DOEMG 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 – sábado, 03 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

ATA DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E DESCREDENCIADOS - CICLO 09 Divulga os profissionais médicos credenciados e descredenciados por meio do Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 02/2025 para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas no Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Nos termos do item 6.7 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMENTO PÚBLICO nº 02/2025, a Diretoria do Complexo Hospitalar de Urgência, no uso das atribuições, divulga a lista consolidada dos profissionais médicos habilitados, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, no Complexo Hospitalar de Urgência, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o inciso I, do artigo 79 c/c com o inciso IV, do artigo 74, da Lei Federal nº 14 .133 de 2021 e do Decreto Federal nº 11 .878 de 2024 . A lista foi organizada por categoria e ordenada conforme resultado de sorteio realizado a cada ciclo de inscrições do EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMENTO PÚBLICO nº 02/2025. As contratações dos profissionais médicos credenciados ocorrerão conforme a necessidade da Fhemig, em caráter subsidiário e de forma autônoma e eventual, conforme demanda pela prestação do serviço, em complementariedade à capacidade do Complexo Hospitalar de Urgência de compor a escala para a continuidade dos serviços de assistência, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e a força de trabalho disponível, enquanto perdurar a situação fática e os motivos que ensejaram a publicação do EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMENTO PÚBLICO nº 02/2025, adotando instrumentos aptos à substituição do contrato, atendendo às exigências contidas na Lei Federal Nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais legislações vigentes . O profissional médico credenciado será convocado, em conformidade com a lista consolidada prevista nesta Ata, observado o resultado dos sorteios das janelas de inscrição finalizadas.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610036484606340.