DOEAM 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 7
de processo de apuração de possível Inexecução ao Termo Contratual nº126/2020-SEDUC;
CONSIDERANDO os elementos constantes dos autos do Processo nº 01.01.028101.009975 / 2026 - 84 / SEDUC / SIGED , que justificam a adoção da modalidade de intimação prevista na legislação;
CONSIDERANDO as tentativas infrutíferas de intimação, tendo como interessada a PAJURÁ COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , CNPJ nº 02.182.167/0001-46;
RESOLVE:INTIMAR a PAJURÁ COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , CNPJ nº 02.182.167/0001-46, na pessoa de seu representante legal, Gustavo Henrique Macário Bento , inscrito no CPF nº 601.991.052-00 e RG nº 1151982-7-SSP/AM, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta intimação, apresentar defesa escrita, bem como especificar as provas que pretenda produzir, relativamente aos fatos e às possíveis irregularidades apuradas no Processo nº 01.01.028101.009975 / 2026 - 84 / SEDUC / SIGED .
Fica assegurado à interessada o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, podendo fazer-se acompanhar por advogado devidamente constituído, bem como ter acesso aos autos, obter cópias dos documentos neles contidos e apresentar as alegações e provas que entender pertinentes.
Os autos permanecerão disponíveis para consulta e obtenção de cópias na Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 25 de setembro de 2026.
LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVASecretário Executivo Adjunto de Gestão
Protocolo 289865 PORTARIA GS Nº 1353, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE :
CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 28 de setembro de 2026.
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 289868
PORTARIA GS Nº 1347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.036020/2026-08/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 351288/2026,
RESOLVE :I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JOAO CIRO MONTEIRO TAVARES , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 223919-1A, lotado nas Escolas Estaduais Elias Novoa Alvarez e Senador João Bosco/Iranduba-AM, nos turnos matutino e vespertino, exercendo a função AUX. BIBLIOTECA, a contar de 08/09/2026 a 06/11/2026;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 25 de setembro de 2026.
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 289870 PORTARIA GS Nº 1349, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.036947 / 2026 - 30 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 351290/2026,
RESOLVE:I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e parágrafo único da Lei nº 1.778/1987, a servidora SISSY CARDOSO SAMPAIO , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 202405-5D, lotada na Escola Estadual Roberto dos Santos, município de Manaus, nos turnos matutino e vespertino, para exercer a função AUX. BIBLIOTECA, a contar de 02/09/2026 ;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de setembro de 2026.
PROCESSO Nº 01.01.028101.035219/2026-00/SEDUC/SIGEDJOSE EFRAIM FERREIRA AMAZONAS , no Cargo PROFESSOR REGIME ESPECIAL, conforme matrículas e períodos abaixo:
. matrícula nº 011.965: 01/08/1993 a 31/10/1993;
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 289873
. matrícula nº 016.460: 01/02/1994 a 28/02/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 28 de setembro de 2026.
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 289866 PORTARIA GS Nº 1352, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE :
CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.035052/2026-88/SEDUC/SIGEDJOÃO DE SOUZA LAGO , matrícula 006.181-6A, cargo de Vigia, Parintins/ AM, referente ao período de: 01/05/1997 a 28/02/1999.
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2022.DATA DA ASSINATURA: 29.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar “por Ofício” o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 14.10.2026 até 14.10.2027 para dar continuidade ao objeto do convênio, em atendimento ao Memorando nº 058/2026-GEAOB/SEDUC, conforme Plano de Trabalho, PT nº 002185 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 0005/2026 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n° 4.995/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034290/2026-76.
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 289876
PORTARIA GS Nº 1348, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.036502/2026-50/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 351660/2026,
RESOLVE :
I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DANIEL DE SOUZA MARQUES ,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO