DOEAM 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2026

de 30/09/2026. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer nº 158/2026-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.272679/2026-03-SEFAZ.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em exercício , em Manaus, 01 de outubro de 2026.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 290151

Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2026-SEFAZ, firmado em 30.09.2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Alteração da data de início da execução dos serviços objeto do Contrato nº 16/2026-SEFAZ, que passará de 01/09/2026 para 01 / 10 / 2026 , e a correspondente adequação do cronograma de desembolso. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21, com base no Parecer nº 159/2026-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.282378/2026-98-SEFAZ. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em exercício , em Manaus, 01 de outubro de 2026.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos4/> , em exercício Protocolo 290152

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

Designa os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para os Programas de Residência em área profissional da Saúde, modalidade Multiprofissional e Uniprofissional para o ano letivo de 2027. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui a Residência em Área Profissional da Saúde; CONSIDERANDO as diretrizes, atos e resoluções normativas emanadas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS/ MEC, que regulamentam os processos seletivos e o funcionamento dos programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde; CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 8.016, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a estrutura, organização e competências da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas - ESP/AM; CONSIDERANDO a Portaria nº 156/2022-DGRH-GAB/SES-AM, de 13 de abril de 2022, que instituiu a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde - COREMU/ SES-AM; CONSIDERANDO a Portaria nº 533/2026-ESP/GAB/SES-AM, que designou a coordenação da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde - COREMU/SES-AM; CONSIDERANDO , por fim, a proposta técnica formulada e submetida pela Direção-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas:

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão Organizadora responsável pelo Processo Seletivo de Residência Multiprofissional em Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas - ESP/AM, referente ao período letivo de 2027, que será composta pelos seguintes membros: I - Davi Araújo da Cunha - Presidente; II - Francileide Moreira Lima Bindá - Vice-Presidente; III - Andréia Santos Cavalcante - Membro; IV - Juliano Gama Ferreira - Membro; V - Francisco Deyvidy Silva Oliveira - Membro; VI - Maria Gracimar Oliveira Fecury da Gama - Membro; VII - Marcos Giovanni Santos Carvalho - Membro; VIII - Vanessa Bastos do Nascimento - Membro. Art. 2º Compete à Comissão Organizadora do Processo Seletivo: I - Elaborar e propor o Edital de Abertura do certame, observando as resoluções da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS); II - Definir cronogramas, critérios de seleção, análise curricular e distribuição de vagas; III - Acompanhar a execução de todas as etapas do processo, inclusive exames escritos e práticos, quando aplicável; IV - Julgar e emitir pareceres sobre as inscrições e eventuais recursos interpostos pelos candidatos; V - Encaminhar o resultado final consolidado para fins de homologação e publicação oficial. Art. 3º Os trabalhos realizados pelos membros desta

Comissão serão considerados de relevante interesse público e não ensejará remuneração adicional além dos vencimentos regulares de seus cargos originais. Art. 4º As atividades da Comissão Organizadora se encerrarão automaticamente com a publicação do ato de homologação do resultado final do processo seletivo e a conclusão dos atos de matrícula dos candidatos aprovados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus AM, 01 de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2026, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004. O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 639/2026-GAB/SES-AM, de 03 de julho de 2026, na qual autoriza por delegação a função de Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.038966/2026-84. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 441.491.960,87 (Quatrocentos e quarenta e um milhões quatrocentos e noventa e um mil novecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE / FES , Manaus, 01 de outubro de 2026.

Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde

ANEXO I PORTARIA Nº 860/2026 - SEFES/SES-AM DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO SETEMBRO/2026

017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO