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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais · 03/10/2026 · pág. 2

DOMMG 03/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – sábado, 03 dE outubro dE 2026

diário dos Municípios MinEiros

Minas GErais

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026

Processo nº 105/2026, aquisição de caminhão equipado com implemento de uso em pavimentação em atendimento aos orgaos demandantes. Abertura dia 19/10/2026 às 13:30hs na sala de disputas no portal www.licitanet.com.br acesso ao edital: https://licitanet.com.br/ processos e https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes; Luiz Cláudio Ferreira – Pregoeiro.

2 cm -02 2266110 - 1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026

Processo nº 106/2026, aquisição de lixeiras e bancos de praça em atendimento aos orgaos demandantes. Abertura dia 20/10/2026 às 08:30hs na sala de disputas no portal www.licitanet.com.br acesso ao edital: https://licitanet.com.br/processos e https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes; Luiz Cláudio Ferreira – Pregoeiro.

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Ataléia

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 045/2026. CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Creche Tipo 2 – Padrão FNDE, no Município de Ataléia/MG, conforme Termo de Compromisso nº 979205/2025/FNDE/ CAIXA – Novo PAC. Abertura: 21/10/2026 às 09:00 horas. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços odontológicos, abrangendo desde a avaliação clínica, consultas, procedimentos odontológicos preventivos e curativos, até a confecção, fornecimento, adaptação, instalação e acompanhamento de próteses dentárias, destinados aos usuários do SUS do Município de Ataléia/MG. Abertura: 09/10/26 a 09/10/2027. Demais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ataleia.mg.gov.br e também no prédio sede da Prefeitura Municipal de Ataléia, localizada na Rua Governador Valadares, 112, Centro, CEP 39.850-000 - Ataléia/MG. Gilson Botelho Bastos – Prefeito do Município.

4 cm -02 2266248 - 1

Barão de Cocais

Prefeitura Municipal

EXTRATO TERMO ADITIVO E CONTRATO - CONTRATO Nº 09-008/2026. Data de assinatura: 02/10/2026. Partes: PMBC X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Concorrência pública, do tipo menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário, visando a contratação de empresa especializada para a execução de ampliação e reforma da Farmácia Municipal de Barão de Cocais, situada à Rua Dr. Antônio Soeiro, nº 235, Vila Regina, Barão de Cocais/MG. Valor: R$ 326.831,86 (trezentos e vinte e seis mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos). O Contrato encontra - se disponível na íntegra no Portal do Município www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitações – Concorrência nº 06/2026 – Contrato.

6 cm -02 2266439 - 1

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 0066/2026, PREGÃO ELETRONICO Nº 0022/2026 Adesão como órgão participante às Atas de Registro de Preços n° 18, 20, 22 e 23/2026 oriundas do Processo Licitatório Nº 124/2025, Pregão Eletrônico Nº 84/2025, conduzido pelo Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP), visando a aquisição de cortinas e persianas, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas Nivaldo Manhani Ltda, inscrita no CNPJ: 66.132.267/0001-40, com valor estimado de R$13.680,00; Neide Cardoso e Cia Ltda, inscrita no CNPJ: 03.225.149/0001-67, com valor estimado de R$45.560,00; Gamma Cortinas Ltda, inscrita no CNPJ: 11.568.355/0001-06, com valor estimado de R$ 46.400,00 e Casa Liz Atelie de Cortinas Ltda, inscrita no CNPJ: 52.332.260/000168, com valor estimado de R$ 2.031,20. O valor total para o presente processo é de R$ 107.671,20 (cento e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos). Barão de Cocais/MG, 02 de outubro ‘de 2026. Prefeito Municipal, Geraldo Abade das Dores.

4 cm -02 2266199 - 1

Boa Esperança

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026 Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de preços para prestação de serviços futuro e parcelado de desinsetização, desratização e descupinização nas áreas internas, externas, pátios e jardins e limpeza de caixas d’água nas instalações prediais da Prefeitura de Boa Esperança, de acordo com as necessidades. Data entrega das propostas: Até 22/10/2026 às 09:00 horas na Plataforma da AMMlicita. O Edital e anexos poderão ser obtidos no site da Prefeitura Municipal: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes ou na Plataforma de Licitações: www. ammlicita.org.br. Informações: (35) 99213-0267.

3 cm -02 2266369 - 1

Brumadinho

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2025 HOMOLOGO o Processo Administrativo n.º 161/2026, Termo de Ata n.º 374/2026, proveniente da Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 007/2025, Processo Administrativo n.º 012/2025, Pregão Eletrônico n.º 004/2025, oriundo do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS - COMGRANBEL, para aquisição de tela interativa digital, a pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mediante entrega única, provenientes das Emendas Parlamentares nº 199115 e nº 200511. Empresa: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MG LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.149.197/0002-51, valor total R$ 135.153,00. Gabriel Augusto Parreiras – Prefeito Municipal.

3 cm -02 2266180 - 1

Cabeceira Grande

Prefeitura Municipal

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 111/2026 Torna público a adjudicação e homologação do Processo A. Licitatório 111/26, Adesão à Ata de Registro de Preços: 003/26 objeto: aquisição, mediante adesão à ata n 01/26, do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco, de um caminhão truck, com recursos oriundos do convênio n 1231001048/2025, celebrado com a SEAPA. Empresa: JOHNY CANDIDO MENDES LTDA – GRUPO JJ – CNPJ: 04.484.388/0001-02. Valor: R$ 579.000,00. Inf. [email protected] (38) 997334847 – Elber de O. Silva – Prefeito, Cabeceira Grande, 02/10/26.

3 cm -02 2266188 - 1

Campo Azul

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 O Município de Campo Azul/MG torna público a Adjudicação/Homologação do Processo nº 006/2026, Concorrência Eletrônica nº 03/2026, Contrato nº 018/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal José Pereira da Cruz no Distrito Vila São José no Município de Campo Azul, conforme convenio 9178052021CIDADANIACAIXA. Contratante: Município de Campo de Azul. Contratada: R&D Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10.943.658/000190. Valor global: R$ 203.453,09 (duzentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e nove centavos). Data da Adjudicação/Homologação: 02/10/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Construção/Ampliação das Unidades e Centros de Lazer, obras e instalações, Ficha: 683. Campo Azul/MG, 02/10/2026. Arnaldo Alves Oliveira - Prefeito.

4 cm -02 2266330 - 1

Campos Gerais

Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO 76/2026 O mun. de Campos Gerais-MG, torna público, proc. licitatório 76/26, edital de credenciamento p/ contratação de músicos e artistas musicais locais e regionais nas categorias cantor solo, bandas e dj, em diferentes estilos musicais e artísticos, p/ atender aos eventos culturais e turísticos . inscrições abertas, com primeira avaliação dia 20/10/26, na sec. mun. de compras e licitações. edital www.camposgerais.mg.gov.br.-, ou a R. N. Sra do Carmo, 131, nesta. Miro Lúcio Pereira

2 cm -01 2265937 - 1

RATIFICAÇÃO DO PROC. LICITATÓRIO Nº 82/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2026 O Município de Campos Gerais-MG torna público ratificação do Proc. Licitatório nº 82/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 40/2026 para contratação da empresa Culturama Comércio de Livros e Revistas LTDA, CNPJ 34.617.604/0001-01 para fornecimento de kit de livros da coleção Aprendendo a Ler, pelo valor total de R$ 136.937,50, nos termos do art 74, inciso I da Lei 14133/21. Miro Lúcio Pereira - Prefeito

2 cm -02 2266314 - 1

Canápolis

Prefeitura Municipal

EXTRATO CONTRATUAL - ADESÃO Nº 004/2026 Objeto: Aquisição de itens destinados para desenvolver projetos nas escolas municipais, conforme CONVÊNIO Nº 1261001987/2026-SEE. Contrato Administrativo nº 030/2026 – Contratado: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ 01.146.871/0001-80Valor total do contrato - R$ 282.870,00 (duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais). Canápolis, 29 de setembro de 2026. Enivander Alves de Morais – Prefeito.

2 cm -01 2265875 - 1

Capitão Andrade

Câmara Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2025 Extrato do 1º Aditivo de Contrato nº 13/2025, Processo Licitatório nº 12/2025, modalidade Dispensa de Licitação nº 11/2024, Menor Preço por Item. Partes: Câmara Municipal de Capitão Andrade/MG e a empresa contratada: Lima Distribuidora e Servicos Ltda - CNPJ Nº 33.980.150/0001-68. Serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado e cortina de ar, com fornecimento de peças, das dependências da Câmara Municipal, com mão de obra qualificada e o fornecimento de materiais. Valor do Contrato: R$ 6.433,80 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Vigência: 30/09/2026 até 26/02/2027.

3 cm -02 2266271 - 1

Capitólio

Prefeitura Municipal

RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 Torna público através da Diretora de Suprimentos Jéssica Júnia Silva Soares, que se acha aberto Procedimento Licitatório nº 92/2026, Pregão Eletrônico nº 36/2026 para Aquisição de rações para cães e gatos, destinadas ao atendimento das demandas do Centro de Acolhimento Transitório de Animais em Situação de Rua – CATAR e ao suporte das ações de proteção e bem-estar animal desenvolvidas pelo Município de Capitólio/MG, visando atender à demanda populacional de animais em situação de abandono, vulnerabilidade e acolhimento temporário. O recebimento Proposta Comercial será até às 08h25min do dia 16/10/2026, sendo a Abertura da Sessão às 08h30min do dia 16/10/2026 pela plataforma www.novobbmnet.com.br/. Informações através do telefone (37)33730300 ou www.capitolio.mg.gov.br.

3 cm -02 2266325 - 1

Carangola

Câmara Municipal

TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 Torna público o extrato do Contrato nº 005/2023, proveniente do Processo no 045/2023, Pregão presencial nº 05/2023, firmado em 16/10/2023, com a empresa GRC SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 11.797.462/0001-06; Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de hospedagem de domínio da Home Page na rede Internet e outros. Vigência de 12 (doze) meses; Valor global de R$ R$ 6.584,76 (seis mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Luciano Amaral de Souza – Presidente.

3 cm -01 2265688 - 1

Carmo do Cajuru

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 225/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2026 Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de papel higiênico e copos descartáveis, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal. Data e Horário do Recebimento das Propostas: De 09h00min do dia 05/10/2026 até 08h45min do dia 20/10/2026. Data e Horário do Início da disputa: 09h00min do dia 20/10/2026. Disponibilização do edital e informações no endereço https://app.licitardigital.com.br e carmodocajuru.mg.gov.br (Contato (37)3244-0704).

3 cm -01 2265663 - 1

Carmo do Rio Claro

Câmara Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 Processo administrativo nº 017/2026. Torna público o edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para contratação de plano de saúde para os servidores efetivos e dependentes da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro. O edital e seus anexos encontram-se à disposição na sede da Câmara Municipal, na Rua Monsenhor Mário, nº 365, bairro Cascalho, das 12h às 18h e no endereço eletrônico www. carmodorioclaro.cam.mg.gov.br. Carmo do Rio Claro/MG, 01 de outubro de 2026. Lucas Cardoso Carielo – Presidente da Câmara.

2 cm -01 2265687 - 1

Cataguases

Prefeitura Municipal

EDITAL RETIFICADO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2026 REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2026 Execução da Contratação Compras Governamentais:UASG 984305 - 70/2026 Tipo: Menor preço por item Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos novos, zero quilômetro, para atender às demandas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cataguases/MG. Data de realização: 21/10/2026 às 09h Valor estimado: R$ 864.317,71 Fundamentação Legal: 14.133 de 01 de abril de 2021 Disponibilidade do

Edital: [email protected], no site da Prefeitura de Cataguases: www.cataguases.mg.gov.br e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Esclarecimentos pelo tel: (32) 3429 2500 ou através do e-mail [email protected] Cataguases, 01 de outubro de 2026. José Henriques / Prefeito de Cataguases Processo Licitatório Nº 114/2026 Pregão Eletrônico N° 049/2026 Registro De Preços N° 042/2026. Execução da Contratação Compras Governamentais:UASG 984305 - 88/2026 Tipo: Menor preço por item Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões), incluindo combustível e operador/motorista habilitado, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Cataguases/MG. Data de realização: 20/10/2026 às 09h Valor estimado: R$ 3.019.679,00. Fundamentação Legal: 14.133 de 01 de abril de 2021 Disponibilidade do Edital: pregaocataguases@gmail. com, no site da Prefeitura de Cataguases: www.cataguases.mg.gov.br e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Esclarecimentos pelo tel: (32) 3429 2500 ou através do e-mail [email protected]. Cataguases, 01 de outubro de 2026. José Henriques / Prefeito de Cataguases Processo Licitatório Nº 122/2026 Pregão Eletrônico N° 050/2026 Registro De Preços N° 043/2026. Execução da Contratação Compras Governamentais:UASG 984305 - 86/2026 Tipo: Menor preço por item Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios para atividades terapêuticas e de estimulação psicomotora, destinados ao Núcleo de Atendimento Humanizado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – GAIA da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cataguases/MG. Data de realização: 16/10/2026 às 09h Valor estimado: R$ 130.156,60 Fundamentação Legal: 14.133 de 01 de abril de 2021. Disponibilidade do Edital: [email protected], no site da Prefeitura de Cataguases: www.cataguases.mg.gov.br e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais. gov.br. Esclarecimentos pelo tel: (32) 3429 2500 ou através do e-mail [email protected] Cataguases, 01 de outubro de 2026. José Henriques / Prefeito de Cataguases Processo Licitatório Nº 124/2026 Pregão Eletrônico N° 052/2026 Registro De Preços N° 045/2026 Execução da Contratação Compras Governamentais:UASG 984305 - 87/2026 Tipo: Menor preço por item Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento de processamento de dados portátil, em atendimento às demandas das Secretarias da Prefeitura de Cataguases/MG. Data de realização: 19/10/2026 às 09h Valor estimado: R$ 300.458,82 Fundamentação Legal: 14.133 de 01 de abril de 2021 Disponibilidade do Edital: [email protected], no site da Prefeitura de Cataguases: www.cataguases.mg.gov.br e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais. gov.br. Esclarecimentos pelo tel: (32) 3429 2500 ou através do e-mail [email protected] Cataguases, 01 de outubro de 2026. José Henriques / Prefeito de Cataguases 14 cm -02 2266249 - 1

Catuji

Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2026 Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2026. Órgão Gerenciador: Consórcio Integrado Multifinalitário Do Vale Do Jequitinhonha – CIM – JEQUITINHONHA. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços diversos, compreendendo a manutenção, modernização, ampliação e gestão da rede de iluminação pública, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, visando assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços essenciais à população, em atendimento às demandas dos municípios consorciados ao Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM Jequitinhonha. Contratada: Goval Engenharia LTDA – CNPJ 40.488.440/0001-54. Valor do Contrato nº 073/2026: R$ 2.043.127,80. Vigência: 02/10/2026 a 31/12/2028. Maria José de Oliveira - Prefeita Municipal.

4 cm -02 2266048 - 1

Chapada Gaúcha

Prefeitura Municipal

DECRETO Nº 059/2026 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ECONÔMICA SOCIAL SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO a relevante participação do setor agropecuário na estrutura econômica e social do Município de Chapada Gaúcha, constituindo fonte de renda, geração de empregos, circulação de riquezas e arrecadação municipal; CONSIDERANDO as dificuldades econômicas enfrentadas pelos produtores rurais decorrentes da redução das margens de produção, do aumento dos custos operacionais, financeiros e de insumos, das dificuldades de comercialização da produção e da insuficiência dos preços praticados em determinados segmentos da atividade agropecuária; CONSIDERANDO que o comprometimento da capacidade financeira dos produtores rurais, associado ao endividamento e à redução do fluxo de caixa das propriedades, pode afetar a continuidade das atividades produtivas, a manutenção dos empregos, a circulação econômica local e, consequentemente, a arrecadação e o desenvolvimento econômico do Município; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas institucionais destinadas a contribuir para a preservação da atividade agropecuária e para a manutenção da capacidade produtiva das propriedades rurais situadas no território municipal; CONSIDERANDO os termos da Medida Provisória n° 1.376, de 15 de julho de 2026 que autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dividas destinadas à liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural, bem como outras medidas destinadas aos produtores rurais; CONSIDERANDO a Resolução CMN n° 5.330, de 23 de julho de 2026, e suas alterações, que dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural destinada à composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural; CONSIDERANDO ainda as disposições das Resoluções CMN n° 5.334, de 24 de agosto de 2026, e n° 5.340, de 4 de setembro de 2026, que aperfeiçoaram e ampliaram os mecanismos relacionados à composição de dívidas rurais; CONSIDERANDO a necessidade de conferir suporte institucional e documental aos produtores rurais do Município de Chapada Gaúcha para instrução de requerimentos e procedimentos perante instituições financeiras, cooperativas de crédito e órgãos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica declarada situação de emergência econômica e social no setor agropecuário do Município de Chapada Gaúcha/MG, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em razão do comprometimento econômico e financeiro enfrentado pelos produtores rurais e dos reflexos dessa situação sobre a continuidade das atividades produtivas e sobre a economia local. Art. 2º A declaração de situação de emergência econômica e social prevista neste Decreto possui natureza setorial, administrativa e institucional, destinando-se, dentre outras finalidades, a: I - reconhecer formalmente as dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor agropecuário municipal; II - servir como instrumento público de apoio e suporte documental aos produtores rurais do Município; III - subsidiar a instrução de requerimentos de prorrogação, alongamento, renegociação, composição, liquidação, amortização ou reestruturação de obrigações financeiras e operações de

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261002766411552.