DOEAM 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2026; PARTES: a Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o Instituto Somar; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo alterar as CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, formalizado em 14/07/2026. A partir da presente data, a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA passa a ter a seguinte redação: O Presente Termo tem por objetivo estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos entre as convenentes, para a realização de atividades de ensino, pesquisa, extensão e o desenvolvimento e aplicação de inovações tecnológicas; VALOR: O presente instrumento não contempla desembolso de recursos pela UEA; VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 17 de julho de 2026; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.022885/2026-35.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 289892

ESPÉCIE: 1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 029/2025-UEA

DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação por mais 12 (doze) meses, em consonância ao reajuste de 3,16%, para dar continuidade a prestação de serviços de TI, incluindo a implantação, suporte e hospedagem de servidores em ambiente de estrutura virtualizada na PRODAM, com fornecimento de circuito de transmissão de dados para redundância; DO PRAZO: 20/09/2026 A 19/09/2027; DO VALOR MENSAL: R$ 136.249,68; DO VALOR GLOBAL: R$ 1.634.996,16; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 011304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33904003, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 16/09/2026, a Nota de Empenho n. 2026NE0003528, no valor de R$ 136.249,68 (cento e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.011484/2026-50.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 289935

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 18/2026 da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de setembro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 289893

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

~~Protocolo 289937~~

APROVA nova Regulamentação de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Público Superior nas classes Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que o concurso público para ingresso na carreira do Magistério Superior deverá ser realizado em consonância com as normas estabelecidas pelo Conselho Universitário da UEA, como dispõe o § 1.º do artigo 13 da Lei nº 3.656, 01 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 3.656, de 01 de setembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Superior e dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a Recomendação Nº01/2023 encaminhada, por meio do Ofício Circular Nº1/2023/MPF/PR/RJ/APC - P.A - TAC nº 1.30.001.004581/2022-78, pelo Ministério Público Federal, que consta no Memo. nº 010/2023 - CPGSS/PROPESP/UEA;

CONSIDERANDO a proposta apresentada no Processo UEA Nº 01.02.011304.022105/2026-57, da Comissão Geral de Concursos da UEA; CONSIDERANDO , ainda, o Parecer do Relator e as sugestões apresentadas pelo Plenário, em reunião ordinária realizada nesta data.

Art. 1º. Aprovar o Regulamento que integra esta Resolução para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Público Superior nas classes Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 68/2023 CONSUNIV/UEA.

DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, em 24 de setembro de 2026

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA →

CONSIDERANDO o art. 46, da Lei nº 7.641, de 08 de julho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Memorando nº006/2026 -GORÇA/UEA.

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 192.656 , 17 (cento e noventa e dois mil , seiscentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos) .

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de setembro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO