DOEMG 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 – sábado, 03 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Marina Brandão Dutra, Masp 752 .6106, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), a contar de 27/08/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG . Rodrigo Guerra Furtado Subsecretário de Gestão e Finanças

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 077, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão da promoção e da progressão do servidor pertencente à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de que trata a Lei nº 18 .974/2010 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado,

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DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos

RESOLVE: Art . 1º - CONCEDER PROMOÇÃO em virtude de decisão judicial, ao servidor relacionado no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em observância ao disposto nos arts . 11 e 12 da Lei nº 18 .974/2010 e no Decreto nº 46 .030/2012 . Art . 2º - CONCEDER PROGRESSÃO em virtude de decisão judicial, ao servidor relacionado no Anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em observância ao disposto nos arts . 11 e 12 da Lei nº 18 .974/2010 e no Decreto nº 46 .030/2012 . Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros nas datas de vigência individualmente fixadas nos Anexos I, e II conforme o disposto na legislação aplicável.

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos . Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: KAROLINA ANDRADE BRAGANCA -Masp 1637139-5, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (BELO HORIZONTE); LEONARDO DE ASSIS FREITAS VELLOSO -Masp 1091871-2, MED(MEDICO INFECTOLOGISTA)/MÉDICO (SABARÁ) . -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS: WALTON ALBUQUERQUE -Masp 1072543-0, MEDSS(MEDICO, EM AFAST .PREL .)/MAJOR (MÉDICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - INATIVO) . -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS: ROSANGELA BARBOSA CHAGAS -Masp 0913869-4, EPGS(ENFERMEIRO, APOSENTADO)/PES(APOSENTADO) . -POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: MARCELO DE SOUZA ASSIS -Masp 0386295-0, IP-II/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - IPATINGA) . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

• -SRE METROPOLITANA A:

MARCIO ROBERTO LOPES DE SOUSA -Masp 0934523-2, PEB/ VEREADOR (BRUMADINHO) .

• -SRE METROPOLITANA B:

SHEILA GOES SILVA -Masp 1177704-2, PEB/TOS(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR); MONICA CRISTINA COSTA -Masp 12902664, PEB/PEB; LUIS FILIPE DA SILVA -Masp 1340915-6, PEB/ PEB; ADRIANA VICENCIA DA SILVA -Masp 1561820-0, PEB/ PEB; LUCAS HENRIQUE SOARES DE SOUSA -Masp 16180465, PEB/PEB; HUMBERTO PEREIRA DE ALMEIDA -Masp 0449126-2, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA LIMA -Masp 1189064-7, PEB/PEB; HIMKMAR FLAVIO ROCHA -Masp 1603672-5, PEB/PEB; JAINE FRANCIELE NASCIMENTO DE LIMA -Masp 1460939-0, PEB/ PROFESSOR(IGARAPÉ) .

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a retificação de progressão de servidora pertencente à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, de que trata a Lei nº 18 .974, de 29 de junho de 2010 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art . 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18 .974/2010 e no Decreto nº 46 .030/2012, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a progressão da servidora concedida pela Resolução SEPLAG Nº 64 de 26 de agosto de 2026, publicada em 28 de agosto de 2026, relacionada no Anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em observância ao disposto no §1º do art . 11 e art . 12 da Lei nº 18 .974/2010, e no Decreto nº 46 .030/2012 . Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros a partir de 1º/09/2026, conforme o disposto no art . 3º do Decreto nº 46 .030/2012 .

• -SRE METROPOLITANA C:

SANDRA OLIVEIRA DE JESUS -Masp 1393450-0, PEB/PEB; CLEA DA CONCEICAO ROSA -Masp 1633089-6, PEB/PEB .

• -SRE DE ARACUAI:

JORDANE CYMARA DE JESUS SOUSA -Masp 1526210-8, AEB(PSICOLOGO)/PSICÓLOGA (CHAPADA DO NORTE); GILVANIA MARIA MENDES -Masp 1240649-2, PEB/ PROFESSOR(TAIOBEIRAS) . -SRE DE BARBACENA: ANA PAULA DO VALE -Masp 1459495-6, PEB/PEB; CATIA APARECIDA DE ANDRADE ALMEIDA -Masp 1552557-9, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(ANDRELÂNDIA); THAIS DE PAULA CAMPOS -Masp 1516236-5, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(ANDRELÂNDIA); ERICA SINDELAR VALENTE DE OLIVEIRA -Masp 1540159-9, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(ANDRELÂNDIA); CHRISTE KELLE CAETANO DE SA -Masp 1552553-8, PEB/PEB . -SRE DE CAMPO BELO:

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2026 . SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

JULIANA CARDOSO DE CARVALHO -Masp 1536809-5, PEB/PEB . -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: VITOR VIEIRA FLORES SANTOS -Masp 1583351-0, PEB/ PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); SIRLEY DA SILVA PENA -Masp 1499879-3, PEB/PROFESSOR(ENTRE RIOS DE MINAS); ANA PAULA MAIA SILVA -Masp 1581916-2, PEB/EEB . -SRE DE CORONEL FABRICIANO: SIMONE ANTUNES SOUZA SCHUBERT -Masp 1580062-6, PEB/PROFESSOR(IPATINGA); ANDRE LUIZ DE SOUSA -Masp 1645850-7, PEB/PROFESSOR(BELO ORIENTE) . -SRE DE DIAMANTINA:

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECGERAL Nº 11 .320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SECGERAL nº 10 .627, de 10 de agosto de 2022, que trata da implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48 .275, de 24 de setembro de 2021, e Resolução Conjunta SEPLAG/SECRETARIA-GERAL nº 11 .271, de 25 de maio de 2026, no âmbito da Secretaria-Geral . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhes confere o § 1º do art . 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art . 7º da Lei nº 23 .674, de 9 de julho de 2020, no inciso III do art . 8º do Decreto nº 48 .275, de 24 de setembro de 2021, e nos arts . 11 e 12 da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, com redação dada pela Lei nº 25 .804, de 31 de março de 2026, e no Decreto 49 .218, de 17 de abril de 2026, RESOLVEM: Art . 1º - O art . 5º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECGERAL nº 10 .627, de 10 de agosto de 2022, passa vigorar acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação: “Art . 5º - ( ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Parágrafo único . O Comitê Interno será composto por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, a serem indicados pelas unidades abaixo: I – 1 (um) titular e seu respectivo suplente, indicados pelo Gabinete;

SEBASTIANA ANTUNES DA SILVA -Masp 0276742-4, ATB/PEB; NILSA DE JESUS BARBOSA ROSA -Masp 0802864-9, PEB/PEB . -SRE DE DIVINOPOLIS: ANA CRISTINA DE AQUINO ROCHA -Masp 1239053-0, PEB/PEB; JOICE DOS REIS FIUZA -Masp 1541669-6, PEB/ PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ROSIANY MICHELY FERREIRA -Masp 1599935-2, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); SILMARA SANTOS DINIZ ARAUJO -Masp 1320826-9, PEB/PEB; ANA RAQUEL FLORES DE MELO EVANGELISTA -Masp 1304356-7, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB . -SRE DE GOVERNADOR VALADARES:

MARIA JOCIARA RODRIGUES DE MELO ANDRADE -Masp 1598249-9, PEB/PEB; LINDOMAR DE SOUZA PASSOS -Masp 1291851-2, PEB/PEB; SAMANTHA BOAVENTURA SILVA -Masp 1399447-0, PEB/PROFESSOR I(SOBRÁLIA); ROSA AMELIA VICENTINO -Masp 0376256-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MONICA SFALSINI -Masp 1346833-5, PEB/ PROFESSOR MUNICIPAL(GOVERNADOR VALADARES) . -SRE DE GUANHAES: SIRLANE SAMORA DE LIMA -Masp 1548446-2, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(DORES DE GUANHÃES) . DE EDUCAÇÃO BÁSICA(DORES DE GUANHÃES) . -SRE DE ITAJUBA: ILCIMERE BRANDAO DE SOUZA DO NASCIMENTO -Masp 1513340-8, PEB/PEB; FRANCIELI RIBEIRO PIRES -Masp 14514616, PEB/PEB; WALDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO -Masp 1486990-3, PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO RIO -Masp 1486990-3, PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE) .

II – 1 (um) titular e seu respectivo suplente, indicados pela Superintendência Central de Gestão de Capacitação de Recursos; 1598249-9, PEB/PEB; LINDOMAR DE SOUZA PASSOS -Masp III – 1 (um) titular e seu respectivo suplente, indicados pela Superintendência Central de Relacionamento Nacional e Internacional ." 1291851-2, PEB/PEB; SAMANTHA BOAVENTURA SILVA -Masp Art . 2º - O Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/SECRETARIA-GERAL nº 11 .271, de 25 de maio de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo 1399447-0, PEB/PROFESSOR I(SOBRÁLIA); ROSA AMELIA desta Resolução Conjunta . VICENTINO -Masp 0376256-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO Art . 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação . DE ESCOLA)/PEB; MONICA SFALSINI -Masp 1346833-5, PEB/ Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 . PROFESSOR MUNICIPAL(GOVERNADOR VALADARES) . Silvia Caroline Listgarten Dias -SRE DE GUANHAES: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão SIRLANE SAMORA DE LIMA -Masp 1548446-2, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(DORES DE GUANHÃES) . Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves -SRE DE ITAJUBA: Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais ILCIMERE BRANDAO DE SOUZA DO NASCIMENTO -Masp 1513340-8, PEB/PEB; FRANCIELI RIBEIRO PIRES -Masp 1451461(a que se refere o art . 2º desta Resolução Conjunta)ANEXO 6, PEB/PEB; WALDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO -Masp 1486990-3, PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO RIO “ANEXO I VERDE) . (a que se refere o art . 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECGERAL nº 10 .627, de 10 de agosto de 2022) -SRE DE JANAUBA: UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE PATRICIA DANIELE SANTOS -Masp 1581510-3, PEB/PEB . TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL -SRE DE JANUARIA:ELIZABETE BORGES DE FIGUEIREDO -Masp 1168214-3, PEB/ LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PINTOPOLIS) . UNIDADE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL TELETRABALHO NA MODALIDADE QUE PODERÃO ADERIR AO -SRE DE JUIZ DE FORA:GREICIE DINIZ CARCERERI -Masp 1539576-7, PEB/PEB; DE EXECUÇÃO PARCIAL ANA CLAUDIA BARCELOS GUERRA -Masp 1645948-9, PEB/ Gabinete No máximo 01 dia de Teletrabalho por semana . Sem restrições SUPERVISOR PEDAGÓGICO(SENADOR CORTES) . Assessoria Especial para Assuntos Municipais No máximo 04 dias de Teletrabalho por semana . Sem restrições -SRE DE MANHUACU: Assessoria Jurídica No máximo 01 dia de Teletrabalho por semana . Sem restrições MICHAEL WILLIAM FERREIRA -Masp 1201009-6, PEB/ Assessoria Especial do Vice-Governador No máximo 04 dias de Teletrabalho por semana . Sem restrições PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); WASHINGTON CASIMIRO DE CAMPOS NETO -Masp 1056733-7, PEB/PEB; Assessoria de Comunicação Social No máximo 01 dia de Teletrabalho por semana . Sem restrições MILENA HENRIQUE FONTOURA -Masp 1082226-0, PEB/ Subsecretaria de Relações Institucionais No máximo 01 dia de Teletrabalho por semana . Sem restrições PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) . Superintendência Distrito FederalSuperintendência de Relacionamento Nacional e Internacional de Relacionamento no 4 dias de trabalho presencial e 1 dia de teletrabalho No máximo 01 dia de Teletrabalho por semana .por semana Sem restriçõesSem restrições -SRE DE MONTE CARMELO:MARIA APARECIDA DA ROCHA VITAL -Masp 1154280-0, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(MONTE CARMELO) .-SRE DE MONTES CLAROS: PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS COELHO -Masp Superintendência de Relacionamento com Órgãos de Controle Externo No máximo 01 dia de Teletrabalho por semana . Sem restrições 1097762-7, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(MONTES CLAROS); NEIVA MARIA PEREIRA Superintendência Central de Gestão e Captação de Recursos No máximo 01 dia de Teletrabalho por semana . Sem restrições SOUZA -Masp 0966044-0, PEB/PEB .-SRE DE MURIAE: Superintendência de Assessoramento Regional No máximo 04 dias de Teletrabalho por semana . Sem restrições” NILSIANE PIRES DOS SANTOS VENTURELLI -Masp 16153785, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SANTANA DE (nr) CATAGUASES); LARA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA -Masp 02 2266069 - 1 1541461-8, PEB/PROFESSOR II(MURIAÉ) .

-SRE DE NOVA ERA: JANAINA ARAUJO -Masp 1612918-1, PEB/PEB; CLAUDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1115841-7, PEB/PEB; SOLANGE GONCALVES COSTA MADEIRA -Masp 10980076, PEB/PEB; MARIANA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 10650190, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(FERROS); BIANCA FERREIRA ROQUE FIDELIS -Masp 1425857-8, PEB/ PEB; WELLINGTON MARCOS DIAS -Masp 1302637-2, PEB/PEB; CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA -Masp 1622212-7, PEB/PEB; ANA ROSA RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1508210-0, PEB/PEB . -SRE DE OURO PRETO: NILSON ALEXANDRE PINTO LEAO -Masp 1064245-2, PEB/PEB; THIAGO BEKRMAN SILVA ROCHA -Masp 1621897-6, PEB/PEB . -SRE DE PARA DE MINAS: FERNANDA XAVIER FERREIRA -Masp 1510066-2, PEB/PEB . -SRE DE PASSOS: BRUNA SANTOS SERAFIM SILVA -Masp 1313101-6, EEB/ PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA BARRA); LIVIA CARMEM ROSA -Masp 1525831-2, PEB/PEB; KEILA PEREIRA DA CRUZ -Masp 1382519-5, PEB/PEB; MARIA NILVA DOS ANJOS MONCAO -Masp 1533753-8, PEB/PROFESSOR(PASSOS) . -SRE DE POCOS DE CALDAS:

MARCELLY CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA -Masp 1353063-9, PEB/PROFESSOR(POÇOS DE CALDAS) . -SRE DE POUSO ALEGRE: MARCELO JOSE FRANCO -Masp 1299679-9, PEB/PEB; JHONATAN ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA -Masp 15126857, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(ITAPEVA); MARIA PAULA DA ROSA -Masp 0977454-8, PEB/PEB; ALMIR FERREIRA DA SILVA -Masp 1620775-5, PEB/PEB; ANA MARIA MALEVICIUS MORETTI -Masp 1587383-9, PEB/PEB; LEONARDO ALVES MOREIRA DOS SANTOS -Masp 1417334-8, PEB/PEB; RITA DE CASSIA MELO ARAUJO -Masp 1588288-9, PEB/PEB . -SRE DE SETE LAGOAS: JOAO PAULO ABREU -Masp 1311851-8, PEB/PEB . -SRE DE TEOFILO OTONI:

VIVINALDA MOREIRA DOS SANTOS -Masp 1170081-2, PEB/ PEB; ELIANE GOMES DE OLIVEIRA FIGUEIRA -Masp 10055051, PEB/PEB; ELISANGELA VASCONCELOS SANTOS -Masp 1389783-0, PEB/PROFESSOR ENSINO INFANTIL(CARAÍ); TANIA SALOMAO FONSECA -Masp 1568433-5, PEB/PEB; CLAUDINEIA GOMES DA SILVA -Masp 1656145-8, PEB/PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL(CARAÍ); GIANNE MICHELLE CHAVES DE AGUIAR -Masp 1096798-2, PEB/PEB . -SRE DE UBERABA: MARIA ANGELICA ARANTES BORGES BARBOSA -Masp 1478818-6, EEB/PEB . -SRE DE UBERLANDIA: LILIAN MARTINS DA CUNHA BRUNO -Masp 14832919, PEB/PEB; LILIANE MARQUES PEREIRA LANDIM -Masp 1272924-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; ELIANE MARIA DE SOUSA LIMA -Masp 1293528-4, PEB/ PROFESSOR(UBERLÂNDIA); LISSANDRA ROSA DIAS OLIVEIRA -Masp 1562842-3, PEB/PEB; PAULA MAIA DA SILVA -Masp 1235647-3, PEB/PEB; THYAGO FERNANDES DE OLIVEIRA -Masp 1648526-0, PEB/PEB . -SRE DE UNAI: STHEFFANY CASSIANO DE SOUZA -Masp 1570596-5, PEB/PEB . -SRE DE VARGINHA:

TATIANE CASTILHO DIAS -Masp 1458690-3, EEB/PEB; ALENA DE CARVALHO -Masp 1005186-0, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; ADRIENE DE SOUZA MOREIRA VITAL -Masp 1103483-2, PEB/PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ); REGINALDO DELCIDIO -Masp 1608368-5, ATB/PEB; SILDER DA SILVA SANTOS -Masp 1599838-8, PEB/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ILICÍNEA); SUELEM APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1512468-8, PEB/PROFESSOR(ILICÍNEA); ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1541923-7, PEB/PEB .

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS: BRUNA RAFAELLA VASCONCELOS DO NASCIMENTO -Masp 1642714-8, CONTRATO ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR)/AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO(ITUIUTABA - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES) . - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; JESSICA FREIRE FIGUEIREDO -Masp 1654623-6, CONTRATO ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR)/AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO(ITUIUTABA - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES) . - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas .

• -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

• -SRE METROPOLITANA A:

CARLOS ROBERTO -Masp 0436098-8, PEB/PEB/FARMACÊUTICO (ALVINÓPOLIS) . - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas . - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos . -SRE METROPOLITANA B: OTAVIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS -Masp 02575009, PEB(APOSTILA DIRETOR I, APOSENTADO)/ EEB(APOSENTADO)/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(FUNDAÇÃO PUBLICA - FUNDACAO DE ENSINO DE CONTAGEM-FUNEC - APOSENTADO RPPS) . - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas . - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos . -SRE METROPOLITANA C:

SHEILA SUELLEN DA ROCHA AZEVEDO -Masp 16100919, PEB/EDUCADOR FÍSICO (VESPASIANO) . - Por não haver compatibilidade de horários .

• -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:

WALQUIRIA FONTES FONSECA DA SILVA -Masp 0666566-5, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

• -SRE DE DIVINOPOLIS:

SUELLEN IARA DE LIMA -Masp 1347708-8, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE GOVERNADOR VALADARES:

ALCILENE FRANCISCA ANDRADE RIBEIRO -Masp 14382758, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários; ANA CAROLINA BARRETO DENADAI -Masp 1358853-8, PEB/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG) . - Por não haver compatibilidade de horários .

• -SRE DE GUANHAES:

CELMO DE JESUS CHAVES -Masp 1325689-6, EEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE ITUIUTABA: EURLY DIVINA TIBURCIO -Masp 1155293-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA) . - Por não haver compatibilidade de horários .

-SRE DE MONTES CLAROS: REMESON DE SOUZA LIMA -Masp 1268111-0, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO: REGIANE ALVES SOUSA -Masp 1510039-9, PEB/ PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE UBERLANDIA: MARIANGELA SOUZA DO ESPIRITO SANTO -Masp 1417398-3, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários; FABRICIA ELIZIARIO ALKMIM CAETANO -Masp 1249588-3, EEB/ PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA) . - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas .

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