DOEMG 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 03 dE outubro dE 2026 – 3

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

ATO ASSINADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO PEREIRA DOS SANTOS , MASP 1485228-9, do cargo de provimento em comissão DAI-22 ID1100266, do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS CORREA DAMASCENO , MASP 1466084-9, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100759 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 28/9/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a ANA CARLA SILVA CARDOSO , MASP 16152217, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100065 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 01/10/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDA FERREIRA VIDEIRA GUEDES , MASP 13800321, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101382 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CARLA SILVA CARDOSO , MASP 16152217, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101317 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 01/10/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EDUARDA FERREIRA VIDEIRA GUEDES , MASP 13800321, para a função gratificada FGD-9 PH1100160 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

no uso de suas atribuições, designa CRISTIANE MARIA FONSECA RABELO , MASP 13719935, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100103, para responder pela Subsecretaria de Integração da Segurança Pública do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 14/10/2026 a 16/10/2026 .

coloca , nos termos dos art . 13, I, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do(a) Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG, de 1/9/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário: ALINE CRISTINA FELIX RABELO PETTERSEN, MASP 1369633-1, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV .

no uso de suas atribuições, designa LAERCIO DE SOUZA ROCHA , MASP 11015179, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100253, para responder pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 05/10/2026 a 19/10/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a ALICE LIBÂNIA SANTANA DIAS , MASP 1227462-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100539 do(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 29/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa JOANA PAULA DOS SANTOS , MASP 14267587, da função gratificada FGD-4 ED1100534 do(a) Secretaria de Estado de Educação, a contar de 02/10/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LETICIA MENDONÇA DA CUNHA , MASP 1636848-2, para a função gratificada FGD-4 ED1100534 do(a) Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALICE LIBÂNIA SANTANA DIAS , MASP 1227462-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100486 do(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 29/09/2026 .

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Secretaria de Estado de Governo

Secretário: Renato Machado de Rezende

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 41, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre concessão de promoção na carreira de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO,no uso de atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VI do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art . 17 da Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE: Art . 1º - Conceder Promoção, pela regra geral prevista no art . 17 da Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos necessários, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Auxiliar de Administração Geral - AAG, do quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, relacionada no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir da vigência apontada no Anexo Único. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026 .

RENATO REZENDE

Secretário de Estado de Governo

ATOS ASSINADOS PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Gabinete Militar do Governador

No uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, Incisos III e VII do Decreto Estadual n . 36 .885, de 23/05/1995, resolve: TRANSFERIR COMPULSORIAMENTE PARA A RESERVA REMUNERADA

Nos termos dos seguintes dispositivos legais: art . 28 da Lei Complementar Estadual n . 168 de 19 de julho de 2022; art . 39 §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das Emendas Constitucionais n . 57/2003 e n . 59/2003; transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, os seguintes militares: 122 .602-6, CORONEL PM QOPM NEYTON RODRIGUES, da DRH, a partir de 02/10/2026 . 122 .605-9, CORONEL PM QOPMMARISA CUNHA NUNES RIOS, da 10ª RPM, a partir de 02/10/2026 . 122 .615-8, CORONEL PM QOPM JULIANO JOSE TRANT DE MIRANDA, da APM, a partir de 02/10/2026 . 122 .624-0, CORONEL PM QOPM FLAVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, da DTS, a partir de 02/10/2026 . 122 .633-1, CORONEL PM QOPMCARLOS HENRIQUE SOUSA DA SILVA, da 7ª RPM, a partir de 02/10/2026 .

Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende

EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE DA PORTARIA N° 01/2026 - GMG

O TENENTE-CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no artigo 6º, do Decreto Estadual n° 49 .154/2025, c/c artigo 22 do Decreto Estadual n° 37 .924/96, artigos 41 e 42, da Lei Estadual n° 14 .184/02,no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012 e na Resolução GMG 108/2026, resolve substituir os membros da Comissão Processante designada pela Portaria nº 01/2026, sendo o nº 145 .150-9, 2º Ten PM Barbara Marques de O . Nascimento, pelo nº 135 .421-6, Sub Ten PM Luciano Teixeira de Almeida, e o nº 143 .769-8, 2º Sgt PM Renato José Silva, pelo nº 118 .515-6, 1º Sgt PM Alisson Alexandre Emiliano, para procederem à instrução necessária ao Processo Administrativo Punitivo, nos termos da legislação vigente, delegando-lhes, para esse fim, as atribuições de competência dessa Autoridade, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da Portaria nº 01/2026 e seus anexos . ASSINATURA: ROBSON ROMIE LOPES PEREIRA, TENENTE-CORONEL PM . PROCESSO SEI N° 1070 .01 .0002961/2026-59 .

PROMOVER E TRANSFERIR VOLUNTARIAMENTE PARA A RESERVA RMUNERADA

Nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 24 c/c o parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual n . 168 de 19 de julho de 2022 c/c artigo 159, § 1º, Incisos II e III da Lei Estadual n .º 5 .301 de 16 de outubro de 1969 (EMEMG); artigo 39 §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das Emendas Constitucionais n . 57/2003 e n . 59/2003; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, os seguintes militares:

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AO POSTO DE CORONEL PM 122 .730-5, TENENTE-CORONEL PM QOPM WILSON FABIANO GONCALVES DA SILVA, da 13ª CIA PM IND/11ª RPM, a partir de 13/09/2026, e sua transferência a partir de 14/09/2026 . 124 .681-8, TENENTE-CORONEL PM QOPM JAIDE ADAO GONCALVES, do GCG, a partir 07/09/2026, e sua transferência a partir de 08/09/2026 . 124 .734-5, TENENTE-CORONEL PM QOPM ELIAS VIEIRA DE SOUZA, da 19ª RPM, a partir de 31/08/2026, e sua transferência a partir de 01/09/2026 .

Polícia Militar de Minas Gerais

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Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

EXTRATO – PAC Nº 113 .347/2025/CAS/DPS/PMMG – SOLUÇÃO PORTARIA PAC N . 113 .347/2025/CAS/DPS/PMMG O Major PM Chefe do Centro de Atenção à Saúde da PMMG, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 45, inciso VI, da lei 14 .310, de 19/06/02, faz publicar a determinação do pagamento de DAE, acerca do ressarcimento ao erário, referente ao processo de LIP da ex-servidora nº 165 .791-5, ASPM Priscila da Silva e Souza Ribeiro . Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026 .

ATOS DO COMANDANTE DO CTPM AVELINO CAMARGOS – CONCEDE LICENÇA ADOTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do Art . 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, ao nº 164 .882-3, MARILDA LUZ DE ANDRADE DE MARIA, PEB1A-24, a partir de 29/09/2026 .

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COMANDO-GERAL ATO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL EFETIVO Nº 31/2026-CASC/DRH

A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art . 1º do Decreto nº . 45 .835 de 23 de dezembro de 2011, exonera a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº . 869, de 5 de julho de 1952, a servidora VIVIANE CAETANO FERREIRA, matrícula nº 167 .562-8, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar de Minas Gerais, Nível 2, Grau E, a partir de 11/08/2026 . CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM COMANDANTE-GERAL

Promovendo e transferindo (cumprimento de decisão judicial), A Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art . 1º, III, do Decreto Estadual nº 36 .885, de 23 de maio de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1 .1 O nº 122 .211-6, 2º SGT QPR-PM MÁRCIO JOSÉ SOARES, veterano do 28º BPM / 16ª RPM, obteve provimento judicial favorável e definitivo nos autos da Apelação Cível/Rem . Necessária nº 1 .0000 .26 .060912-8/001, tramitada na 3ª Câmara Cível do Egr . Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a qual confirmou a sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Arinos/MG, nos autos do Processo Cível nº 500066985 .2024 .8 .13 .0778, consubstanciada nos seguintes termos: “II – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: I – JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Márcio José Soares em face do Estado de Minas Gerais, com resolução de mérito, nos termos do art . 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR o direito do autor à promoção por antiguidade de 3º para 2º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, com efeitos retroativos a partir de 2020, data em que [sic] cumprido o interstício legal; b) DECLARAR o direito do autor à promoção por antiguidade de 2º para 1º Sargento, com efeitos retroativos a partir da data de sua transferência para a reserva remunerada, em 2022; [ . . .]” 1 .2 A promoção do autor à graduação de 2º Sargento PM a contar de 25/12/2020, pelo critério de antiguidade, em cumprimento à decisão judicial retrotranscrita, foi publicada no BGPM nº 67, de 08/09/2026 . 1 .3 A PMMG tomou ciência da decisão judicial em 28/08/2026, através do Ofício AGE/PTPT nº 6804/2026 / Ofício PMMG/DRH-2 nº 378/2026 / SEI nº 1080 .01 .0054996/202406. 2 RESOLVE: 2.1 Retificar o título de transferência para a reserva remunerada publicado no Diário Oficial Minas Gerais nº 192, de 29/09/2023 e no BGPM nº 74, de 03/10/2023 . 2 .2 Promover, em cumprimento de decisão judicial, à graduação de 1º Sargento PM, o nº 122 .211-6, 2º SGT QP-PM MÁRCIO JOSÉ SOARES, lotado no 28º BPM / 16ª RPM, a contar de 05/08/2022, e transferi-lo, voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a contar de 06/08/2022, data de seu afastamento, nos termos do art . 24, c/c art . 30, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 168, de 19 de julho de 2022, c/c art . 104, art . 108 e art . 159, § 1º, incisos I e II, § 4º, da Lei Estadual nº 5 .301, de 16 de outubro de 1969 (EMEMG), c/c art . 31, §4º e art . 39, §11 da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG, de 1989), c/c o art . 112 e art . 122 do ADCT da CEMG, de 1989, com as alterações da Emenda Constitucional Estadual nº 57, de 2003 e da Emenda Constitucional Estadual nº 59, de 2003 . Faz jus à incorporação dos proventos integrais, de acordo com o art . 24, caput, da Lei Complementar Estadual nº 168, de 2022 . 2 .3 Determinar à Chefe do CAP a adoção das seguintes medidas: 2 .3 .1 Publicação do presente ato no Diário Oficial Minas Gerais e no BGPM. 2.3.2 Providenciar os lançamentos decorrentes no SIRH . 2 .3 .3 Informar à AGE/MG, via SEI nº 1080 .01 .0054996/2024-06, o presente cumprimento . 2 .3 .4 Arquivar o ato .

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ATO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL EFETIVO Nº 32/2026-CASC/DRH A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art . 1º do Decreto nº . 45 .835 de 23 de dezembro de 2011,exonera a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº . 869, de 5 de julho de 1952, o servidor FERNANDO ANTONIO ROSA, matrícula nº 165 .672-7, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, Nível 2, Grau E, a partir de 06/01/2026 . CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM COMANDANTE-GERAL

02 2266135 - 1

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR/GOVERNADOR VALADARES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, INACOLHE o parecer da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, que opinou pelo arquivamento do procedimento, em razão dos elementos de informação constantes dos autos que indicam a necessidade de prosseguimento da apuração em sede de processo administrativo disciplinar . DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, em face do servidor civil S .C .R, nº PM 168 .074-3, Professor de Educação Básica, para apurar sua eventual responsabilidade funcional pelos fatos relacionados às possíveis irregularidades verificadas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se . Governador Valadares/MG, 02 de outubro de 2026 . PAULO CESAR FERREIRA SANTOS TEN CEL PM – Diretor Administrativo do CTPM/GV .

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COMANDO-GERAL ATO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL EFETIVO Nº 28/2026-CASC/DRH A CORONEL PM, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art . 1º do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula nº 167 .147-8, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, Nível 4, Grau A, a partir de 06/02/2026 . CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM COMANDANTE-GERAL

Belo Horizonte/MG, 02 de outubro de 2026 .

(a) CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM Comandante-Geral

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ATOS DO COMANDANTE DO CTPM AVELINO CAMARGOS – CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, pelo período de 20 dias, nos termos do Inciso XIX do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar n . 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto n . 48 .368, de 17/02/2022, ao n . 176 .239-2, JAIR AGUSTO ANDRADE ARAÚJO, PEB1A-24, a partir de 30/09/2026;

02 2266139 - 1

“NOTIFICAÇÃO PARA SER PUBLICADA EM EDITAL ACUSADO REVEL A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), constituída pela Portaria n . 107 .242/26-PAD/CPM, publicada no BGPM-AR Nº 393 - CPM de 26/06/2026, tendo em vista o que dispõe o art . 68, § 1º, do CEDM, promove, pelo presente edital, a notificação do N. 170.850-2, Sd PM Gustavo Deivid Paiva Mattedi, residente e domiciliado consoante consta em seus registros funcionais, na Rua Lucas Borges, nº 438, Apto 9, bairro Fabrício, CEP .: 38 .065350, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, mas atualmente em lugar incerto e não sabido, comprovado após diversas diligências realizadas, para no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação, comparecer à Cidade Administrativa de Minas Gerais, situada à Rodovia Papa João Paulo ll, n . 4143, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - Prédio Minas, 4º andar, sala 4, a fim de acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que responde e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa, sob pena de ocorrer os efeitos da revelia . Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026 .

02 2266160 - 1

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR/GOVERNADOR VALADARES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, TORNA INSUBSISTENTE a Portaria nº 108711/26 – PSC/EM8RPM, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora civil nº 145 .234-1, E .R .M ., em razão da ausência de apresentação da Declaração de Bens e Valores no SISPATRI . Considerando que a servidora se encontra em afastamento regular e ininterrupto desde 10/02/2026 e que, nos termos do art . 7º, § 1º, do Decreto Estadual nº 46 .933/2016, o agente público regularmente afastado ou licenciado dispõe de até 10 (dez) dias úteis, contados do retorno ao serviço, para a entrega da declaração de bens e valores, fica determinado o encerramento e arquivamento dos autos, sem prejuízo da observância do prazo regulamentar por ocasião do efetivo retorno da servidora ao serviço . Publique-se . Registre-se . Cumpra-se . Governador Valadares/MG

PAULO CESAR FERREIRA SANTOS, TEN CEL PM Diretor Administrativo do CTPM/GV

(a) AMANDA TANCREDI VIDAL, CAP PM Presidente da CPAD”

02 2266300 - 1

02 2266191 - 1

Cel PM QOR Rodrigo de Faria Mendes

02 2266111 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso de suas atribuições legais, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES e ainda obedecendo ao disposto nos artigos 35 e 104 da Constituição DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que Estadual; na Lei Complementar nº 71/; no art . 13 do Decreto n° 44 .559/2007; e no art .7° do Decreto nº 48 .064/2020, lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n .° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, RESOLVE:Art . 1° Ficam instituídas a Comissão de Avaliação de Desempenho nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 o servidor: Individual (ADI) e a Comissão de Recursos para atuarem no processo MASP 1440339-8, IGOR VIEIRA DE SOUZA PINTO, cargo de de Avaliação de Desempenho dos servidores do IPSM . ASSISTENTE TEC . DE SEG . SOCIAL por 30 dias, referente ao 1° Parágrafo Único. As composições da Comissão de Avaliação de quinquênio, a partir de 04/11/2026 . Desempenho Individual e da Comissão de Recursos serão divulgadas Belo Horizonte, 02 de OUTUBRO de 2026 . pela Assessoria de Comunicação (ASCOM/IPSM) por meio do e-mail EVAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA DIRETOR - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTAO E FINANCAS institucional .Art . 2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão . 02 2266005 - 1 Art . 3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 44 .559, de 29 de junho de 2007 . PORTARIA DG N° 1 .317/2026 Art . 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026 . de implementação do processo de Avaliação de desempenho Individual (a) Rodrigo de Faria Mendes, Cel PM QOR e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto de Previdência dos Diretor-Geral do IPSM Servidores Militares – IPSM . 02 2266140 - 1

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