DOEMG 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MiNas GErais

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 159/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0177949/2026-45 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 159/2026, publicada em 12/09/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentada)”, Masp . 315024-0, M .J .R .R ., ASB1M, adm . 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente relativos a 27 (vinte e sete) horas de média quinquenal nos contracheques de Outubro/2008 a Maio/2009, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 163/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0177989/2026-32 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 141/2026, publicada em 12/09/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentada)”, Masp . 266439-9, M .N .B ., PEB 2 I, adm . 02: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente motivados pela retificação da conversão do saldo das Férias Prêmio em Espécie publicada no MG de 15/09/2017 que reduziu o saldo a receber, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – Ato nº 02/26 CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do Art 112 do ADCT da CE/89, ref ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Dr . Antônio Ferreira Lisboa Dias”, Masp 3242518, Márcia Alves Muniz, PEB3G, 2º cargo, 2º a/p de 14/06/02 . REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – ATO Nº 11/ 26 Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86, Decreto Estadual nº 27471/1987 e Resolução SEPLAG nº 45/2026 de 01/06/2026 publicada no MG de 02/06/2026, para vinte horas semanais por seis meses, processo SEI nº 1260 .01 .0175406/202630, ref . a servidora: FREI INOCÊNCIO: “EE João Brasileiro Passos”, Maiane Costa Amaral, Masp . 1333677-1, PEB 2 E, Adm . 03, EM PRORROGAÇÃO .

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – Ato nº 12/26 Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86, Decreto Estadual nº 27471/1987 e Resolução SEPLAG nº 45/2026 de 01/06/2026 publicada no MG de 02/06/2026, para vinte horas semanais por seis meses, processo SEI nº 1260 .01 .0227569/202572, ref . a servidora: GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares”, Maisa da Silva Badaró, Masp . 1427072-2, TDE 2 D, Adm . 01, EM PRORROGAÇÃO .

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – Ato nº 13/26 Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86, Decreto Estadual nº 27471/1987 e Resolução SEPLAG nº 45/2026 de 01/06/2026 publicada no MG de 02/06/2026, para vinte horas semanais por seis meses, processo SEI nº 1260 .01 .044237/202626, ref . a servidora: GOVERNADOR VALADARES, “EE Rotary Club”, EMANUELLA FERNANDES MARQUES PEREIRA, Masp . 1261279-2, PEB 2 D, Adm . 02, EM PRORROGAÇÃO .

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – Ato nº 14/26 . Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86 e no Decreto nº 27471/1987 e da Resolução SEPLAG nº 45 de 01/06/26 publicada no MG de 02/06/2026, para vinte horas semanais, por seis meses, processo SEI nº 1260 .01 .0148684/2026-38, ref . ao(a) servidor(a): RESPLENDOR: “E .E . Comendador Nascimento Nunes Leal”, Fernanda Antunes Mozer Fernandes, Masp 979583-2, PEB 1 E, adm . nº 03, adm . 03, EM PRORROGAÇÃO .

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – Ato nº 15/26 Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86, Decreto nº 27471/1987 e Resolução SEPLAG nº 45/2026 de 01/06/2026 publicada no MG de 02/06/2026, para vinte horas semanais por seis meses, processo SEI nº 1260 .01 .0186503/202644, ref . a servidora: SOBRÁLIA: “EE José Severino”, ROSIMAIRE HEBE LUCIANA DA SILVA, Masp . 1058663-4, EEB 2 C, Adm . 04, EM PRORROGAÇÃO .

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – ATO Nº 16/26 Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86, Decreto Estadual nº 27471/1987 e Resolução SEPLAG nº 45/2026 de 01/06/2026 publicada no MG de 02/06/2026, para vinte horas semanais por seis meses, processo SEI nº 1260 .01 .021692233, ref . a servidora: GOVERNADOR VALADARES, “EE Professora Theolinda de Souza Carmo”, GISELE DA SILVA RIQUIERI, MASP . 1561349-0 , PEBD1A, Adm . 01, EM PRORROGAÇÃO .

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – ATO Nº 17/26 Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86, Decreto Estadual nº 27471/1987 e Resolução SEPLAG nº 45/2026 de 01/06/2026 publicada no MG de 02/06/2026, para vinte horas semanais por seis meses, processo SEI nº 1260 .01 .0085868/202625, ref . a servidora: GOVERNADOR VALADARES, “EE Pedro Faria”, JOANA DARK PERPÉTUO FERNANDES, MASP . 11770625, PEB 2 E, Adm . 03, EM PRORROGAÇÃO .

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – ATO Nº 18/26 Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86, Decreto Estadual nº 27471/1987 e Resolução SEPLAG nº 45/2026 de 01/06/2026 publicada no MG de 02/06/2026, para vinte horas semanais por seis meses, processo SEI nº 1260 .01 .0095379/202684, ref . a servidora: AIMORÉS, “EE Dr . Nelson Darby de Assis”, Cleidiane Teixeira de Moura Oliveira, MASP . 1363624-6, ATBD 1 A, adm . 01, EM PRORROGAÇÃO .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – Ato nº 08/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da Alínea A do Art 201 da Lei no 869 de 05/07/52 e Art 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP no 01/12, por até 08 dias consecutivos, ref ao(s) servidor(es): RESPLENDOR: “EE Comendador Nascimento Nunes Leal”, Masp 1098478-9, Fabricio Siqueira Velasco, PEB2D, 1º cargo, a/p de 10/09/26;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 22/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da Alínea B do Art . 201 da Lei nº 869 de 05/07/52, por até 08 dias consecutivos, ref . ao (s) servidor (es): NOVA BELÉM: “EE Professora Dioguina Augusta Santana”, Masp 1052137-5, Luciane Xavier Batista, PEB2D, 3º cargo, a/p de 19/08/26; SANTA EFIGÊNIA DE MINAS: “EE Tito Alves Pinto”, Masp 598482-8, Marcirene Almeida Roberto Sousa, PEB3L, 1º cargo, a/p de 21/09/26; “EE Tito Alves Pinto”, Masp 598482-8, Marcirene Almeida Roberto Sousa, PEB2E, 4º cargo, a/p de 21/09/26;

LOTAÇÃO – Ato nº 35/26 LOTA, nos termos do art . 4º do decreto nº 16409, de 14/07/1974, ref . ao(s) servidor(es): CONSELHEIRO PENA: “EE de Conselheiro Pena”, Masp 959319-5, Luséa Aparecida Caldas, ATB1A, 3º cargo, a/p de 21/09/26; ITUETA: “EE Américo Vespúcio”, Masp 8507857, Denilson Dietrich Boasquives, ATB1A, 3º cargo, a/p de 21/09/26; RESPLENDOR: “EE Comendador Nascimento Nunes Leal”, Masp 1513717-7, Keila Mota Pividori, ATB1A, 3º cargo, a/p de 21/09/26; SÃO GERALDO DA PIEDADE: “EE Sebastião Gualberto”, Masp 1077930-4, Ricardo Moraes Moura, ATB1A, 4º cargo, a/p de 21/09/26; SARDOÁ: “EE Geralda Pereira de Almeida”, Masp 1229885-7, Regina Márcia da Rocha, ATB1A, 3º cargo, a/p de 21/09/26;

LOTAÇÃO – Ato nº 36/26 LOTA, nos termos do Inciso I, do art . 75 da Lei nº 7 .109 de 13/10/77, ref . ao(s) servidor(es): CAPITÃO ANDRADE: “EE Levindo Dias”, Masp 1217566-7, Vanuza Ferreira Coelho, EEB1A, 4º cargo, a/p de 21/09/26; “EE Levindo Dias”, Masp 1449808-3, Felipe Alpino dos Santos, PEB1A, 2º cargo, a/p de 21/05/26; “EE Levindo Dias”, Masp 1497336-6, Kellen Barelo Correa, PEB1A, 3º cargo, a/p de 10/09/26; “EE Levindo Dias”, Masp 1530303-5, Viviane Moura Nascimento, PEB1A, 4º cargo, a/p de 21/05/26; GOVERNADOR VALADARES: “EE Euzébio Cabral”, Masp 1335999-7, Tiara Pinto Mattos, EEB1A, 4º cargo, a/p de 21/09/26; “EE Hélio Araújo Diniz”, Masp 12472809, Denise da Costa Pinheiro Nobrega Pacheco, PEB1A, 3º cargo, a/p de 10/09/26; “EE Hélio Araújo Diniz”, Masp 1482793-5, Michael Ravni Martins Pinheiro, PEB1A, 2º cargo, a/p de 03/08/26; “EE Hélio Araújo Diniz”, Masp 1612387-9, Christian Masseron Nunes, PEB1A,

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 35/2026 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E .E . CAIO MARTINS, MASP: 1 .412 .743-5, João Batista Ramos, PEB2C, adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/12/2023; SÃO FRANCISCO - E .E . Dr . TARCÍSIO GENEROSO, MASP: 1 .112 .353-7, Marcilia Elizete Leal, PEB2E, adm 03, referente ao(s) 3º, 4º e 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 18/08/2026, data do requerimento d vinculação de tempo; SÃO FRANCISCO - E .E . DONA ALICE MENDONÇA, MASP: 937 .404-6, Gislene Vieira de Araújo, PEB1D, adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/04/2023; MASP: 1 .460 .656-0, Dilma Maria Ferreira de Souza, PEB1D, adm 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/09/2023;

3º cargo, a/p de 10/09/26; “EE Hélio Araújo Diniz”, Masp 1648142-6, Leonardo Alexandrino de Almeida, PEB1A, 2º cargo, a/p de 17/09/26; RESPLENDOR: “EE Comendador Nascimento Nunes Leal”, Masp 1477300-6, Irialice Lacerda de Freitas Silva, PEB1A, 3º cargo, a/p de 10/09/26; “EE Comendador Nascimento Nunes Leal”, Masp 16152654, Marco Antônio Soares, PEB1A, 2º cargo, a/p de 10/09/26; SARDOÁ: “EE Geralda Pereira de Almeida”, Masp 1486189-2, Roberth Geovany Rocha Almeida, EEB1A, 5º cargo, a/p de 21/09/26;

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº16/2026 - RETIFICA, O (S) ATO (S) ATO de Férias Prêmio em Espécie referente ao (s) servidor (es): SÃO FRANCISCO,Cleon Alves Venâncio, MASP 390 760-7,PEB3/P, Admissão 1, por motivo de erro na data da publicação da aposentadoria, ato nº 15/2026, publicado em 26/09/2026, onde se lê: aposentado (a) em 24/09/2026, leia-se: aposentado (a) em 15/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 36/2026 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31 e do art . 290 da CE/1989, ao (s) servidor (es): JANUÁRIA – E .E . CAIO MARTINS – MASP 1 .436 .459-0, Fernanda Itatiane Vieira Fernandes, PEB1B, admissão 03, 04 meses e 13 dias referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2026; SÃO FRANCISCO – E .E . SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA – MASP 1 .333 .145-9, Djhony Cândido de Almeida, PEB2E, admissão 03, 06 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2021 e 06 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/2026; MASP 602 .497-0, Harilson Ferreira de Souza, PEB4L, admissão 02, 06 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2021 e 06 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/2020 e 06 meses referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/07/2025; VARZELÂNDIA – E .E . NILZA MARIA DOS SANTOS – MASP 1 .168 .012-1, Geralda Francisco da Silva, PEB2E, admissão 02, 06 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2025;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/2026 - RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO . referente (s) ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E .E . PIO XII – MaSP: 443 .531-9, Cacilda Oliveira Lisboa, PEB2E, admissão 05, Ato nº 85/2025, publicado em 13/12/2025, por motivo de incorreção no saldo, onde se lê: 03 meses e 24 dias referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/12/2025, data do requerimento de vinculação de tempo, leia-se: 03 meses e 23 dias referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/12/2025, data do requerimento de vinculação de tempo; MANGA – E .E . PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – MaSP: 1 .001 .459-5, Evanisce Farias Nunus, PEB2E, admissão , Ato nº 29/2019, publicado em 04/05/2019, por motivo de incorreção no saldo, onde se lê: 03 meses e 16 dias referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/10/2018, data do requerimento de vinculação de tempo, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/10/2018, data do requerimento de vinculação de tempo;

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO N° 22/2026 - CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, com alteração do art . 2º pela Lei nº 24 .826, de 20/06/2024 e inciso II do art . 7º da Lei Complementar no 121, de 29/12/2011, a(s) servidora(s): JANUÁRIA – E .E . PROFESSOR CLAUDEMIRO ALVES FERREIRA – Masp .1 .406521-3, Gleiciely Xavier de Oliveira, PEBIID, adm . 03, a partir de 18/09/2026 . LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 23/2026 - CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988; § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988; art . 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E .E . ANTÔNIO FERNANDES VIANA – Masp .1 .423427-2, Rafael Gomes de Assis, PEBDIA, adm . 01, a partir de 08/09/2026 .

RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, ATO Nº 40/2026 - ICARAÍ DE MINAS - E . E Manoel Tibério, MaSP: 892 .611-5, Raquel Veloso Meneses e Matos, PEB3L, adm .01, ato nº 48/2026, publicado no MG de 15/08/2026, por motivo de afastamento preliminar a aposentadoria, onde se lê: por 21 meses, referente ao 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 16/082026, com vistas a aposentadoria, leia se: por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2026, com vistas a aposentadoria; JANUÁRIA - SRE Januária, MaSP: 958 .181-0, Antônia Márcia Ferreira Lima, ANE3L, adm .01, publicado no MG de 18/07/2026, por motivo de incorreção na vigência do 2º período de afastamento, onde se lê: 2º período de 30/10/2026 a 26/10/2026, leia se: 2º período 09/12/2026 a 23/12/2026 . Fabrícia Ferreira Mota Superintendente regional de Ensino

TORNA SEM EFEITO o ato de Prêmio Afastamento ATO N° 25/2026 - TORNA SEM EFEITO O ATO de férias prêmio afastamento, referente ao (s) servidor (es): SÃO FRANCISCO - E . E Epaminondas Leite, MasP:1404222-0,Rayane de Almeida Gomes, PEB2D, adm .03, ato nº35/2026, publicado no MG de 27/06/2026, por motivo de conveniência pedagógica e administrativa, conforme Memorandos circulares nrs°41 e 44/2026/SEE/SG de 19/06/2026; E . E . Jacinto de Magalhães - MasP: 1194120-0, Isaías Pereira da Cruz,PEB2F, adm .03, ato nº35/2026, publicado no MG de 27/06/2026, por motivo do servidor estar em L .T .S .

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ANULAÇÃO - ATO Nº01/2026 - ANULA O ATO DE FÉRIASPRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA, referente ao (s) servidor (es): JANUÁRIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, MASP 865260-4, Ilza Rodrigues Magalhães, ocupante de cargo de PEB3/III O, admissão 1, Ato nº 01/2026 publicado em 15/08/2026,na parte autoriza contagem em dobro de Férias-prêmio para Aposentadoria, por motivo de concessão indevida .

TORNA SEM EFEITO o Ato de retificação de Férias Prêmio Afastamento ATO N° 26/2026 - JANUÁRIA - SRE Januária, MaSP: 958 .181-0, Antônia Márcia Ferreira Lima, ANE3L, adm .01, publicado no MG de 04/08/2026, pág .36, col .02, por motivo de alteração na vigência do 2º período de afastamento .

ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2026 - ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA , referente ao (s) servidor (es): JANUÁRIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 865260-4 , Ilza

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Rodrigues Magalhães, ocupante de cargo de, PEB3/III O, admissão 1, Ato nº 13/2026 publicado em 15/08/2026, especificamente na parte que alterou a Regra de aposentadoria da servidora, pelo motivo de que a alteração da regra de aposentadoria não se aplica ao caso da servidora, fica mantido o direito à aposentadoria nos exatos termos em que foi publicado originalmente no Ato nº 10, no Diário Oficial "Jornal Minas Gerais" do dia 10/03/2026 .

LOTAÇÃO - ATO Nº 11/2026 LOTA, nos termos do inciso I, do art . 75 da Lei nº 7 .109, de 13/10/1977, aos servidores: MONTE CARMELO na E .E . “GREGORIANO CANEDO”, Masp 1 .100 .817-4/03, Ana Lúcia Pires, PEB I A,a contar de 10/09/2026; Masp 1 .510 .422-7/03, Vagner Tomaz de Souza Júnior, PEB I A,a contar de 10/09/2026; MONTE CARMELO na E .E . “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 1 .668 .782-4/01, Laís de Oliveira, PEB I A, a contar de 10/09/2026 . LOTAÇÃO - ATO Nº 12/2026

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 13/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/ 1989, ao(s) servidor(es): VARZELÂNDIA - E . E . Nilza Maria dos Santos, MaSP 974946-6, Ana Rita Ferreira Coutinho, PEB1/I E, Adm .1, a partir de 17/07/2026, data do protocolo do requerimento, nos termos do art . 147 do ADCT, com a redação dada pela ECE nº 104, de 15 de setembro de 2020;

LOTA, nos termos do inciso II, do art . 75 da Lei nº 7 .109, de 13/10/1977, a servidora: MONTE CARMELO na E .E . “MELO VIANA”, Masp 1 .207 .137-9/04, Mônica Cunha Ramos, EEB I A, a contar de 28/09/2026 . LOTAÇÃO - ATO Nº 13/2026

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº 17/2026 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea "a" do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa Seplag/SCAP/ Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): PINTÓPOLIS – E .E . ARTUR JOSÉ DOS PASSOS – Masp .1 .168214-3, Elizabete Borges de Figueiredo, PEBDIA, adm . 01, a partir de 18/09/2026 .

LOTA, nos termos do artigo 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, as servidoras: COROMANDEL na E .E . “ALÍRIO HERVAL”, Masp 1 .144 .154-0/04, Maysa Aparecida Sabino Matias, ATB I A,a contar de 15/09/2026; MONTE CARMELO na E .E . “CORONEL VIRGÍLIO ROSA”, Masp 1 .056 .012-6/05, Flávia Moreira de Alcântara, ATB I A, a contar de 15/09/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 46/2026 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº . 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO – E .E . MESTRA HERCÍLIA – Masp .1 .202663-9, Orlanda Alves Batista, PEBDIA, adm . 01, a partir de 29/06/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 57/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012 aos servidores:MONTE CARMELO –E .E . “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp694 .0886/04, Edson Cunha da Silva, PEB I D,por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026; Masp1 .048 .2362/04, Denise Cássia Rosa Ferreira de Souza, PEB II D,por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N° 44/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 de CE/1989 do(s) servidor (es): SÃO FRANCISCO, E . E . Mestra Hercília, MaSP 596096-8, Maria Marli Pereira dos Santos, à vista de requerimento de aposentadoria de acordo com o artigo 147, § §1º e 2°, inciso II, e §3º, inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº104, de 2020, cálculo dos proventos pela média, sem paridade, correspondente à carga horária de 108 h/a .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 29/2026

Concede 03 meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: COROMANDEL – E .E . “ALIRIO HERVAL”, Masp 1 .224 .629-4/04, Felipe de Melo Fernandes Machado, PEB I B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2026; MONTE CARMELO - E .E . “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 1 .313 .644-5/02, Lasara Maria Ribeiro, ATB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2026 . Simone Souza Resende Mundim Superintendente da SRE de Monte Carmelo

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°45/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 de CE/1989, do(s) servidor(es): São Francisco - E .E . Mestra Hercília – MaSP: 815721-6 – João de Deus Ferreira dos Anjos, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo de PEB1P, admissão 1, a vista de requerimento de aposentadoria pelo e Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº104 , de 2020, com direito à remuneração integral correspondente a carga horária de 116 h/a .

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LOTAÇÃO - ATO N° 645/2026 LOTA, nos termos do inciso I, do art . 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, a servidora: Santa Maria de Itabira, na EE Doutor Costa, MaSP 9915265, Ronilda Ferreira de Moura, PEB2C, Geografia, 16 h/a, Admissão 04, a contar de 02/10/2026, tendo em vista a Revogação do Afastamento preliminar à aposentadoria publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 02/10/2026, Página 37, Coluna 01 .

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 58/2026 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de julho de 2018, referente ao (s) servidor (es): JANUÁRIA - SRE Januária - MasP: 378 .950-0, Maria Eliete Mendes Vargas, ATB5O, adm .01, em função gratificada, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; MaSP: 1399757-2, Leonardo Saraiva de Oliveira, TDE3E, adm .01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2026 .

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OPÇÃO REMUNERATÓRIA (DIRETOR DE ESCOLA) – ATO Nº 644/2026 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art . 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art . 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Itabira, EE da Fazenda da Betânia, MaSP 962784-5, Mirviane Marcelo Santos, EEB1A, 4º cargo, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir de 22/09/2026 .

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº59/2026 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02 de julho de 2012, ao (s) servidor:(es); SÃO FRANCISCO - E . E Adão Vieira da RochaMaSP:803 .741-8, Claudeir Damião Vieira, ATB5L, adm .01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026, regularização de situação funcional .

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PORTARIA SRE Nº 68 /2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0045718/2026-03 Nos termos do Art .16 da Resolução nº 4 .969/2024, publicada em 9 de março de 2024 e retificada em 5 de abril de 2024 e dos Artigos 70 e 71, da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil - PréEscola (etapa 4 e 5 anos), autorizada pela Portaria SRE nº 10/2004 - MG 14/02/2004, ministrada pela Escola Municipal Maria do Carmo Picardi, situada na Rua João Picardi, nº 145, Distrito São Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis, no município de Vargem Bonita – MG, pelo prazo de 05 ( cinco) anos . SRE-Passos

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PORTARIA SRE Nº 67 /2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0052474/2026-48 Nos termos do Art .16 da Resolução nº 4 .969/2024, publicada em 9 de março de 2024 e retificada em 5 de abril de 2024 e dos Artigos 70 e 71, da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil - PréEscola (etapa 4 e 5 anos), autorizada pela Portaria SRE nº 09/2004 - MG 14/02/2004, ministrada pela Escola Municipal Jorge Nogueira de Castro, situada na Fazenda Confusão, no município de Vargem Bonita – MG, pelo prazo de 05 ( cinco) anos . SRE-Passos

02 2266109 - 1

PORTARIA SRE Nº 65/2026 PROCESSO Nº: 1260 .01 .0239239/2024-41 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE Nº 4969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §2º do artigo 69 e 71 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026,republicada em 27 de junho de 2026, fica autorizado a partir do início do ano letivo de 2026, a autorização de funcionamento da Educação Infantil no Centro Municipal de Educação Infantil Hilton Rosa da Silva, situado na Rua Equador, nº 800, Bairro Santa Luzia, Passos /MG, pelo prazo de 5(cinco), devendo ser renovada 180 (cento e oitenta) dias antes de seu vencimento . SRE -Passos

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 59/2026 RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s) a: Patos de Minas - SRE, MaSP 1060114-4, Miriam Maria Andrade Silvestre, TDEVL, adm . 1, Ato nº 137/2026, publ . em 02 .10 .26, por motivo de incorreção, onde se lê: 2º período de 21 .12 .26 a 04 .10 .27, leia-se: 2º período de 21 .12 .26 a 04 .01 .27 .

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FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 139/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E .E . “Pe . Almir Neves de Medeiros”, MaSP 1237532-5, Keny Alves de Oliveira, PEBIIE, adm . 2, ref . ao 2º qq . de exerc ., a p/ de 08 .05 .26; Presidente Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 449479-5, Maria Márcia Helena Trigueiro, PEBIIE, adm . 3, ref . ao 2º qq . de exerc ., a p/ de 29 .06 .26; E .E . “Pe . José André Caldeira Coimbra”, MaSP 13260195, Edna Landim dos Santos, EEBIIE, adm . 3, ref . ao 2º qq . de exerc ., a p/ de 20 .08 .26; MaSP 805400-9, Maria Romilda da Silva Godinho, PEBIIE, adm . 2, ref . ao 2º qq . de exerc ., a p/ de 17 .08 .26 .

PORTARIA – ATO Nº 22/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE Nº 4 .969/24, de 08 de março de 2024, e dos artigos 67, 69,71 e 72 da Resolução CEE Nº 504, de 04 de maio de 2026, republicada em 27/06/2026, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal João Antônio Mendes, situada na Rua Francisco Cornélio Mendes, nº 02, Distrito de Abaeté dos Mendes, no município de Rio Paranaíba, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Patos de Minas

PORTARIA – ATO Nº 23/2026

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE Nº 4 .969/24, de 08 de março de 2024, e dos artigos 67, 69,71 e 72 da Resolução CEE Nº 504, de 04 de maio de 2026, republicada em 27/06/2026, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Severino José de Figueiredo, situada na Rua Domiciano Antônio da Silva, Comunidade de Palmeiras, no município de Rio Paranaíba, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Patos de Minas

PORTARIA – ATO Nº 24/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE Nº 4 .969/24, de 08 de março de 2024, e dos artigos 67, 69,71 e 72 da Resolução CEE Nº 504, de 04 de maio de 2026, republicada em 27/06/2026, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Cincinato Ferreira de Aguiar, situada na Rua Maria Madalena Alves Costa, nº 87, Comunidade de Capela de São João, no município de Rio Paranaíba, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Patos de Minas

PORTARIA – ATO Nº 25/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE Nº 4 .969/24, de 08 de março de 2024, e dos artigos 67, 69,71 e 72 da Resolução CEE Nº 504, de 04 de maio de 2026, republicada em 27/06/2026, fica recredenciada a entidade mantenedora Centro Educacional Gomes Oliveira Ltda, e renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escolinha Carequinha Unidade Lagoa Formosa, situada na rua Clarimundo Fonseca, nº 205, Bairro Centro, no município de Lagoa Formosa, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 28 de fevereiro de 2026 . SRE – Patos de Minas

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 69/2026, publicada no “Minas Gerais” em 22 .05 .26, referente a: Presidente Olegário – Ex-Serv . Deslig ., MaSP 449433-2, H .O .S ., PEBIA, adm . 1, decide pela manutenção da alteração da opção remuneratória pelos cargos efetivos e cargo em comissão DV – MG 10/12/2021, e do acerto de 8/12 13º salário de 2015 por desligamento do cargo a contar de 01/09/2015, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores recebidos indevidamente no período de 25/06/2015 a 31/07/2015, aos cofres públicos, conforme disposto no art . 65 da Lei 14 .184/2002 c/c art . 19 da Resolução 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 117/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - E .E . “Prof . Modesto”, MaSP 1109331-7, M .O .F .C ., PEBIIIF, adm . 3 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Daniela Braga da Silva Rodrigues MaSP, 1 .427 .022-7 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610036484606324.