DOEMG 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 03 dE outubro dE 2026 – 25

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

PORTARIA Nº 37/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do § 3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil (Pré-escola) na Pré-Escola Municipal "Chiquinha Góes", localizada na Rua Dom José D'Angelo Neto, nº 49, Bairro Pinhalzinho dos Góes, no Município de Ouro Fino, pelo prazo de 01 (um) ano . Republicado por erro no número do Ato . SRE – Pouso Alegre

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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 23/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/1989, redação dada pela EC n° 104, de 2020, à servidora: São Tiago – E .E . Henrique Pereira Santiago, MaSP 1 .182 .008-1/02, JANETE APARECIDA SILVA VIEIRA COSTA, PEB2E, a partir de 29/09/2026, data do protocolo do requerimento, nos termos do Art . 146, § 4°, § 6°, Inciso II, e § 7°, Inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual n° 104/2020 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 49/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº .01/2012, por até oito dias consecutivos, à(s) servidora(s): São Tiago – E .E . de Mercês de Água Limpa, MaSP 442 .435-4/02, DIRCEA APARECIDA PEIXOTO DE PAULA, PEBD1A, a partir de 19/09/2026; E .E . de Mercês de Água Limpa, MaSP 1 .427 .517-6/01, FRANCISMARA DE NAZARE PEIXOTO, PEBD1A, a partir de 19/09/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 48/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Bom Sucesso – E .E . Benjamim Guimarães, MaSP 1.084.713-5/01, JÚNIO CÉSAR DE PAULO, PEB3J, a partir de 14/09/2026; E .E . Benjamim Guimarães, MaSP 1.084.713-5/04, JÚNIO CÉSAR DE PAULO, PEB2D, a partir de 14/09/2026 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 29/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 6º do artigo 36 da CE/1989, e artigo 11 do Decreto nº 42 .758 de 2002, do servidor: São João del-Rei – Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier, MaSP 1 .020 .035-0/03, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO, PEB1C, a partir de 28/09/2026, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 36, § 1°, inciso I, e § 5° da CE/89, com redação dada pela EC 104/20 c/c o art . 7° incisos I, II e III e artigo 14-D da LC n° 64, de 2002, redação dada pela Lei Complementar Federal n° 156, de 2020, com direito à remuneração pela base do cálculo dos proventos pela média, sem paridade .

ANULAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO) – ATO Nº 164/2026

ANULA no ATO de afastamento para gozo de férias-prêmio, no que se refere à servidora: São João del-Rei – CESEC Professor José Américo da Costa, MaSP 1 .231 .689-9/03, FERNANDA CRISTINE GUIMARÃES AGOSTINI, PEB2E, Ato nº 99/2026, Página 41, Coluna 02 publicado em 27/06/2026, em razão da aprovação no Processo de Seleção Interno (PSI) de Servidores Efetivos da Rede Estadual de Ensino para atuarem como Mentores e Tutores no Projeto de Formação de Professores em Estágio Probatório - Ser Docente, conforme Resolução SEE nº 5 .264, de abril de 2026, a Resolução CONSU/UFJF n° 101, de 18/03/2024 e a Lei Federal nº 14 .133 de 01/04/2021 .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 163/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Bom Sucesso – E .E . Benjamim Guimarães, MaSP 615 .064-3/02, PATRÍCIA SANTOS CARVALHO, PEB3J (exercendo cargo em comissão de Diretora - DIII), referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2026; Ritápolis – E .E . Padre Crispiniano, MaSP 805 .983-4/02, CLÁUDIA MARIA PAIVA, PEB3P, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2026; São João del-Rei – E .E . Professor Iago Pimentel, MaSP 1 .111 .217-4/03, ÉRICA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS, PEB3F, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/08/2026; E .E . Professor Iago Pimentel, MaSP 1 .326 .4502/03, JAQUELINE ELIAS DA SILVA OLIVEIRA, PEB1A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/2025; SRE São João del-Rei, MaSP 1 .034 .649-2/01, CRISTIANE UEBE RIBEIRO, ANE 4L, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/2026; SRE São João del-Rei, MaSP 1 .397 .744-2/01, ÂNGELA MÁRCIA CHAVES LACERDA, TDE 3E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/10/2025 .

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 11/2026

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, à servidora: Itumirim – E .E . Cerrado do Rosário, MaSP 1 .102 .080-7/03, SUZANA ROSÁRIA LEITE SILVA, ATB3E (exercendo cargo em comissão de Secretário Escolar - SE VI), a partir de 21/09/2026 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 05/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Nº 14 .184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução 37, de 12/09/2005, para anulação parcial de Aposentadoria nos termos do Art . 24 § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, em cumprimento ao Ofício IPSEMGDIPREV nº 364 - 23/06/2025, no período de 02/02/2023 a 31/08/2026, devido ao recebimento de pensão do IPSEMG, acumulado com duas aposentadoria pelo RPPS/MG, ao servidor: Bom Sucesso – Servidor Aposentado, MaSP 231 .288-2/01, N . V . N ., PEB2P . São João del-Rei, 28 de setembro de 2026 Mirela Maria Cipriani Bassi do Carmo Diretora da Diretoria de Pessoal SRE - São João del-Rei .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 04/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Nº 14 .184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução 37, de 12/09/2005, para a anulação parcial de Aposentadoria nos termos do Art . 24 § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, em cumprimento ao Ofício nº 68/2026 - DIPES-UFSJ, de 11 de setembro de 2026, no período de 27/07/2026 a 30/09/2026, à servidora: São João del-Rei – Servidora Aposentada, MaSP 109 .4176/01, M . do R . O . e S ., PEB 1A . São João del-Rei, 28 de setembro de 2026 Mirela Maria Cipriani Bassi do Carmo Diretora da Diretoria de Pessoal SRE - São João del-Rei .

Fabiana Magalhães da Silva Superintendente Regional de Ensino

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 165/2026 RETIFICA no ATO de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à(s) servidora(s): São João del-Rei – E .E . Governador Milton Campos, MaSP 293 .125-1/02, CÁSSIA MARIA ZANITI SOUZA, PEB3N, por incorreção na data de início do Afastamento . Ato nº 98/2026 publicado em 27/06/2026, Página 41, Coluna 01 . Onde se lê: a partir de 01/11/2026, leia-se: a partir de 23/10/2026; E .E . Governador Milton Campos, MaSP 547 .617-1/01, SIMONI BESSA SANDOVAL NOGUEIRA, PEB2P, por incorreção na data de início do Afastamento . Ato nº 98/2026 publicado em 27/06/2026, Página 41, Coluna 01 . Onde se lê: a partir de 01/11/2026, leia-se: a partir de 23/10/2026 . Fabiana Magalhães da Silva Superintendente Regional de Ensino

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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 32/26 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 – Novas Regras Permanentes - combinado com: Artigo 36, § 1º, inciso I e § 5º da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de Setembro de 2020 (Regra Geral - professor), ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE São Sebastião, Masp 1062247-0-01, Juscimar Goecking Câmara, ATBIIIL, a partir de 14/09/26;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 26/26 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: NOVO CRUZEIRO – Masp 633269-6-03, João Ramos de Jesus, PEBIIIM, aposentado em 27/08/22, referente ao saldo de 02 meses; PAVÃO – Masp 8343394-02, Maria Ana Pereira dos Santos, PEB2I, aposentada em 24/07/21, referente ao saldo de 04 meses e 17 dias; PESCADOR – Masp 611168-6-01, Antônio Agostinho Magalhães, aposentado em 22/07/23, referente ao saldo de 06 meses; POTÉ – Masp 879057-8-01, Shirlene Alves Afonso Vaz, PEBIL, aposentada em 25/05/24, referente ao saldo de 06 meses; TEÓFILO OTONI – Masp 868205-6-01, Marizete Dias Barbosa, PEBIIIL, aposentada em 20/01/24, referente ao saldo de 03 meses; Masp 950332-7-01, Olenca Alves Galdino, PEBIIJ, aposentada em 19/09/20, referente ao saldo de 03 meses;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 27/26 DECLARA o direito, nos termos do § 2º do Art . 1º, do Decreto nº 44391 de 03/10/2006, do ADCT da CE/1989, ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s): CATUJI – Servidor Aposentado/Falecido, Masp 630950-4-02, Magnária Morais dos Santos, ex-ocupante do cargo PEBIIIC, 09 meses de férias-prêmio - conversão em espécie referente ao 1° e 2º quinquênios de exercício, a serem pagos a título de vencimentos deixados; TEÓFILO OTONI – Masp 234158-4-01, Neive Luiz de Souza, ex-ocupante do cargo PEBIP, 02 meses de férias-prêmio - conversão em espécie referente ao 4º quinquênio de exercício, a serem pagos a título de vencimentos deixados;

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/26

RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Deputado Geraldo Landi, Masp 336625-9-02, Maria Geralda Gomes Martins, PEB3I, por motivo de incorreção na base legal, ato nº 11/25, publicado em 15/03/25: onde se lê: Art . 146, § 4º e § 6º, inciso II do ADCT, acresc . pela EC 104/20, leia-se: Art . 146, § 4º e § 6º, inciso II e 7º, inciso II do ADCT, acresc . pela EC 104/20;

Jaceline Mendes de Almeida Superintendente Regional de Ensino de Teófilo Otoni

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/26 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art . 201, ”b”, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 961382-9-01, Liliane Débora Gomes, TDEVM, a partir de 10/09/26;

ANULAÇÃO – ATO Nº 32/26

ANULA os Ato referente ao servidor: CATUJI – Servidor Aposentado/ Falecido, Masp 630950-4-02, Magnária Morais dos Santos, PEBIIIC, na parte em que republicou concessão férias prêmio - conversão em espécie, ato nº 20/16, publicado em 17/04/2021, por motivo de publicação indevida; Masp 630950-4-02, Magnária Morais dos Santos, PEBIIIC, na parte em que concedeu férias prêmio - conversão em espécie, ato nº 20/16, publicado em 14/12/2016, por motivo de falecimento do servidor; Masp 630950-4-02, Magnária Morais dos Santos, PEBIIIC, na parte em que retificou férias prêmio - conversão em espécie, ato nº 24/22, publicado em 01/10/2022, por motivo de incorreção na data de publicação;

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 60/26

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art . 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 1006739-5-06, Eurenides Pereira dos Santos Meneses, PEBIIC, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; Masp 941159-6-01, Simone Gonçalves de Meira, ATBIVN, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/26;

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 61/26

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003, alterado pelo Art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares, Masp 662231-0-03, Kelly Betânia Mol Santos Souto, PEBIID, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; CATUJI – EE Dr . Ciro Maciel, Masp 864663-0-01, Renata Guedes Fernandes, PEBIIIP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; EE Georgina Ferreira Batista, Masp 1111031-9-01, Célio Gomes Ferreira, PEBIIIJ, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; ITAIPÉ – EE Professora Francisca Matos, Masp 10966018-04, Vanessa Lages de Oliveira, PEBIIE, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; ITAMBACURI – EE Frei Gaspar de Módica, Masp 638970-4-03, Geralda Vieira dos Santos Ferreira, PEBIIE, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; Masp 1049365-8-02, Márcia Kelly Cardoso de Araújo Santos, PEBIIIF, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; JAMPRUCA – EE Coronel Antônio Lopes, Masp 371571-1-01, Vera Lúcia Rodrigues da Silva, PEBIIIL, por 02 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; LADAINHA – EE Nossa Senhora do Rosário, Masp 1003329-8-01, Eika Silva Santos, PEB3I, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; MACHACALIS – EE José de Alencar, Masp 640378-6-03, Adriana Rios Pereira, ATBIIE, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; Masp 627366-8-05, Eduardo Gonçalves Rêgo, PEBIE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; NANUQUE – EE Governador Bias Fortes, Masp 865008-703, Adriana Reis dos Santos, PEBIIIF, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26; PADRE PARAÍSO – EE Presidente João Pinheiro, Masp 1321689-0-01, Vivianne Santos da Silva, ATBIIIG, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 13/10/26 a 04/11/26 e o 2º período de 28/12/26 a 18/01/27; POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp 11003712-03, Adson Pena Rodrigues, PEBIID, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26;

LOTAÇÃO – ATO Nº 23/26

LOTA, nos termos do inciso I do art . 75 da Lei nº 7 .109, de 13/10/1977, o servidor: MARAMBAINHA/CARAÍ – na EE Dom José de Haas, Masp 1647612-9-02, Fernanda Fernandes de Oliveira, PEBIA – Língua Portuguesa, a partir de 10/09/26, após nomeação; Masp 1669162-801, Gedeon Pereira dos Santos, PEBIA – Sociologia, com 06 h/a, a partir de 10/09/26, após nomeação; Masp 1178277-8-02, Ilzimar Vieira Figueiredo, PEBIA – Geografia, com 11 h/a, a partir de 21/05/26, após nomeação; Masp 1219565-7-03, Marcilene Ferreira dos Santos, PEBIA – Língua Portuguesa, a partir de 10/09/26, após nomeação; Masp 613030-6-04, Sebastião Gomes Silva, PEBIA – Biologia/Ciências, a partir de 21/05/26, após nomeação; CRISÓLITA – na EE Raul Ferreira Souto, Masp 1173617-0-03, João Francisco da Silva, PEBIA – Língua Portuguesa, a partir de 10/09/26, após nomeação; NANUQUE – na EE Álvaro Romano, Masp 1663962-7-01, Fabíola Porto Gangá, PEBIA – História, a partir de 15/06/26, após nomeação; TEÓFILO OTONI – na EE Glória Penchel, Masp 1499672-2-02, Dayvid Silva Monteiro, PEBIA – Língua Portuguesa, com 10 h/a, a partir de 10/09/26, após nomeação; Masp 1433680-4-03, Sayton Felipe Resende, PEBIA – Química, com 09 h/a, a partir de 10/09/26, após nomeação; Masp 1666669-5-01, Virginya Layanni Ferreira de Melo, PEBIA – Biologia/ Ciências, com 15 h/a, a partir de 13/07/26, após nomeação; na EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 1611327-6-01, José

Patrício Pereira de Souza Neto, PEBIA – Filosofia, com 14 h/a, a partir de 02/09/24, após nomeação, posse e exercício; MUCURI/ TEÓFILO OTONI – na EE de Mucuri, Masp 391457-9-03, Alessandra Casaes Lisboa, PEBIA – Educação Física, a partir de 05/10/15, após nomeação; Masp 1245002-9-02, Alexandre Soares Santos, PEBIA – História, a partir de 01/02/17, após nomeação; Masp 1344388-2-03, Alex Marques Ornélio, PEBIA – Geografia, com 14 h/a, a partir de 06/10/23, após nomeação; Masp 1471962-9-02, Ana Carolina Maria de Azevedo Oliveira Viana, PEBIA – História, a partir de 26/09/19, após nomeação; Masp 1167745-7-03, Bruno Ricardo Pinheiro, PEBIA – Biologia/Ciências, partir de 17/06/13, após nomeação; Masp 12225967-04, Daniel Silva Porto, PEBIA – História, com 08 h/a, a partir de 01/08/18, após nomeação; Masp 1281010-7-03, Denilson Pereira da Silva, PEBIA – Educação Física, a partir de 01/02/17, após nomeação; Masp 1093976-7-03, Ellen Grazielle Pereira Ramos, PEBIA – Língua Inglesa, a partir de 07/12/22, após nomeação; Masp 1058899-401, Ermillany da Silva Brito Cardial, PEBIIIA – Língua Portuguesa, com 10 h/a, a partir de 01/08/06, após nomeação; Masp 846869-6-03, Evanilde Barbosa da Silva, PEBIA – Regente de turmas, a partir de 12/08/16, após nomeação; Masp 1096906-1-04, Geraldo Eder Alecrim Camargos, PEBIA – Educação Física, com 13 h/a, a partir de 01/02/17, após nomeação; Masp 1012680-3-01, Geraldo Lopes Júnior, PEBIA – Matemática, a partir de 03/03/11, após retorno de LIP; Masp 15021702-02, Gilberto Carlos Rosalino, PEBIA – História, com 13 h/a, a partir de 11/09/24, após nomeação; Masp 1019180-7-01, Graciano José Ferreira Júnior, PEBIIC – Matemática, a partir de 09/02/10, após retorno de LIP; Masp 868122-3-04, Hernandes Fernandes Santos, PEBIA – Química, com 10 h/a, a partir de 22/07/15, após nomeação; Masp 1067656-7-01, Josiele Maria dos Santos Soares, PEBID – Matemática, a partir de 05/08/15, após remoção; Masp 1114429-203, Lizziane Melo Barros, PEBIA – História, a partir de 30/07/18, após remoção; Masp 1160265-3-03, Luana Pereira Teixeira Moreira, PEBIA – Educação Física, a partir de 02/02/16, após nomeação; Masp 1239400-3-02, Maria Luzia Gomes, PEBIA – História, com 15 h/a, a partir de 27/10/15, após nomeação; Masp 1096753-7-04, Maria Sildete Cardoso, PEBIA – Língua Portuguesa, com 15 h/a, a partir de 03/03/21, após nomeação; Masp 1494704-8-03, Mateus Felipe Oliveira Santos, PEBIA – Língua Portuguesa, com 15 h/a, a partir de 16/11/22, após nomeação; Masp 1482793-5-02, Michael Ravni Martins Pinheiro, PEBIA – Língua Portuguesa, a partir de 03/03/21, após nomeação; Masp 983961-4-01, Myrian dos Santos Oliveira, PEBIIIA – Língua Portuguesa, a partir de 01/02/07, após nomeação; Masp 1535393-101, Nívia Lisboa dos Santos, PEBIA – Língua Inglesa, com 05 h/a, a partir de 05/12/22, após nomeação; Masp 899124-2-03, Sandra Pereira Cardoso, PEBIA – Matemática, com 13 h/a, a partir de 15/08/16, após nomeação; Masp 1231649-3-03, Tiago Borges Palheta, PEBIA – Matemática, a partir de 20/05/16, após nomeação; Masp 1171857-4-03, Veralúcia Nunes da Silva, PEBIA – História, com 13 h/a, a partir de 21/08/23, após nomeação; Masp 1239753-5-03, Wanderlany Rodrigues Gonçalves, PEBIA – Matemática, a partir de 25/05/16, após nomeação; Masp 1573609-3-01, Weber Bezerra Novais, PEBIA – História, a

partir de 15/09/23, após nomeação; Masp 448923-3-04, Welhington Pereira Alves, PEBIA – Geografia, com 14 h/a, a partir de 01/02/22, após nomeação; Masp 661769-0-03, Wilma Moreira Colares, PEBIA – Língua Portuguesa, a partir de 03/03/21, após nomeação; Masp 1374571-6-04, Wilson Rocha Silva, PEBIA – Geografia, com 09 h/a, a partir de 09/10/18, após nomeação;

LOTAÇÃO – ATO Nº 24/26 LOTA, nos termos do inciso II do art . 75 da Lei nº 7 .109, de 13/10/1977, o servidor: MUCURI/TEÓFILO OTONI – na EE de Mucuri, Masp 1184240-8-02, Tatiane Jacobina Almeida, EEBIA, a partir de 21/01/13, após nomeação;

LOTAÇÃO – ATO Nº 25/26

LOTA, nos termos do art . 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o servidor: MUCURI/TEÓFILO OTONI – na EE de Mucuri, Masp 1173308-6-02, Agda Andrade da Silva, ATBIA, a partir de 17/01/13, após nomeação;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 263/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1035227-6 - Admissão 01 – H .S .C . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 5 H/A, falta greve, tipo 2 (AF . 101 31/03/15) não reposto, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 268/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 268/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 1104928-5 - Admissão 02 – J .P .N . – EEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a faltas greve tipo 2: 02 dias, 03/2017, 02 dias, 05/2017, 01 dia, 06/2017 não repostas, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 274/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 274/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1166804-3 - Admissão 01 – L .P .A . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a EXCLUSAO AFAST 101, DIAS DE 21/09 E 22/09/2016, NÃO REPOSTO, 10HA FALTAS GREVE TIPO 02, 09/2016, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 266/2025, referente ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1085546-8 - Admissão 02 – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 4 HA, decorrente de falta greve tipo 02, mês 03/2017, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231/2026, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 231/2026, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 447414-4 - Admissão 01 – R .D .M .V . – ASB/I-A Decide pela ANULAÇÃO DO PAGAMENTO feito a maior, referente a dispensa ocorrida em 13/03/2023, recebido integral na folha 03/2023, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 272/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 272/2025, referente ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1163158-7 - Admissões 01 e 02 – A .R .S . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 4HA, mês 9/16, decorrente de não reposição ao dia 22/09/2016 e falta greve 5HA, mês 07/16 devido afastamento 101, 06/07/2016, não reposto, em relação ao cargo 01 e falta greve 1HA, mês 07/16, resultante de afastamento 101, 06/07/2016, não reposto, quanto ao cargo 02, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 276/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 276/2025, referente ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 1171059-7 - Admissão 01 – I .Q .V . – PEBR/II-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 18 dias, mês 04/08, 30 dias, mês 05/08, decorrente falecimento ocorrido em 12/04/2008, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 265/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 265/2025, referente ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1084249-0 - Admissão 03 – J .V .F . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 06 HA - mês 03/18, 02 HA - mês 04/18, decorrente FALTAS GREVE NAO REPOSTAS; 02 HA - mês 05/2018, 04 HA - mês 06/2018, 02 HA - mês 07/18 FALTAS GREVE TIPO 02, AFAST 101 NAO REEPOSTOS DIAS: 18/05, 15/06, 18/06, 22/06 E 10/07 A 13/07/2018, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI

DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 267/2025, referente ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1092617-8 - Admissão 03 – J .S .G . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente falta greve 5 HA, mês 06/2016, afastamento 101 - 10 .06 .2016, não reposto, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 264/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 264/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1064641-2 - Admissão 02 – G .B .S . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 17 dias, mês 08/2018, 30 dias, mês 09/2018, decorrente afastamento licença saúde (INSS) de 14/08/2018 a 05/12/2019, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI

DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 269/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 269/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1115253-5 - Admissão 02 – J .D .F .L . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 12 HA, falta greve 05/17, não reposta, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 270/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1117774-8 - Admissão 03 – P .M .B .J . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 6 HA faltas greve tipo 02 em 21/09/2016, não repostas, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 271/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1118310-0 - Admissão 04 – R .A .P . – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 4HA, mês 09/2016, decorrente falta greve não reposta, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI

DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2024, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 273/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1165183-3 - Admissão 01 – E .A .C . – EEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a EXC .AF .101 07 .04 .16 NÃO REP .(DEB .1DIA F .GREVE TIPO 02), conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610036484606325.