DOMFO 02/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45

Motivo da inabilitação constante do Resultado Preliminar:

Diante das razões apresentadas, requer a reconsideração da decisão constante do Resultado Preliminar da Habilitação. Fortaleza, _ de ___ de 2026.

________ Representante legal da Organização da Sociedade Civil

ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 002/2017 - SMS/ISGH E DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2020 – SMS/ICEPES (UAPS)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais, instituídas no art. 299 da Lei Orgânica do Município; no art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001; no art. 5º do Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022; e, ainda, conforme o Ato de Nomeação n°. 2021/2025 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de maio de 2025, e; CONSIDERANDO a execução do Contrato de Gestão nº. 002/2017 – SMS/ISGH , firmado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH , qualificada como Organização Social no âmbito desta Municipalidade, assim como a execução do Contrato de Gestão nº. 002/2020 - SMS/ICEPES , firmado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS e a Associação Beneficente Cisne - Instituto Cisne de Ensino e Pesquisa - ICEPES , qualificada como Organização Social no âmbito desta Municipalidade; CONSIDERANDO a instrução processual do Processo Administrativo (SPU) nº. P224668/2026 . RESOLVE: Art. 1º - designados os servidores listados no artigo 2º para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação que tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas e do Programa de Trabalho estabelecidos no Contrato de Gestão nº. 002/2017 - SMS/ISGH e nos Termos Aditivos, firmados entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH. Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação designada no artigo 1º será composta dos seguintes membros:

Art. 3º - Ficam designados os servidores listados no artigo 4º para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação que tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas e do Programa de Trabalho estabelecidos no Contrato de Gestão nº. 002/2020 - SMS/ICEPES e nos Termos Aditivos, firmados entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS e a Associação Beneficente Cisne - Instituto Cisne de Ensino e Pesquisa - ICEPES. Art. 4º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do artigo 3º será composta dos seguintes membros: