DOEMG 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – sábado, 03 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 987, de 2 de outubro de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área de terreno com a medida de 618 m² situada no Município de Vespasiano, necessária ao reservatório Vista Alegre, lote 1 da quadra 8, localizada na Avenida Paulo Ferreira da Costa s/n, bairro Vista Alegre, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida – PP inicia-se no vértice V1, de coordenadas UTM N=7 .823 .260,72 e E=614 .233,49; deste, segue com azimute de 148°14’08” por uma distância de 14,74 m até o vértice V2, de coordenadas UTM N=7 .823 .248,18 e E=614 .241,25; deste, segue com azimute de 263°16’02” por uma distância de 62 m até o vértice V3, de coordenadas UTM N=7 .823 .240,91 e E=614 .179,68; deste, segue com azimute de 346°05’08” por uma distância de 7 m até o vértice V4, de coordenadas UTM N=7 .823 .247,71 e E=614 .177,99; deste, segue com azimute de 76°48’37” por uma distância de 57 m até o vértice V1, de coordenadas UTM N=7 .823 .260,72 e E=614 .233,49, onde teve início e termina a descrição do perímetro dessa área. A área definida pelos vértices V1, V2, V3, V4 e V1 confronta-se: pela frente, compreendida pelos vértices V1 – V2, com a Avenida Paulo Ferreira da Costa; pelo lado direito, compreendido pelos vértices V2 – V3, com a Rua AH; pelos fundos, compreendido pelos vértices V3 – V4, com o lote 16; pelo lado esquerdo, compreendido pelos vértices V4 – V1, com o lote 2;

II – área de terreno com a medida de 668 m² situada no Município de Vespasiano, necessária ao reservatório Vista Alegre, lote 2 da quadra 8, localizada na Avenida Paulo Ferreira da Costa s/n, bairro Vista Alegre, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida – PP inicia-se no vértice V1, de coordenadas UTM N=7 .823 .271,74 e E=614 .227,77; deste, segue com azimute de 152°38’49” por uma distância de 12,45 m até o vértice V2, de coordenadas UTM N=7 .823 .260,71 e E=614 .233 .49; deste, segue com azimute de 256°48’37” por uma distância de 57 m até o vértice V3, de coordenadas UTM N=7 .823 .247,71 e E=614 .177,99; deste, segue com azimute de 346°31’45” por uma distância de 9,03 m até o vértice V4, de coordenadas UTM N=7 .823 .256,46 e E=614 .175,89; deste, segue com azimute de 346°30’10” por uma distância de 2,98m até o vértice V5, de coordenadas UTM N=7 .823 .259,35 e E=614 .175,19, deste, segue com azimute de 76°20’23” por uma distância de 54 m até o vértice V1, de coordenadas UTM N=7 .823 .271,74 e E=614 .227,77, onde teve início e termina a descrição do perímetro dessa área. A área definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5 e V1 confronta-se: pela frente, compreendida pelos vértices V1 – V2, com a Avenida Paulo Ferreira da Costa; pelo lado direito, compreendido pelos vértices V2 – V3, com o lote 1; pelos fundos, compreendido pelos vértices V3 – V4, com o lote 16; pelos fundos, compreendido pelos vértices V4 – V5, com o lote 15; pelo lado esquerdo, compreendido pelos vértices V5 – V1, com o lote 3 .

DECRETO NE Nº 988, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Papagaios, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Papagaios .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Papagaios, compreendidos dentro de uma faixa com larguras variadas, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos . Art . 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Papagaios, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Papagaios . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência

do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 988, de 2 de outubro de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – o primeiro trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia na coordenada 544428:7854421; desta, segue por uma distância de 69 m até a coordenada 544363:7854444, onde finaliza a área embargada . O primeiro trecho da rede compreende uma extensão de 69 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 1 .035 m²; II – o segundo trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia na coordenada 544415:7854324; desta, segue por uma distância de 49 m até a coordenada 544366:7854331, onde finaliza a rede; desta, segue por uma distância de 26 m até a coordenada 544340:7854336, onde finaliza a área embargada. O segundo trecho da rede compreende uma extensão de 75 m de comprimento por larguras variadas, perfazendo uma área de servidão de 609 m², compreendida entre os vértices: 544414:7854322; 544340:7854336; 544341:7854342; 544416:7854331;

III – o trecho da área embargada inicia na coordenada 544414:7854322; desta, segue por uma distância de 49 m até a coordenada 544366:7854331, onde inicia a rede; desta, segue por uma distância de 26 m até a coordenada 544340:7854335, onde finaliza a área embargada. O trecho da área embargada compreende uma extensão de 75 m de comprimento por larguras variadas, perfazendo uma área de servidão de 520,3 m², compreendida entre os vértices: 544413:7854317; 544339:7854328; 544340:7854336; 544414:7854322 .

DECRETO NE Nº 989, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Bambuí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bambuí .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Bambuí, compreendidos dentro de uma faixa com larguras variadas, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos . Art . 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Bambuí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bambuí . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 989, de 2 de outubro de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia na coordenada 396938:7784930; desta segue por uma distância de 2 m até a coordenada 396940:7784931, onde finaliza a área embargada. O trecho da área embargada compreende uma extensão de 2 m de comprimento por larguras variadas, perfazendo uma área de servidão de 21 m², compreendida entre os vértices: 396936:7784937; 396938:7784938; 396941:7784928; 396939:7784928;

II – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia na coordenada 396939:7784928; desta, segue por uma distância de 2 m até a coordenada 396941:7784928, onde finaliza a área embargada. O trecho da área embargada compreende uma extensão de 2 m de comprimento por larguras variadas, perfazendo uma área de servidão de 11,7 m², compreendida entre os vértices: 396939:7784928; 396941:7784928; 396942:7784923; 396940:7784923;

III – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia na coordenada 396965:7784852; desta segue por uma distância de 3 m até a coordenada 396967:7784854, onde finaliza a área embargada. O trecho da área embargada compreende uma extensão de 3 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 45 m² .

DECRETO NE Nº 990, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Bambuí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bambuí .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Bambuí, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Bambuí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bambuí . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 990, de 2 de outubro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia na coordenada 396976:7787287; desta, segue por uma distância de 24 m até a coordenada 396957:7787272; desta, defletido de 24° para a direita, segue por uma distância de 4 m até a coordenada 396953:7787271, onde finaliza a área embargada. O trecho da área embargada compreende uma extensão de 28 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 420 m² .

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PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA MANFRE AFONSO , do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103083 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária de Andre Lages Ramos - Inscrição nº 696251963, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de fevereiro de 2026, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2025, da Secretaria de Estado de Educação, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo nº 03, instaurado através da Portaria nº 36/2026 .

Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

nomeia , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos do art . 10 da Lei nº 10 .501, de 17 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 13 .469, de 17 de janeiro de 2000, e do art . 5º do Decreto nº 43 .613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art . 8º do Decreto nº 46 .961, de 1º de março de 2016, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA: Pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais: INGRID ESTEVAM SILVA MIRANDA, em substituição a LARISSA NUNES MAYERHOFER LIMA, Suplente .

689 Deybit Linderman Aniceto Costa Não UM 251 nomeia 10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 48 .354, de 21 de janeiro , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de de 2022, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual da Juventude - CEJUVE: RETIFICA o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social _ Sedese: Oficial eletrônico de 30 de setembro de 2026, no que se refere ao VINICIUS OLIVEIRA COUTO, em substituição a BREENDON concurso público regido pelo EDITAL SEPLAG/SEE nº 01/2025, da ALMEIDA FERREIRA COSTA, Titular SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, por erro material . MICHELINE BATISTA DE ALMEIDA, em substituição a LUIZA ONDE SE LÊ: “Carreiras PEB e TDE” “Carreiras EEB e ATB” MASCARELLO, Suplente LEIA-SE: “Carreira PEB” “Carreira ATB” FERNANDA CAROLINA DE ALMEIDA, em substituição a ADNA FREDIANA BARBOSA NERY, Titular RETIFICA o ato de nomeação ordinária da candidata Vitoria Caroline JOÃO GABRIEL SOARES GODDARD BORGES, em substituição a Monteiro da Silva - Inscrição 00509038183, publicado no Diário ESTER BORGES OLIVEIRA, Titular; Oficial Eletrônico de 01 de maio de 2025, no que se refere ao concurso Pela Secretaria de Estado de Educação _ SEE: público regido pelo EDITAL FHEMIG Nº 01/2023, da Fundação CLÁUDIA MARIA DA SILVA LOBO, em substituição a MARA Hospitalar do Estado de Minas Gerais, por erro material . LETÍCIA CARVALHO DE SOUZA MARTINS, Titular Onde se lê: Vaga HO 529 Leia-se : Vaga HO 129 ROSEANE DA FARIA ALVES, em substituição a SASHA LUISA DE AZEVEDO, Suplente .

nomeia , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 48 .354, de 21 de janeiro de 2022, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual da Juventude - CEJUVE: Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte _ CDL-BH Titular: BREENDON ALMEIDA FERREIRA .

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA-GERAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de Pelo Conselho Estadual da Mulher maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, VITOR CARVALHO FORNAZIER SANTANA , MASP 1656208de 2022, de 5 de julho de 1952, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, CLEUNICE TORTIERI COELHO ALVES , 4, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 SG1100966, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria-Geral . MASP 1625836-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103065 do(a) Conselho Estadual da Mulher . PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Polícia Militar do Estado de de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro Minas Gerais, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, de de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a THIAGO PEREIRA 5/10/2026 a 21/1/2027, para participar(em) do(a) Curso de Formação DOS SANTOS , MASP 1485228-9, a gratificação temporária Técnico Profissional Policial Penal, em Belo Horizonte, com ônus estratégica GTEI-3 ID1100126 do(a) Instituto de Desenvolvimento do limitado para o Estado: Norte e Nordeste de Minas Gerais . PRISCILLA MARA DA SILVA FERREIRA, 165 .793-1- ASPM-2E .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261003648460632.