DOEAM 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de setembro de 2026.

BERNARDO SOARES MONTEIRO DE PAULA Diretor-Presidente da Im445/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$61.254,14 (SESSENTA

E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 30 de setembro de 2026.

ESPÉCIE : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2025. VIGÊNCIA : 02/10/2026 a 02/10/2027. PARTES : Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA e LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, OBJETO : Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de recrutamento e seleção de estagiários, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Global : R$ R$ 376.901,76 (trezentos e setenta e seis mil, novecentos e um reais e setenta e seis centavos). Valor Mensal : R$ 31.408,48 (trinta e um mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO : n°. 2026NE0000400, de 29/09/2026, no Elemento de Despesa n° 33903915; Programa de Trabalho : 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS : Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA e Cláudio José de Lima Ferreira - Representante Legal da Lidera Estágios. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 29 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2024-IOA. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa AUTOPAGE GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração e a prorrogação do termo de contrato original por mais 12 (doze) meses e o reajuste dos valores em 4,317990%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado no período, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e de acordo com o Item 11.3, da Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato acima mencionado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da Nota de Empenho nº 2026NE0000381, emitida em 21/09/2026, Unidade Orçamentária: 011206, Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33904004 e Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000. VALORES: O valor global do Termo Aditivo é de R$ 810.218 , 76 (oitocentos e dez mil, duzentos e dezoito reais e setenta e seis centavos) e o valor mensal estimado é de R$ 67.518 , 23 (sessenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA: O Termo de Aditivo terá vigência de 01 / 10 / 2026 a 30 / 09 / 2027 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É embasada nos arts. 106, 107 e 135, da Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03 .011206.000456/1095/2026-60 (SIGED-IOA).

Diretor Administrativo-Financeiro

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas , no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/2021; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor MARCOS PAULO VIEIRA MESQUITA , ocupante do cargo de Assessor III, simb. AD-3, Matrícula nº. 276.661-2 A, lotado no setor da Diretoria Administrativa-Financeira, a partir desta data e durante toda a vigência do Termo de Contrato de n ° 011 / 2026 , ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa Eletrofios Empreendimentos Empresariais LTDA . II - DESIGNAR a servidora ALESSANDRA BARBOSA TAVEIRA , ocupante do cargo de Assessora I, simb. AD-1, Matrícula nº 276.213-7 B, lotada no setor Gabinete da Presidência, como SUBSTITUTA do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 29 de setembro 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas , no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 259, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023 da Lei n. º 14.133/2021; RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora RAYSSA VICTORIA DA SILVA FERREIRA ocupante do cargo de Assessor III simb. AD-3, Matrícula n° 157.947-9 A, lotada no setor da Diretoria Jurídica, a partir desta data e durante toda a vigência do Termo de Contrato nº 011 / 2026 , ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como GESTORA do referido Contrato firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa Eletrofios Empreendimento Empresariais LTDA. II - DESIGNAR a servidora WANUSA SOUSA DA SILVA , ocupante do cargo de Assessora

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO