DOEAM 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2026

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.009301/2026-48, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens ao servidor: SILVIO CARDOSO MENDONÇA. Trecho: Manaus (AM) - Beruri (AM) - Manaus (AM). Período: 03 a 07/10/2026 . Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado para apresentação em Tribunal do Juri na Comarca de BERURI/ AM com retorno para a Comarca de Manaus/AM.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 009/2026-SEAP. ASSINATURA : 30/09/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa TREVO TURISMO LTDA . OBJETO : O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, fluviais e terrestres, de acordo com os termos e especificações deste Contrato, do Termo de Referência, do Edital de Licitação e da Proposta de Preço, VALOR MENSAL : R$ 96.425,42, VALOR GLOBAL : R$ 1.157.105,00, VIGÊNCIA : 1º/10/2026 A 1º/10/2027, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903301, NE: 2026NE000936 de 26/08/2026, VALOR: R$ 96.425,42, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.000727 / 2025 - 55 / SEAP , Manaus, 1º de outubro de 2026.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024-SEAP. ASSINATURA : 28/09/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA . OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 004/2024-SEAP., VALOR MENSAL : R$ 75.114,50, VALOR GLOBAL : R$ R$ 901.374,00, VIGÊNCIA : 07/10/2026 A 07/10/2027, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903915, NE: 2026NE001010 de 23/09/2026, VALOR: R$ 71.579,70, ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE: 2.700.2801.1341.0000, ND: 33903915, NE: 2026NE001046 de 23/09/2026, VALOR: 3.534,80, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.003491 / 2026 - 90 / SEAP , Manaus, 1º de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022-SEAP. ASSINATURA : 30/09/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA . OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 008/2022-SEAP, VALOR MENSAL : R$ 41.687,87, VALOR GLOBAL : R$ 500.254,44, VIGÊNCIA : 1º/10/2026 A 1º/10/2027, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE: 1.500.1000.0000.0000, ND: 33903917, NE: 2026NE001016 de 23/09/2026, VALOR: R$ 41.687,87, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.003501 / 2026 - 97 / SEAP , Manaus, 1º de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022-SEAP. ASSINATURA : 30/09/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA . OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 009/2022-SEAP, VALOR MENSAL : R$ 15.114,25, VALOR GLOBAL : R$ 184.371,00, VIGÊNCIA : 30/09/2026 A 30/09/2027, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903301, NE: 2026NE001018 de 23/09/2026, VALOR: R$ 30.728,50, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.003480 / 2026 - 00 / SEAP , Manaus, 1º de outubro de 2026.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 290133

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2026 - SEAP. ASSINATURA : 25/09/2026. PARTES : Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SEDECTI),. OBJETO : Tem por objeto entre os partícipes, com vistas à inserção da população carcerária do Estado nas ações de trabalho e emprego promovidas pela SEDECTI, entre outras, a obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acesso ao Sistema Nacional de Emprego - SINE/AM e a realização de cursos ou atividades congêneres. VIGÊNCIA : 25/09/2026 a 25/09/2027. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.003880 / 2026 - 15 . Manaus, 01 de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 01 / 09 / 2026 Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo; CONSIDERANDO a Lei n° 7943 de 27/11/2025 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. RESOLVE: ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.300, de 08/10/2008, a contar de 27 / 11 / 2025 .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO