DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ – SECULT

DIÁRIO OFICIAL

DECLARAÇÃO I – INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

(art. 10 da Lei nº 14.903/2024 e art. 31 do Decreto Estadual nº 5.577/2024)

Eu, [NOME DO AGENTE CULTURAL OU REPRESENTANTE LEGAL] , portador(a) do CPF nº [__], representando [QUALIFICAÇÃO DO AGENTE CULTURAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [__], DECLARO , para os fins do Edital de Chamamento Público nº _____/2026 – SECULT e sob as penas da lei, que:

a) não me enquadro, e o agente cultural que represento não se enquadra, em qualquer das hipóteses de impedimento previstas no art. 10 da Lei nº 14.903/2024;

b) não tive, nem o agente cultural que represento teve, contas julgadas irregulares pela administração pública federal, estadual ou municipal nos últimos 5 (cinco) anos;

c) não me encontro, e o agente cultural que represento não se encontra, em situação de inadimplência com a SECULT ou com qualquer órgão da administração pública estadual;

d) não estou, e o agente cultural que represento não está, sob sanção vigente de suspensão temporária para participar de chamamentos públicos ou celebrar parcerias com a administração pública estadual;

e) não participei, direta ou indiretamente, da formulação dos termos do Edital nem da composição da Comissão de Seleção do presente chamamento;

f) não me enquadro, e o agente cultural que represento não se enquadra, em quaisquer das hipóteses de impedimento do art. 31 do Decreto Estadual nº 5.577/2024, aplicável subsidiariamente.

Comprometo-me a comunicar imediatamente à SECULT a superveniência de qualquer fato impeditivo durante a vigência do Termo de Execução Cultural, sob pena de incidência das sanções legais e administrativas cabíveis.

Macapá/AP, _ de ______ de 2026.

___________ [NOME DO AGENTE CULTURAL OU REPRESENTANTE LEGAL]

CPF: ___ | CNPJ (se houver): ___

Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected]

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