DOMMG 03/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 03 dE outubro dE 2026 – 3

diário dos Municípios MinEiros

Minas GErais

crédito rural perante instituições financeiras, cooperativas de crédito e órgãos governamentais; e IV - possibilitar a adoção, pela Administração Municipal, de medidas administrativas de apoio ao setor agropecuário, observadas as competências municipais e a legislação aplicável. § 1º O disposto neste artigo observará, quando aplicável, as disposições da Medida Provisória n° 1.376, de 15 de julho de 2026, da Resolução CMN n° 5.330, de 23 de julho de 2026, com suas alterações, das Resoluções CMN n° 5.334, de 24 de agosto de 2026, e n° 5.340, de 4 de setembro de 2026, e demais normas federais relativas ao crédito rural. § 2º A declaração de emergência econômica prevista neste Decreto não importa reconhecimento automático de direito à concessão de crédito, prorrogação, renegociação ou qualquer outro benefício financeiro, cujo enquadramento permanecerá sujeito aos requisitos estabelecidos pela legislação aplicável e à análise da respectiva instituição financeira ou órgão competente. Art. 3° As Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Municipal ficam autorizados, no âmbito de suas respectivas competências, a adotar medidas administrativas destinadas a minimizar os impactos da situação econômica sobre o setor agropecuário, especialmente mediante: I - fornecimento, quando cabível, de documentos e informações públicas necessárias à comprovação da situação econômica do setor; II - orientação e apoio administrativo aos produtores rurais quanto à documentação necessária à apresentação de requerimentos perante órgãos públicos e instituições financeiras; III - articulação institucional com órgãos estaduais e federais, entidades representativas dos produtores rurais, instituições financeiras e cooperativas de crédito; e IV - adoção de outras medidas administrativas compatíveis com as competências municipais destinadas à manutenção e recuperação da atividade produtiva rural. Parágrafo único. A adoção de medidas que impliquem despesas para o Município ficara condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a observância da legislação fiscal e financeira aplicável. Art. 4º Os órgãos municipais competentes poderão, mediante requerimento do interessado e observadas as informações disponíveis nos registros da Administração, expedir declarações, certidões ou outros documentos administrativos destinados a instruir pedidos relacionados às medidas previstas neste Decreto, sem prejuízo da documentação especifica exigida pelas instituições financeiras ou pelos órgãos responsáveis. Art. 5° A declaração prevista neste Decreto não afasta a necessidade de comprovação individual, pelo produtor rural interessado, dos requisitos exigidos pela legislação federal, pelos atos normativos do Conselho Monetário Nacional e pelas instituições financeiras para acesso às respectivas linhas de crédito ou mecanismos de renegociação. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Chapada Gaúcha/MG, 02 de outubro de 2026 José Rone Rodrigues Pereira Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha-MG

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Cipotânea

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº. 037/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2026. Aviso de Licitação. Processo Nº. 037/2026 – Pregão Eletrônico Nº. 023/2026. Data de Realização da Sessão: 20/10/2026 às 09:00 Horas. A Prefeitura Municipal de Cipotânea torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico Para Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada (ARP/Drone Agrícola) Para Pulverização e Dispersão de Insumos Agrícolas em Atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Cipotânea/MG, Conforme Convênio SPOA/SE/MAPA nº. 992561/2026 – TRANSFEREGOV.BR nº. 001329/2026. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, Decreto Municipal nº. 02-A/24, Lei Federal nº. 14.133/21, Lei Complementar nº. 123/2006. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes, no site do Município: www.cipotanea.mg.gov.br, site www.ammlicita.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas– PNCP. Cipotânea,10 de setembro de 2026. Alexandre Sebastião Rodrigues. Pregoeiro.

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Conceição da Aparecida

Prefeitura Municipal

AVISO DE SUSPENSÃO:PREGÃO ELETRONICO N° 037/2026 Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisições de cestas básicas de alimentos para os servidores públicos do município de Conceição da Aparecida. Suspenso provisoriamente o procedimento e cancelada a sessão até ulterior determinação em razão de pedido de impugnação ao edital. Conceição da Aparecida, 02 de outubro de 2026. José Antonio Ferreira - Prefeito Municipal.

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Conceição do Mato Dentro

Prefeitura Municipal

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que suspenderá o Processo Licitatório nº 243/2026, tipo MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica rural, compreendendo orientação produtiva, suporte técnico às atividades agropecuárias, transferência de tecnologia, capacitação de produtores, execução de serviços técnicos especializados, acompanhamento sistemático das propriedades rurais, biotecnologia da reprodução e apoio à gestão da produção, visando ao fortalecimento da agricultura e da pecuária no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital n° 243/2026 e seus anexos. Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398 - Vinícius Lopes Ribeiro, Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural.

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Conselheiro Lafaiete

Coronel Fabriciano

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 036/2026

Câmara Municipal

Processo de Compra n.° 146/2026 – Processo Licitatório n.° 067/2026. Resultado de Licitação. Objeto: Aquisição de material esportivo, para realização dos jogos escolares de Coronel Fabriciano – JEF, módulos I, II e III, serão contemplados alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes municipais, estaduais e particulares, JRPICF – Jogos Recreativos da primeira infância, com alunos da educação infantil de 01 a 05 anos, para o ano de 2026, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura, tendo como fonte de receita, Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos. Comunicamos que as vencedoras do processo foram as proponentes: COMERCIAL UNIESPORTES LTDA - 22.193.752/000159, referente aos itens 01, 05, 06, 12 e 13 ao valor global de R$ 16.032,00; LUBE GESTAO E VENDAS LTDA - 54.319.950/000102, referente ao item 07 ao valor global R$ 1.000,00; PR ESPORTES LTDA - 58.751.062/0001-15, referente aos itens 02 e 03 ao valor global de R$ 1.624,00; PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA - 22.645.154/0001-73, referente aos itens 09, 10, 11 e 17 ao valor global de R$ 42.440,00; SOUZA E AMARAL ESPORTES LTDA - 26.176.661/0001-66, referente ao item 04 ao valor global de R$ 870,00. Coronel Fabriciano, 02 de outubro de 2026. Ahirton Vitória dos Reis Filho. Agente de Contratação.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

Processo Administrativo nº 078/2026, cujo objeto consista no registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo diversos (Gêneros Alimentícios, Limpeza/Higiene e Copa e Cozinha), para atendimento às necessidades funcionais e administrativas da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. Data de recebimento das propostas/documentação: 02/10/2026 a partir das 18hs até 19/10/2026, às 11h59min. Data de abertura: 19/10/2026 às 12hs, na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos pelo telefone (31) 3769-8103, ou e-mail: pregao@conselheirolafaiete. mg.leg.br. O edital poderá ser retirado no site www.conselheirolafaiete. mg.leg.br. Conselheiro Lafaiete, 02 de outubro de 2026 – Maria Theresa Chaves Leite Goulart - Pregoeira.

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Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP -VP

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PROCESSO DE COMPRA Nº 191/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2026. RESULTADO Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a prestação de serviços continuados de telefonia de Voz sobre IP (VoIP) e conectividade digital, contemplando o fornecimento de infra-estrutura, licenças, instalação, configuração, suporte técnico e manutenestrutura, licenças, instalação, configuração, suporte técnico e manutenção para atender a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, tendo como fonte de receita Recursos não vinculados de Impostos. Comunicamos que a seguinte proponente saiu vencedora: CAM Tecnologia LTDA - 14.438.757/0001-76, referente ao item 01, ao valor global de R$ 53.300,00. Coronel Fabriciano, 02 de outubro de 2026. Juliana Silva Domingos. Agente de Contratação.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Nº 012/2026 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - Concorrênpara a prestação de serviços continuados de telefonia de Voz sobre IP cia Eletrônica Nº 001/2026 - O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP-VP, CNPJ nº (VoIP) e conectividade digital, contemplando o fornecimento de infra-estrutura, licenças, instalação, configuração, suporte técnico e manuten02.401.218/0001-83, torna público que realizará licitação na modalição para atender a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, tendo dade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o regime de empreitada como fonte de receita Recursos não vinculados de Impostos. Comupor preço global, modo de disputa aberto e critério de julgamento nicamos que a seguinte proponente saiu vencedora: CAM Tecnologia menor preço global, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais LTDA - 14.438.757/0001-76, referente ao item 01, ao valor global de normas aplicáveis. Objeto: contratação de empresa especializada em R$ 53.300,00. Coronel Fabriciano, 02 de outubro de 2026. Juliana Silva engenharia e construção civil para a execução integral das obras de Domingos. Agente de Contratação. retomada, conclusão, reforma, adequação e finalização das instala-ções da edificação do CISAP-VP, situada na Rua José Condé de Lima, 3 cm -02 2266417 - 1 Bairro Manoel Correia, Conselheiro Lafaiete/MG, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2026 insumos e demais recursos necessários à completa execução do empreRegistro de Preços n.º 020/2026 - Processo de Compra n.º 173/2026 endimento. Início do recebimento das propostas: 05/10/2026, às 08h00. – Processo Licitatório n.º 105/2026. Suspensão. Objeto: Registro de Término do recebimento das propostas: 22/10/2026, às 08h00. Início da preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em sessão para análise das propostas: 22/10/2026, às 10h00. Início da sesfornecimento, transporte e processamento de enxoval hospitalar, consão de disputa de preços: 22/10/2026, às 10h15. Referência de tempo: templando coleta, lavagem, higienização, desinfecção, secagem, calanhorário de Brasília/DF. A sessão será realizada eletronicamente por dragem, dobra, embalagem, entrega e controle com rastreabilidade de meio da plataforma LicitApp, no endereço indicado no Edital. O Edital todo o enxoval, para atender ao Hospital Doutor José Maria Morais, e seus anexos encontram-se disponíveis na plataforma eletrônica e nos demais meios oficiais de divulgação do CISAP-VP. UPA 24 Horas Doutor Walter Luiz Winter Maia, Centro de Especialida-des Médicas (CEM) e CASAM, tendo como fonte de receita, Transfe- 5 cm -02 2266305 - 1 rências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos. Infor- Consórcio Público para o mamos que o processo encontra-se suspenso devido à falta de tempo hábil para resposta aos pedidos de esclarecimentos apresentados. A Desenvolvimento do Alto nova data de abertura será remarcada assim que respondidos. Coronel Fabriciano, 02 de outubro de 2026. Paulo Valadares da Silva. Agente Paraopeba - CODAP de Contratação.

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026

Torna público o retorno da Sessão do pregão eletrônico em epígrafe, Processo de Compra n° 166/2026 – Processo Licitatório n° 106/2026. para o dia 05/10/2026, às 13 horas, horário de Brasília, na plataRepublicação. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serforma http://codap.licitapp.com.br/, para continuidade dos trâmites viços de desinsetização, desratização e descupinização, a serem exeprocessuais. cutados de forma programada e sob demanda, conforme periodicidade 2 cm -02 2266428 - 1 estimada e necessidade da Administração, com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários, nos equipamentos públicos pertencentes à rede socioassistencial da Secretaria de Governança de Assistência Social, tendo como fonte de receita, Recursos Não Vinculados de Impostos. Informamos aos interessados que o esclarecimento e as Impugnações apresentadas foram respon- Coração de Jesus didos, ensejando nesta republicação, ficando desde já alterada a data de abertura da sessão pública para o dia 26/10/2026 às 13h30min pelo endereço eletrônico https://ammlicita.org.br/. O edital de convocação retificado encontra-se disponível pelos endereços eletrônicos www. fabriciano.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Coronel Fabriciano, Prefeitura Municipal 01 de outubro de 2026. Andreia Barros Pereira. Agente de Contratação. 4 cm -02 2266416 - 1

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 O Município de Coração de Jesus/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público o Processo Licitatório nº 88/2026 Pregão Eletrônico Nº 33/2026, no sistema de REGISTRO DE PREÇO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE destinado a ateneder as necessidades das Córrego Fundo diversas secretarias, deste municipio. A participação na presente licitação se dará pela PLATAFORMA LICITARDIGITAL, disponível no endereço eletrônico https://app.licitardigital.com.br/login. Período para registro de propostas: de 05/10/2026 até as 07h59min de 15/10/2026. Abertura da sessão pública: Às 08:00 (Oito horas) do dia 15/10/2026. Critério de julgamento: Menor Preço Item. O Edital e seus respectivos Prefeitura Municipal anexos estão disponíveis na integra para download no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 081/2026 no site do Município (www.coracaodejesus.mg.gov.br) e na Plataforma Pregão Eletrônico nº. 046/2026. Objeto: R. P. para a futura e evenLicitar Digital (https://app.licitardigital.com.br/login). Maiores infortual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e vasilhames para mações através do e-mail: [email protected] ou pelo teleatendimento da demanda do Município de Córrego Fundo/MG. Data fone: (38)3228-2282. Coração de Jesus/MG, 02 de outubro de 2026. para cadastramento das propostas: até 19/10/2026 às 12:29hs. AberJosé Carlos Mota - Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e tura da Sessão:19/10/2026 às 12:30hs. Informações e editais: site www. Finanças corregofundo.mg.gov.br ou pelo telefone (37) 3322-9202. Córrego 5 cm -02 2266302 - 1 Fundo, 02 de outubro de 2026. Luís Henrique Rodrigues - Pregoeiro Municipal.

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Cordisburgo

Cruzeiro da Fortaleza

Prefeitura Municipal

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 06/2026 A Prefeitura de Cordisburgo/MG torna público: P. L. nº170/2026, Concorrência Pública Eletrônica n°6/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia destinadas à construção de dispositivos de drenagem viária, compreendendo: Lote 01 construção de Bueiro Duplo Celular de Concreto (BDCC) sobre o Córrego Taboquinha 2; e Lote 02 construção de Bueiro Simples Celular de Concreto (BSCC) sobre o Córrego da Ponte, localizado na estrada vicinal de acesso à Comunidade da Barra do Luiz Pereira, ambos situados na área rural do Município de Cordisburgo/MG, visando assegurar o adequado escoamento das águas, a conservação da infraestrutura viária e condições adequadas de segurança e trafegabilidade aos usuários, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Estradas, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Critério de Julgamento: Menor Preço Global por Lote - Data do certame:21/10/2026 às 09h. Edital disponível em: www.cordisburgo.mg.gov.br e www.ammlicita.org.br. Info: Tel: (31) 99785 0713 ou 99611 3031. Cordisburgo/MG, 02/10/2026. Clara Virgínia Santos Dionísio/Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de sistema de monitoramento contínuo de glicose (mcg), composto por sensores, aplicadores, leitor e/ou aplicativo compatível, destinado ao acompanhamento glicêmico de pacientes com diabetes mellitus atendidos pela rede municipal de saúde, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Cruzeiro Da Fortaleza/MG. Sessão: 20/10/2026, às 08h00, na plataforma Licitanet. Informações: Praça do Santuário, nº 1.373, Centro, Cruzeiro da Fortaleza/MG, das 08h às 16h, telefone (34) 3835-1222, e-mail: [email protected] e site: www.cruzeirodafortaleza.mg.gov.br, onde se encontra disponível a íntegra do edital e seus anexos. Antônio Cortes de Almeida – Prefeito Municipal. Cruzeiro da Fortaleza/MG. 02/10/2026.

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Objeto: registro de preços para futura e eventual fornecimento sob demanda, de medicamentos, materiais médico-hospitalares, suplementos alimentares, fórmulas nutricionais, dietas especiais e demais insumos correlatos, destinados ao atendimento de demandas judiciais, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde Da Prefeitura Municipal De Cruzeiro Da Fortaleza/MG. Sessão: 21/10/2026, às 08h00, na plataforma Licitanet. Informações: Praça do Santuário, nº 1.373, Centro, Cruzeiro da Fortaleza/MG, das 08h às 16h, telefone (34) 3835-1222, e-mail: licitacao@cruzeirodafortaleza. mg.gov.br e site: www.cruzeirodafortaleza.mg.gov.br, onde se encontra disponível a íntegra do edital e seus anexos. Antônio Cortes de Almeida – Prefeito Municipal. Cruzeiro da Fortaleza/MG. 02/10/2026.

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Delfinópolis

Prefeitura Municipal

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DESCRITOS NAS PORTARIAS Nº 311 E 312/2026 O Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais convoca os candidatos descritos nas Portarias nº 311 e 312/2026, para posse no CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2022. Maiores informações poderão ser obtidas no Município de Delfinópolis/MG, no site www. delfinopolis.mg.gov.br Delfinópolis, 24 de setembro de 2026. Pedro Paulo Pinto, Prefeito Municipal.

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Delta

Prefeitura Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DO CONTRATO Nº 0159/2026 Objeto: Árbitros Esportivos, referente ao processo licitatório nº 041/2026. CONTRATADO: Ailton Calora Venturino, CNPJ:62.947.715/0001-03, valor R$206.486,00. Delta, 02 de outubro de 2026. Kauani Taynna Ferreira Petterle Cardoso. Gestora de Contratos.

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EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO 0228/2025

Pregão Eletrônico. Objeto: Leites, Fórmulas Suplementos Alimentares e Dietas Enterais, referente ao processo licitatório nº 037/2025, com reajuste de preços por índice IPCA/IBGE, CONTRATADO: Uber Médica Hospitalar LTDA, CNPJ: 05.593.067/0001-09. Valor do contrato R$ 1.295.148,30, com o percentual de reajuste de 4,391720% passará a ser R$ 1.356.209,10. Delta, 02 de outubro de 2026. Kauani Taynna Ferreira Petterle Cardoso. Gestora de Contratos.

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EXTRATO DE ADITIVO DE QUANTIDADE Nº 002/2026, AO CONTRATO Nº 0215/2025 Objeto: Assessoria Gestão de Convênios, referente ao processo licitatório nº 060/2025. CONTRATADO: Vortex Construções e Engenharia LTDA, CNPJ: 18.711.885/0001-00, para mais 12 meses. Delta, 01 de setembro de 2026. Kauani Taynna Ferreira Petterle Cardoso. Gestora de Contratos.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 0167/2026 Objeto: Locação De Imóvel Que Será Utilizado Para o funcionamento da Casa Lar, referente ao processo licitatório nº 053/2026. CONTRATADO: Maria Eduarda Camilo, menor incapaz representada por sua mãe Fernanda Ribeiro Maximiano Camilo, CPF:*.034.676-, valor de R$24.000,00 anual, por 12 meses. Delta, 02 de outubro de 2026 Kauani Taynna Ferreira Petterle Cardoso Gestora de Contratos.

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Divinópolis

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 248/2026 Pregão Eletrônico nº 108/2026 – Contratação nº 115/2026 – UASG: 984445. Objeto: Registro De Preços Para Futuras Aquisições De Filtros E Refis Para Bebedouros Industriais Para Atender Às Demandas Da Semds E Demais Secretarias Do Município De Divinópolis/Mg. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário do início da disputa da fase de lances ocorrerá às 09h00 do dia 21/10/2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www. divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 32298127 (ligações e WhatsApp). Divinópolis/MG, 02 de outubro de 2026. Mário Lúcio de Souza. Agente de Contratação/Pregoeiro.

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Elói Mendes

Prefeitura Municipal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2026 Inexigibilidade nº 27/2025, Processo nº 72/2025. Contratante: Município de Elói Mendes/MG. Contratada: Hospital Nossa Senhora da Piedade - CNPJ Nº 20.347.027/0001-62. Representante: Mário Lucio Bruzigues. Objeto: Prestação de serviços especializados para a realização de exames de diagnóstico por imagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Elói Mendes/MG. Valor: R$ 3.212.900,40. Vigência: 08/08/2026 a 08/08/2027. Pela Contratada: Hospital Nossa Senhora da Piedade – Mário Lucio Bruzigues. Testemunhas: Waleska Aparecida da Silva e Nadine Mendes Morais de Oliveira. Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261002766411553.