DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ – SECULT

DIÁRIO OFICIAL

– d) Programa de Trabalho: 1381011339200592202 Promover projetos e produções para realização de eventos culturais do Estado do Amapá;

– e) Ação: 2202 Promover os projetos e produções / Evento da Cultura Popular / Tradicionais do Estado do Amapá;

• f) Natureza da Despesa: 335041 Contribuições;

• g) Fonte de Recurso: 500 - Tesouro do Governo do Estado do Amapá.

Os recursos financeiros serão liberados em parcela única, no montante de R$ 185.680,00 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), mediante depósito direto na conta bancária específica do projeto.

A conta bancária específica foi aberta exclusivamente para este fim no Banco do Brasil, sob a Agência nº [Agência] e Conta Corrente nº [Conta], vinculada ao CNPJ/CPF do AGENTE CULTURAL.

Conforme preceitua o art. 14 da Lei Federal nº 14.903/2024, os rendimentos de ativos financeiros decorrentes das aplicações dos saldos em conta poderão ser aplicados diretamente na ação cultural sem necessidade de autorização prévia do CONCEDENTE, devendo integrar a prestação de contas final do objeto.

O presente Termo de Execução Cultural terá vigência contada a partir da data de sua assinatura até o prazo final estipulado no cronograma do Edital para a conclusão das ações e apresentação da prestação de contas, podendo ser prorrogado mediante solicitação motivada do AGENTE CULTURAL e anuência do CONCEDENTE, antes do seu término.

A execução física das ações culturais do projeto “ Samba do futuro: música, cidadania e transformação social” ocorrerá precipuamente entre os meses de novembro a janeiro de 2026, conforme o cronograma oficial estabelecido no Edital e pactuado no Plano de Trabalho.

a) efetuar o repasse financeiro do valor avençado em parcela única, observadas as condições estipuladas neste instrumento e a disponibilidade orçamentária e financeira;

b) prestar suporte técnico e orientações normativas ao AGENTE CULTURAL no tocante à execução do objeto e ao cumprimento das metas pactuadas;

Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected]

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