DOEMG 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 – sábado, 03 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PMMG – 5ª RPM . Cotação eletrônica nº 1259967 70/2026 . Objeto: aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção da sede da 5ª RPM em Uberaba/MG. Conforme especificações constantes no Termo de Referência . Data: 09/10/2026 . Termo de referência disponível no site: compras .mg .gov .br www .policiamilitar .mg .gov .br/portal-pm/ licitacao .action

PMMG-CG: PAP 03/2024 AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA EMPRESA I9 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . PMMG – 5ª RPM . Cotação eletrônica nº 1259967 70/2026 . Objeto: (CNPJ NO 35 .865 .978/0001-09) X 7ª RPM/ PMMG aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção da sede da 5ª Ato Administrativo n . 17/2026-CG . Mantida a aplicação da sanção RPM em Uberaba/MG. Conforme especificações constantes no Termo de multa no valor de R$ 10 .273,27 (dez mil, duzentos e setenta e de Referência . Data: 09/10/2026 . Termo de referência disponível no três reais e vinte e sete centavos) . Aplica a sanção de declaração de site: compras .mg .gov .br www .policiamilitar .mg .gov .br/portal-pm/ inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, licitacao .action nos termos do artigo 87, inciso IV, c/c §3o, da Lei no 8 .666/1993 . Determina: A instauração de Processo Administrativo de Constituição 2 cm -02 2266338 - 1 do Crédito Estadual não Tributário (PACE), regulamentado pelo Decreto no 46.668/2014; a notificação do fornecedor para ciência da EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO decisão e para pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o PMMG/EM/17ª RPM . Pregão Eletrônico - Unidade 1259972 . Processo disposto no artigo 50 do Decreto no 46 .668/2014; O encaminhamento 26/2026; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços dos autos à CGE, em observância ao previsto no artigo 49 do Decreto no 45 .902/2012 . de transporte de bagagem (mudança) de servidores da PMMG, por quilômetro rodado, compreendendo frete em caminhão baú fechado, 4 cm -02 2266075 - 1 embalagem, carregamento, descarregamento, transporte de mobiliário e utensílios domésticos, com seguro incluso por viagem . Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG no período de 05/10/2026 até às PMMG-CG: PAP 41/2025 – EMPRESA GUSTAVO 08h00min do dia 22/10/2026, com abertura da sessão às 08:00h de RAMOS VAHL (CNPJ NO 36 .692 .129/0001-55) X 22/10/2026 .

Editais e Avisos

EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521686/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000281/2026 PROCESSO SEI 1510 .01 .0129729/2026-53 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA . Objeto: aquisição de equipamentos de análise forense, sob a forma de entrega integral . Valor total: R$ 81 .700,00 (oitenta e um mil e setecentos reais) . Vigência: 12 (doze) meses contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .4 .4 .90 .52 .07 .0 .48 .0 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 01/10/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Luciana Bispo da Silva Galão (P/ Contratada) . HOMOLOGAÇÃO Pregão eletrônico nº 1511189 174/2026 - SEI 1510 .01 .0037449/202671 Objeto: Aquisição de câmeras fotográficas e telefones celulares para a Seção Técnica de Crimes contra a vida e STRC de Ituiutaba . Lote único – Empresa: SABINO EMPREENDIMENTOS LTDA Valor homologado: R$40 .499,99 (Quarenta mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) Belo Horizonte,02 de outubro de 2026 . Antônio Cipriano das Neves Silva Diretor de Aquisições

EXTRATO DE CONTRATO PMMG-DPS/CSC-SAÚDE - Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 1255302 481/2026 . Processo SEI nº 1250 .01 .0013258/2026-90 . Contrato nº 9521609/2026 - STRYKER DO BRASIL LTDA, CNPJ: ** .966 .317/0002-** . Objeto: Aquisição de peças genuínas destinadas à manutenção corretiva de macas e camas da marca Stryker em uso no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM), visando garantir a segurança, confiabilidade, desempenho e preservação das características técnicas estabelecidas pelo fabricante, sob a forma de entrega integral . Vigência do contrato: 1 (um) ano . Valor: R$ 28 .672,58 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) .

PMMG-CG: PAP 41/2025 – EMPRESA GUSTAVO RAMOS VAHL (CNPJ NO 36 .692 .129/0001-55) X CTPM - ARGENTINO MADEIRA / PMMG Ato Administrativo n . 19/2026-CG . Recurso Administrativo . Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento . Mantida a aplicação da sanção de multa. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão .

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PMMG – 2ª RPM - EXTRATO DE DECISÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Processo Administrativo Punitivo – PAP nº 78 /2026 . Processado: CB AGROFLORESTAL COM IMPO . EXP . LTDA . Objeto: Aquisição de 01 (uma) motopoda para galhos, destinada ao 39º BPM, em Contagem/MG . Nota de Empenho: nº 782/2025 . Processo Sei nr 1250 .01 .0016714/2026-92 . DECISÃO: Aplicação à empresa CB AGROFLORESTAL COM IMPO . EXP . LTDA da sanção administrativa de multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor contratado, em razão da inexecução total da obrigação contratual, consistente na não entrega do objeto contratado, com fundamento no inciso III do art . 155, c/c § 3º do art . 156, ambos da Lei Federal nº 14 .133/2021 . A decisão considerou o descumprimento da obrigação assumida, mesmo após o decurso do prazo contratual e as sucessivas tentativas de contato e notificação realizadas pela Administração, bem como a regular ciência da empresa acerca da instauração do Processo Administrativo Punitivo, sem apresentação de defesa ou justificativa capaz de afastar sua responsabilidade. Fica a empresa notificada acerca da presente decisão, para ciência e, querendo, apresentação do recurso ou pedido de reconsideração cabível, nos termos da legislação aplicável .

EXTRATO DE CONVÊNIO PMMG – 6ª RPM/16ª CIA PM IND x Comércio de Combustíveis Nova Aliança Três Corações II LTDA . Convênio nº 04/2026 . Objeto: Cooperação Mútua . Vigência: de 02/10/2026 a 30/09/2027 . Valor: R$ 21 .012,00 .

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PMMG-CG: PAP 27/2024 – EMPRESA R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ NO 18 .819 .390/0001-78) X 7ª RPM/ PMMG Ato Administrativo n . 18/2026-CG . Recurso Administrativo . Conhece do recurso interposto, negando-lhe provimento . Mantida a aplicação da sanção de multa no valor de R$ 132 .693,50 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) . Aplica a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, c/c §3o, da Lei no 8 .666/1993 . Determina: a instauração de Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário (PACE), regulamentado pelo Decreto no 46.668/2014; a notificação do fornecedor para ciência da decisão e para pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto no 46 .668/2014, até o efetivo pagamento; o encaminhamento dos autos à CGE, em observância ao previsto no artigo 49 do Decreto no 45 .902/2012 .

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EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/9ª RPM – O Cel PM Ordenador de Despesas da 9ª RPM, resolve iniciar processo licitatório no 1259760 23/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, visando a Aquisição de 03 scanners, para atender a demanda da Unidade apoiada pela 9ª Região de Polícia Militar - CTPM unidade Uberlândia, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos, nos termos do Memorando no 600402 .3/2026 – EMPM . Data do certame: 07/10/2026 às 08h00min . O valor do processo é de R$10 .960,86 (Dez mil novecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) . Os documentos encontram-se disponíveis gratuitamente no sítio compras .mg .gov .br .

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO Em atenção a publicação ocorrida em 30/09/2026 pág . 44 IOF Onde se lê: PROCESSO DE COMPRA: 1511189 292/2026 Leia- se: PROCESSO DE COMPRA: 1511189 310/2026 Antônio Cipriano das Neves Silva Diretor de Aquisições/SPGF

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG – 2° RPM x JWR MÓVEIS LTDA, Cnpj 63 .531 .583/000105; pregão 1259966 0000 45 2026; Contrato nº 9521625; aquisição de mobiliários, materiais de consumo, utensílios domésticos, equipamentos de uso administrativo e recursos audiovisuais, localizada em Contagem/MG . Valor R$ 10 .955,00 .

AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº670/2026. Processo de Compras 1255302 000670/2026 . Processo SEI nº 1250 .01 .0023578/2026-34 . Objeto: Contratação da prestação de serviços continuados de segurança eletrônica, por meio de locação, instalação, configuração e manutenção assistida de sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV) com tecnologia IP, incluindo o fornecimento de hardware, software de gestão e substituição de peças, para atender as unidades da Diretoria de Proteção Social (HPM, CAF e CODONT), sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 21/10/2026 . Sessão: a partir de 09h00min do dia 21/10/2026 . Edital disponível em www .compras . mg .gov .br .

5º COB – EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 009396815/2023 Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 43 .882 .993/0001-85 - AUTO MECÂNICA E ELETRÔNICA DIAS E MORAIS LTDA, Processo nº 1401408 000021/2023, Pregão eletrônico . Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção em veículos automotores da linha Leve do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), lotados ou em trânsito, pertencentes ao 11ºBBM, localizada nas lotados ou em trânsito, pertencentes ao 11ºBBM, localizada nas cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo/MG, com entrega de forma parcelada, de acordo com a demanda, com fornecimento de peças e acessórios genuínos, originais ou de 1ª linha, borracharia, apoio mecânico e serviço de guincho em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Encerramento do contrato a partir de 02/10/2026 . Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes Tenente Coronel BM

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TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9346280/2022, de Prestação de Serviço, Que Celebram Entre Si O Instituto de Previdência dos serviços continuados de manutenção em veículos automotores da linha Servidores Militares Do Estado de Minas Gerais E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA .; Leve do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), lotados ou em trânsito, pertencentes ao 11ºBBM, localizada nas Este instrumento tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do Contrato de nº 9346280/2022, de prestação de cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo/MG, com entrega serviço de gerenciamento do abastecimento de veículos e equipamentos, de forma parcelada, de acordo com a demanda, com fornecimento de por meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de peças e acessórios genuínos, originais ou de 1ª linha, borracharia, apoio cartão ou TAG (RFID) e disponibilização de rede credenciada de postos mecânico e serviço de guincho em regime de plantão 24 (vinte e quatro) de combustíveis, nos termos do inciso II, do art . 57, da Lei Federal horas, 7 (sete) dias da semana, que deve ser executado conforme n .º 8 .666/93 .; Do preço: O valor estimado do presente instrumento é condições do Termo de Referência . Encerramento do contrato a partir de R$ R$ R$ 84.777,50.; Da prorrogação da vigência: fica prorrogada de 02/10/2026 . pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/10/2026, com Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes previsão de término em 13/10/2027, em conformidade com o inciso II do art . 57 da Lei Federal nº 8 .666/93 .; Da dotação orçamentária: Tenente Coronel BM 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 3987 0 49 1 .;Das demais cláusulas: 4 cm -02 2266236 - 1 Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e Termo(s) Aditivo(s) não alteradas pelo presente Instrumento .; Da publicação: FUNDAÇÃO SALVAR - EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO . O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, às expensas do Contratante, conforme art . 61, Termo de Doação de Veículos / Materiais 9 (140452154) constante no SEI 1400 .01 .0060019/2023-47 . Partes: Fundação Salvar do Corpo de parágrafo único, da Lei nº 8 .666/93 .;Do foro: Belo Horizonte .; Data: 02/10/2026 .; Por contratante: Evair dos Santos Oliveira, Cel . PM QOR Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM Autoridade Competente/Ordenador de Despesas .; Por contratada: Renata Nunes Minas Gerais . Objeto: HELICÓPTERO MONOMOTOR – AW119kx IFR Koala no valor de R$42 .682 .455,76 . Ferreira Representante Legal da Empresa Prime Consultoria e Jordana de Oliveira F . Daldegan, Coronel BM Assessoria Empresarial LTDA .; Comandante-Geral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/MG – T .A . nº 01 ao Convênio nº 12/2026 . Objeto: Reformulação do Plano de Trabalho, com acréscimo de valor para o mesmo período de aplicação . Valor Atual R$ 158 .779,20 .

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EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG/COMAVE . SEI nº 1250 .01 .0023173/2026-08 . 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9519070/2026 de prestação de serviços, que entre si celebram o estado de minas gerais, através da polícia militar de minas gerais, por meio do comando de aviação do estado e a empresa guaporé containers ltda . O presente Termo Aditivo tem como objeto a supressão do ITEMCATMAS 00157244 e acréscimo de quantitativo contratual do ITEM CATMAS 00008974, ambos constantes na tabela prevista na CLÁSULA PRIMEIRA do contrato original; Conforme CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA do contrato nº 9519070/2026,na forma do artigo 124, I, a) da Lei Federal nº 14 .133 de 2021 .A alteração contratual resulta numa supressão de valor equivalente a 5,3 % do contrato original . O item 4 .1 da "CLÁUSULA QUARTA - PREÇO" do contrato original passa a ter a seguinte redação:O valor total estimado da contratação é deR$ 71 .505,04 (setenta e um mil, quinhentos e cinco reais e quatro centavos) .

PMMG-DS/CS-SAÚDE – Pregão Eletrônico nº 125302 515/2026. Processo SEI 1250 .01 .0018480/2026-37 . Contrato: 9521715/2026 – FAP Engenharia e Construção Ltda . Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia . Vigência do contrato: 01 (um) ano . Valor: R$945 .000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais) .

EXTRATO DE CONTRATO PMMG-DS/CS-SAÚDE – Pregão Eletrônico nº 125302 515/2026. Processo SEI 1250 .01 .0018480/2026-37 . . Contrato: 9521717/2026 – Construtora e Incorporadora Tersan Ltda . Objeto: prestação de serviços de pavimentação asfáltica . Vigência do contrato: 01 (um) ano . Valor: R$113 .860,00 (cento e treze mil oitocentos e sessenta reais) .

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR PMMG - EM/14ª RPM . Cotação Eletrônica; Processo de Compras 1259969 43/2026; UE: 1250086; Objeto: Contratação de empresas especializadas para manutenção de equipamentos odontológicos, controle de pragas e ar-condicionado da SAS/3º BPM, em Diamantina/MG, conforme especificações do Termo de Referência. Data de início para recebimento das propostas: entre 14h32min de 02/10/2026 até às 08h00min do dia 09/10/2026 . Data/hora de abertura e fechamento da sessão de lances da cotação eletrônica: entre 08h00min até às 14h00min do dia 09/10/2026 . ID contratação PNCP: 16695025000197-1-000971/2026 .

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PMMG-CG: PAP 37/2025 – EMPRESA SABINO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ NO 52 .042 .924/0001-54) X CTPM/8A RPM - PMMG Ato Administrativo n . 16/2026-CG . Recurso Administrativo . Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento . Mantida a aplicação da sanção de multa moratória. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e, para pagamento da multa aplicada, a qual deverá ser corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto n . 46 .668/2014, até o efetivo pagamento .

EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de MONTEZUMA REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) JOSÉ NATALINO ANTUNES DE SOUSA *** 021 896-** FAZENDA MANDACARU 12,6796 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

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PMMG - 48º BPM x IONE MARIA PINHEIRO – Termo de Comodato . Objeto: o empréstimo gratuito de um imóvel, lote 07 quadra 16 para sediar o estacionamento da 214ªCia/ 48° BPM . Vigência: 03 anos a partir de 10 de setembro 2026 .

EXTRATO DE CONTRATO PMMG-12ª RPM x PÓRTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA . COTEP n° 18/2026 - Processo de Compra 1259968 52/2026 - Contrato nº 951900 . Objeto: Contratação serviços de empresa de engenharia especializada em estudos geotécnicos para execução de serviços de sondagem geotécnica SPT (Standart Penetration Test) no terreno da implantação da Nova Unidade do Colégio Tiradentes da Policia Militar – Unidade Deputado Agenor Ludgero Alves em Caratinga-MG, Valor: R$ 22 .095,39 Vigência: 12 meses a partir da publicação .

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG – 2ª RPM X SIMPLES LAVANDERIA LTDA; Cotep 1259966 55/2026; contrato nº 9521883; Objeto: prestação de serviços de lavanderia, especialmente no que se refere às roupas destinadas aos acautelados no Sistema Prisional das unidades subordinadas da 2ª Região de Polícia Militar, em Contagem/MG . Vigência: 12 meses . Valor total anual máximo: R$ 30 .200,00 .

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de CONEGO MARINHO REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS *** 065 806-** FAZENDA CRUZ DOS ARAUJOS 3,2158 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

EXTRATO DE CONTRATO 9521844/2026 PMMG-10ª RPM X CÉSAR MOREIRA ALVES LTDA Objeto: Serviço de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de levantamento planialtimétrico, com o intuito de subsidiar o projeto de arquitetura e os projetos complementares da E .E . Joaquim Dias (CTPM de Patrocínio) . Valor: R$4 .850,00 ( quatro mil oitocentos e cinquenta reais) .Vigência : 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) .

EXTRATO DE CONTRATO A PMMG X BRR SERVICE Ar Condicionado, Contrato de n° 9521885, Valor: 15 .370,00 (quinze mil trezentos e setenta reais) . Objeto: Instalação de 10 (dez) ares condicionados para a sede do Olho Vivo – CAR-1 . Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação .

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2 cm -02 2266094 - 1 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9437277/2024 PMMG/CPE – Processo SEI nº 1250 .01 .0013644/2024-53 . 2º Termo EXTRATO DO CONTRATO Aditivo ao Contrato nº 9437277/2024, celebrado entre a Polícia PMMG – 2ª RPM X WCS MATERIAIS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . COTEP nº 44/2026 . Contrato nº Militar de Minas Gerais, por intermédio do Comando de Policiamento Especializado – CPE, e a empresa SIMPress Comércio, Locação e Serviços Ltda ., CNPJ nº 07 .432 .517/0001-07 . Objeto: formalização 9521896/2026 . Objeto: Serviço de instalação de 200m lineares de do reajuste contratual pelo índice IPCA/IBGE, no percentual de concertina para adequar o processo de segurança de área militar da 5,635130%, referente ao período de setembro/2024 a setembro/2025, nova sede do 3°Pelotão/ 214ª Cia do 48° BPM/ 2ª RPM na cidade de e prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de Sarzedo . Vigência: 12 meses . Valor: R$ 5 .318,00 . 27/09/2026 a 26/09/2027, para prestação de serviços de reprografia, no modelo taxa fixa + página produzida, com fornecimento de impressoras. EXTRATO DO CONTRATO Valor anual estimado após o reajuste: R$ 6 .112,34, correspondente PMMG – 2ª RPM X DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ao valor mensal estimado de R$ 509,36 . Permanecem inalteradas as ME . COTEP nº 44/2026 . Contrato nº 9521897/2026 . Objeto: Aquisição demais cláusulas e condições do contrato original não modificadas pelo presente termo aditivo .

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de BONITO DE MINAS REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) JOAO RODRIQUES BARBOSA *** 637 931-** FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA 10,7955 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

PMMG – 2ª RPM X DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME . COTEP nº 44/2026 . Contrato nº 9521897/2026 . Objeto: Aquisição de dois equipamentos de ar condicionado (com instalação inclusa) para o 3º Pelotão da 214''Cia/48° BPM/2ª RPM . Vigência: 12 meses . Valor: R$ 25 .288,00 .

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EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PMMG/EM/17ª RPM . Pregão Eletrônico - Unidade 1259972 . Processo 25/2026; Objeto: Contratação de empresa com finalidade de prestação de serviços destinados a proceder adaptações e reformas na sede da SAS do EM da 17ª RPM . Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG no período de 05/10/2026 até às 08h00min do dia 22/10/2026, com abertura da sessão às 08:00h de 22/10/2026 .

EXTRATO DO CONTRATO PMMG – 2ª RPM X Mendes & Lima Soluções Comerciais Ltda . COTEP n° 57/2026 . Contrato n° 9521853/2026 . Objeto: Serviço de confecção e instalação de armários planejados para a Sede da 7ª CIA PM IND, da 2ª RPM, em Igarapé/MG . Vigência: 12 meses . Valor: R$ 51 .795,00 .

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610036484606328.