DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ – SECULT

DECLARAÇÃO II – NÃO NEPOTISMO

(Súmula Vinculante nº 13 do STF; art. 31 do Decreto Estadual nº 5.577/2024)

Eu, [NOME DO AGENTE CULTURAL OU REPRESENTANTE LEGAL] , portador(a) do CPF nº [__], representando [QUALIFICAÇÃO DO AGENTE CULTURAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [__], DECLARO , para os fins do Edital de Chamamento Público nº _____/2026 – SECULT e sob as penas da lei, que:

a) não mantenho, na qualidade de agente cultural ou de representante legal do agente cultural, vínculo de parentesco até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, com servidor da Secretaria de Estado — da Cultura do Amapá SECULT ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento;

b) os sócios, dirigentes e demais representantes do agente cultural não mantêm vínculo de parentesco, nas modalidades acima, com servidor da SECULT ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, nem com os membros da Comissão de Seleção do presente chamamento;

c) a equipe de execução do objeto, bem como eventuais prestadores de serviço a serem contratados com recursos do Termo de Execução Cultural, observará a vedação à contratação de cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau do agente cultural, na forma da Cláusula Sexta da Minuta de TEC.

Comprometo-me a comunicar imediatamente à SECULT qualquer alteração superveniente que importe configuração de nepotismo, sob pena de incidência das sanções legais e administrativas cabíveis.

Macapá/AP, _ de ______ de 2026.

___________ [NOME DO AGENTE CULTURAL OU REPRESENTANTE LEGAL]

CPF: ___ | CNPJ (se houver): ___

Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected]

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