DOEMG 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 – sábado, 03 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

se tratar de Processo tributário eletrônico (e-PTA), na hipótese de aditamento, a mesma deverá ser apresentada em formato digital, através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual— SIARE, disponível no endereço eletrônico da SEF/MG www .fazenda .mg .gov .br — ou no endereço eletrônico para login no sistema https://www2 .fazenda .mg .gov .br/sol/ . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na unidade fazendária acima indicada, por meio do endereço eletrônico dfdivinopolis@ fazenda .mg .gov .br ou mediante comparecimento ao endereço Rua João Morato de Faria, 145 2º andar –Centro – CEP . 35500615 Divinópolis/MG, munido de documento de identificação. Persistindo dúvidas, deverá ser utilizado o canal de atendimento da SEF/MG, disponível em: http://formulario .faleconosco .fazenda . mg .gov .br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario .xhtml e-PTA Nº: 01 .004669856-80

Sujeito Passivo: REFORMA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Identificação: 003406262.00-30 Endereço: R Inacio Gomes, 51 Loja 118 B . Bom Pastor CEP . 35500150 Divinópolis/MG Coobrigado: Luana Canto Soares Silva Maia Identificação: 104.844.116-40 Endereço: R . Pernambuco, 861 Apto 301 Centro CEP . 35500008 Divinópolis/MG

Divinópolis/MG, 02/10/2026 . Montovany Ângelo de Faria MASP 668 .310-6 Delegado Fiscal– DF/Divinópolis

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao e-PTA abaixo indicado foi reformulado. Assim, fica concedido ao mesmo o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para aditar a Impugnação ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor remanescente com as reduções previstas na legislação em vigor . Por se tratar de Processo tributário eletrônico (e-PTA), na hipótese de aditamento, a mesma deverá ser apresentada em formato digital, através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual— SIARE, disponível no endereço eletrônico da SEF/MG www .fazenda .mg .gov .br — ou no endereço eletrônico para login no sistema https://www2 .fazenda .mg .gov .br/sol/ . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na unidade fazendária acima indicada, por meio do endereço eletrônico dfdivinopolis@ fazenda .mg .gov .br ou mediante comparecimento ao endereço Rua João Morato de Faria, 145 2º andar –Centro – CEP . 35500615 Divinópolis/MG, munido de documento de identificação. Persistindo dúvidas, deverá ser utilizado o canal de atendimento da SEF/MG, disponível em: http://formulario .faleconosco .fazenda . mg .gov .br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario .xhtml e-PTA Nº: 01 .004667992-31 Sujeito Passivo: MARIZE MAIA COM E IND DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Identificação: 002526672.00-93 Endereço: Av . Antônio Olímpio de Morais,830 Centro CEP . 35500005 Divinópolis/MG Coobrigado: THALES RODRIGUES MAIA Identificação: 121.828.096-43 Endereço: R . Pernambuco, 861 Apto 301 Centro CEP . 35500008 Divinópolis/MG Divinópolis/MG, 02/10/2026 . Montovany Ângelo de Faria MASP 668 .310-6 Delegado Fiscal– DF/Divinópolis

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SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I DELEGACIA FISCAL DE TEÓFILO OTONI INTIMAÇÃO AIAF 10 .000059406 .70 – CENTRUM ECP LOGÍSTICA LTDA Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art .69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44 .747/2008, referente a: AIAF 10 .000059406 .70 – CENTRUM ECP LOGISTICA LTDA / CNPJ 31 .079 .048/0001-60 Avenida José Brumatti, 2615 / sal 1 / Bairro Jardim Santo Expedito / Guarulhos – SP / Cep 07160-170 Nos termos do inciso I do art . 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte acima identificado CIENTIFICADO do início de auditoria fiscal, tendo como objetivo a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente . Nos termos do art . 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/06/2023 a 30/06/2025. Objeto da Auditoria Fiscal: verificação do recolhimento ou recolhimento a menor do ICMS / DIFAL, referente às operações interestaduais destinadas a consumidor final mineiro, não contribuinte do ICMS (EC 087/2015 e Decreto 46 .930/2015) . Requisitamos a apresentação pelo e-mail claudia .demaria@fazenda . mg.gov.br, os documentos fiscais: Comprovantes dos recolhimentos efetuados a título ICMS / DIFAL devido nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS, no período indicado . As documentações fiscais devem ser referentes ao seguinte período: 01/06/2023 a 30/06/2025 . O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art . 70 do RPTA/MG . Teófilo Otoni, 03 de outubro de 2026 Ana Carolina de Almeida Gomes Delegada Fiscal SRF I Governador Valadares - DF/Teófilo Otoni

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AF/2ºNÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA INTIMAÇÃO Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração(ePTA), a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal/2º nível/ Varginha, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 1604812/6, WILYS SOUZA BARBOSA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO DE ITACARAMBI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0195464/2026-98 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG, favorável à Fazenda Pública Estadual . Nos termos do RPTA – estabelecido pelo Decreto nº 44 .747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – www .fazenda .mg .gov .br – ou no endereço eletrônico para login no sistema https://www2 .fazenda . mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias .

SRF II/VARGINHA - AF/2ºNÍVEL/VARGINHA TERMO DE INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo INTIMADO a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA), abaixo relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal/2º Nível/Varginha, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível proferida pelo CC/MG, favorável à Fazenda Pública Estadual . Nos termos do RPTA, instituído pelo Decreto nº 44 .747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, bem como a prática de quaisquer intervenções no Processo Tributário Administrativo eletrônico (e PTA) pelo interessado ou por seu representante legal, deverá ocorrer exclusivamente em meio eletrônico, por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (www .fazenda .mg .gov .br) ou no link direto para acesso ao sistema (https://www2 .fazenda .mg .gov .br/ sol/), ficando sem efeito as entregas realizadas presencialmente nas repartições fazendárias .

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, oservidor: MASP 376994/0, JESSE LAURINDO DE MATOS, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL (CERESP) BELO HORIZONTE, para o COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0195342/2026-94 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição acima mencionada, situada na Av . Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês - CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35 – 3068-0100, ou realizar contato pelo endereço eletrônico afvarginha@fazenda . mg .gov .br, para obtenção da Senha inicial de acesso ao referido sistema . Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco/ Assunto/ICMS – PTA Eletrônico > (e PTA), no endereço http:// Formulario .faleconosco .fazenda .mg .gov .br/sefatendeweb/ pages/ faleconoscoFormulario .xhtml e-PTA 01 .004981965-83

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, oservidor: MASP 1079587/0, DANIEL ANUNCIACAO DOS SANTOS, referente ao cargo efetivo Policial Penal, doCENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL (CERESP) BELO HORIZONTE, para oPRESIDIO DE NOVA LIMA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0183901/2026-56 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Para obtenção da senha inicial de acesso ao SIARE, o interessado poderá comparecer à repartição acima mencionada, situada na Av . Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Jardim Vale dos Ipês, CEP 37026 575, Varginha/MG, telefone (35) 3068 0100, ou entrar em contato pelo endereço eletrônico afvarginha@fazenda .mg .gov .br . Persistindo dúvidas, poderá ser utilizado o canal Fale Conosco, selecionando o assunto ICMS – PTA Eletrônico (e PTA), no endereço: http://Formulario .faleconosco .fazenda .mg .gov .br/sefatendeweb/ pages/faleconoscoFormulario .xhtml e-PTA 15 .000108093-91

Coobrigado: Dario Arcanjo de Mattos CPF: 013 .573 .257-38 End . R . Garção Stockler, nº 59 – Bairro Centro – Lambari – MG - CEP 37 .480-000 Sujeito Passivo: Dario Arcanjo de Mattos IE: 002903517 .00-91 Varginha, 1º de outubro de 2026 . Ana Maria Ponciano Rodrigues Resende MASP 331969-6

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, oservidor: MASP 1444406/1, SEBASTIAO SOUZA DE LIMA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, daPENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0185447/2026-24 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Sujeiro Passivo: Francisco Cláudio Ferreira Chagas CPF: 502 .230 .466-04

Chefe da AF/2º Nível/Varginha

End . R . Doutor Veiga Lima, nº 739 – Bairro Centro – Carmo da Cachoeira / MG / CEP 37 .225-000 Varginha, 1º de outubro de 2026 . Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende Masp 331 .969-6 Chefe da AF/2º Nível/Varginha

SRF II/VARGINHA - AF/2ºNÍVEL/VARGINHA TERMO DE INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo INTIMADO a promover, no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, o pagamento/ parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA), abaixo relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal/2º Nível/Varginha, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível proferida pelo CC/MG, favorável à Fazenda Pública Estadual . Nos termos do RPTA, instituído pelo Decreto nº 44 .747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, bem como a prática de quaisquer intervenções no Processo Tributário Administrativo eletrônico (e PTA) pelo interessado ou por seu representante legal, deverá ocorrer exclusivamente em meio eletrônico, por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (www .fazenda .mg .gov .br) ou no link direto para acesso ao sistema (https://www2 .fazenda .mg .gov .br/ sol/), ficando sem efeito as entregas realizadas presencialmente nas repartições fazendárias .

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REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, oservidor: MASP 1084625/1, MARCOS LOPES BRANDAO, referente ao cargo efetivo Policial Penal, daPENITENCIARIA DEP . EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para oPRESIDIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0182609/2026-20 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Secretário: Pedro Bruno Barros de Souza

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repartições fazendárias . GESTÃO E FINANÇAS, CONFORME COMPETÊNCIA ATO DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, Para obtenção da senha inicial de acesso ao SIARE, o interessado DELEGADA PELO ART . 3º, DA RESOLUÇÃO poderá comparecer à repartição acima mencionada, situada na Av . SEINFRA Nº 15/2024, PUBLICADA EM 26/04/2024 Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Jardim Vale dos Ipês, CEP 37026 575, FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO Varginha/MG, telefone (35) 3068 0100, ou entrar em contato pelo CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § endereço eletrônico afvarginha@fazenda .mg .gov .br . 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Persistindo dúvidas, poderá ser utilizado o canal Fale Conosco, Masp367328-2, Jurandir Emílio de Paiva, cargo de Agente de selecionando o assunto ICMS – PTA Eletrônico (e PTA), no Transportes e Obras Públicas, referente ao 8° quinquênio de endereço: exercício, a partir de 03/09/2026 . http://Formulario .faleconosco .fazenda .mg .gov .br/sefatendeweb/ Giselli Ataíde Starling pages/faleconoscoFormulario .xhtml Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças e-PTA 15 .000108130-96Sujeiro Passivo: Afonso Vitor de Lima 02 2266443 - 1

SEINFRA Nº 15/2024, PUBLICADA EM 26/04/2024 Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Jardim Vale dos Ipês, CEP 37026 575, FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO MINAS GERAIS Varginha/MG, telefone (35) 3068 0100, ou entrar em contato pelo CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § endereço eletrônico afvarginha@fazenda .mg .gov .br . 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Diário Oficial Eletrônico Persistindo dúvidas, poderá ser utilizado o canal Fale Conosco, Masp367328-2, Jurandir Emílio de Paiva, cargo de Agente de selecionando o assunto ICMS – PTA Eletrônico (e PTA), no Transportes e Obras Públicas, referente ao 8° quinquênio de endereço: exercício, a partir de 03/09/2026 . Governo do Estado de Minas Gerais http://Formulario .faleconosco .fazenda .mg .gov .br/sefatendeweb/ Giselli Ataíde Starling pages/faleconoscoFormulario .xhtml Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças e-PTA 15 .000108130-96Sujeiro Passivo: Afonso Vitor de Lima 02 2266443 - 1 MATEUS SIMÕES DE ALMEIDAGovernador CPF: 767 .268 .436-15 End . Sítio Boa Vista, S/Nº - Zona Rural, – Campos Gerais / MG / CEP 37 .160-000 Varginha, 1º de outubro de 2026 . Secretaria de RENATO MACHADO DE REZENDESecretário de Estado de Governo Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende Masp 331 .969-6 Estado de Justiça e Chefe da AF/2º Nível/Varginha Secretário de Estado Adjunto de Governo Segurança Pública JULIANO FISICARO BORGES SRF II/VARGINHA - AF/2ºNÍVEL/VARGINHA TERMO DE INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo INTIMADO a promover, no prazo de 30 Secretário: Rogério Greco Chefe de Gabinete (trinta) dias, contados desta publicação, o pagamento/parcelamento/ FELIPPE FERREIRA DE MELLO impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA), abaixo relacionado, lavrado pela Delegacia Expediente Fiscal/2º Nível/Varginha, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, EDITAL DE CHAMAMENTO Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível proferida pelo CC/MG, favorável à Fazenda Pública Estadual .Nos termos do RPTA, instituído pelo Decreto nº 44 .747/2008, o alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor JULIO CESAR LOURENÇO, Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO acesso à íntegra do referido Auto de Infração, bem como a prática MASP 1352008/5, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) BALDO BORGES de quaisquer intervenções no Processo Tributário Administrativo dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, eletrônico (e PTA) pelo interessado ou por seu representante legal, deverá ocorrer exclusivamente em meio eletrônico, por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0107257/2023-55, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJODiretora de Editoração e Publicação SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente de Fazenda de Minas Gerais (www .fazenda .mg .gov .br) ou no link (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca . direto para acesso ao sistema (https://www2 .fazenda .mg .gov .br/ mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), sol/), ficando sem efeito as entregas realizadas presencialmente nas repartições fazendárias . para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/ SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS - SEGOV Para obtenção da senha inicial de acesso ao SIARE, o interessado MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O poderá comparecer à repartição acima mencionada, situada na Av . não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Jardim Vale dos Ipês, CEP 37026 575, adoção das medidas cabíveis . SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO Varginha/MG, telefone (35) 3068 0100, ou entrar em contato pelo Vanece Pereira Santos de Souza DO DIÁRIO OFICIAL endereço eletrônico afvarginha@fazenda .mg .gov .br . Presidente da Comissão Persistindo dúvidas, poderá ser utilizado o canal Fale Conosco, selecionando o assunto ICMS – PTA Eletrônico (e PTA), no 23 2262601 - 1 Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4000 http://Formulario .faleconosco .fazenda .mg .gov .br/sefatendeweb/ REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº Prédio Gerais, 1º andar pages/faleconoscoFormulario .xhtml 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº Bairro Serra Verde - BH / MG e-PTA 15 .000108567-21 1698, de 30/11/2023, oservidor: MASP 1449296/1, RENATO CEP: 31630-901 Sujeiro Passivo: Maria Clarice Costa DOUGLAS BARBOSA BATISTA, referente ao cargo efetivo CPF: 804 .805 .946-00 Agente de Segurança Socioeducativo, da SUPERINTENDENCIA Central de Atendimento End . Fazenda Salinas, S/Nº - Zona Rural – Distr . Araúna - Guapé / DE INTEGRACAO E PLANEJAMENTOOPERACIONAL, para MG / CEP 37 .177-000 a DIRETORIA DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 Varginha, 1º de outubro de 2026 . ECONTROLE, conforme motivações constantes no Processo E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende Administrativo SEI nº 1450 .01 .0194873/2026-50 . Masp 331 .969-6 ROGÉRIO GRECO Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br Chefe da AF/2º Nível/Varginha Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261003648460636.