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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 31

DOEAM 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2026 17

Nº NOME CARGO DO
NIVEL		 PARA
NÍVEL
1 107.951-4 F AMARILDO SOUZA CARNEIRO
DA CUNHA		 13 11
2 137.999-2 E ANGELITA MARIA DA
CONCEICAO SOUSA MUNIZ		 13 11
3 108.128-4 E ANTONIO CARLOS LIRA DE
FARIAS		 13 11
4 008.531-6 E ANTONIO CARNEIRO DA COSTA 13 11
5 008.412-3 D ANTONIO GONCALVES DA SILVA 13 11
6 008.449-2 E ANTONIO JOSE BENIGNO DE
OLIVEIRA		 13 11
7 153.623-0 F CLAUDESTONE SANTOS
NASCIMENTO		 13 11
8 118.056-8 H CRISTOVAO BRASIL DA SILVA 13 12
9 134.753-5 D DEBORAH MENDES DA SILVA 13 12
10 152.320-1 D DELCIRA RODRIGUES DA COSTA
E SILVA		 13 11
11 105.897-5 J FABIANO FERREIRA DA SILVA 13 11
12 009.705-5 G FRANCISCO SOARES DE SOUZA
FILHO		 13 11
13 155.030-6 B ITELVINA RIBEIRO BARREIROS 13 11
14 008.537-5 C JAIME MOURAO DE CARVALHO 13 11
15 104.181-9 F JOAO KENNEDY PEREIRA
BARBOSA		 13 11
16 156.822-1 G JOAO PEDRO TAVARES GATO 13 11
17 116.747-2 D JOSE RIBAMAR MARTE DE
MELO		 12 10
18 121.992-8 D MARCILENE DUTRA SINIMBU 13 12
19 104.431-1 C MARCOS JORGE DE OLIVEIRA
E SILVA		 13 11
20 008.542-1 E MARIVALDO GOMES DOS
SANTOS		 13 11
21 001.429-0 E NILMAR DE OLIVEIRA SANTOS 13 11
22 020.490-0 D RAIMUNDO NONATO DOS
SANTOS MELLO		 13 11
23 008.493-0 D RAIMUNDO NONATO
NASCIMENTO TAVARES		 13 11
24 154.075-0 F SANSAO DA SILVA BELEM 13 11
25 002.270-5 H TEREZINHA PINHEIRO DA SILVA 13 11
26 020.458-7 D WASNEY AGUIAR BITTENCOURT 13 11

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00612/2026

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA; VALOR: R$ 8.653.211,51; OBJETO: Destaque a SEINFRA, destinados a D.E.A. em favor da empresa Northpav Pavimentação e Locação Eireli, tendo como objeto: Execução de serviços de engenharia na rodovia AM-240, abrangendo a recuperação do pavimento, a sinalização viária e o tratamento de processos erosivos no município de Presidente Figueiredo/AM; NOTA DE CRÉDITO Nº. 036/2026; PROC. N°. 01.01.025704.000137/2026-68.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 290163 EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00613/2026

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA; VALOR: R$ 20.000.000,00 ; OBJETO: Destaque a SEINFRA, destinados a Parte do Saldo do CT nº 057/2022-SEINFRA, tendo como objeto: Obras e serviços remanescentes de engenharia para a Reforma e Modernização da Rodovia AM-010; NOTA DE CRÉDITO Nº. 030/2026; PROC. N°. 01.01.025704.000136/2026-13.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 290164

Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS

PORTARIA Nº 443/2026 - GSEAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias seguir; Nome e Cargo: Raimundo Gomes Lobo Neto/Assessor II; Destino e Período: Manaus-Am/ Itacoatiara-Am/Manaus-AM; 21/09/2026 a 22/09/2026; Objetivo : Realizar atendimento às mulheres empreendedoras (autônomas ou micro empreendedoras - MEI), no município de Itacoatiara, através da aprovação da proposta pelo Programa Crédito Rosa, em Parceria com AFEAM. Manaus, 30 de setembro de 2026

ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 290050

Protocolo 290138

PORTARIA Nº 205/2026-GABINETE/SEAP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 3158/2026/GABSEC/SENAPPEN/MJ, que versa sobre a disponibilização de Kit de Estação de Trabalho Móvel, destinado aos Gestores Institucionais do Sistema Nacional de Informações Penais - SISDEPEN, com o objetivo de apoiar as atividades relacionadas à gestão e ao acompanhamento das informações penitenciárias no âmbito dessa Unidade da Federação (SIGED nº 01.01.041101.009442/2026-60);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para coordenar o recebimento dos Kits de Estação de Trabalho Móvel.

Nº NOME CARGO TELEFONE E-MAIL
01 MICAEL ASSUNÇÃO
LIMA		 Gerente de
Estatística		 99152-5017 estatistica.cosipe
@seap.am.gov.br
02 TATIANA FERREIRA
DA SILVA		 Subgerente de
Estatística		 99262-5547 estatistica.cosipe
@seap.am.gov.br
03 ROSSICLEIDE DE
SOUZA SILVA		 Gerente de
Patrimônio		 99602-0991

Art. 2º Endereço para entrega - Av. Torquato Tapajós, s/n - Colônia Terra Nova, Manaus - AM, CEP: 69093-415.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS - CEAS/AM RESOLUÇÃO Nº 45/2026 - CEAS/AM

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à prestação de contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, referente ao exercício de 2022, e estabelece encaminhamentos.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS - CEAS / AM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, pela Lei Estadual nº 2.358, de 29 de novembro de 1995, alterada pela Lei Estadual nº 4.511, de 14 de setembro de 2017, pela Lei Estadual nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - NOB/SUAS, pela Resolução CNAS/MDS nº 100, de 20 de abril de 2023, e pelo Regimento Interno do CEAS/AM;

CONSIDERANDO que a assistência social organiza-se de forma descentralizada e participativa, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e financiamento realizado, entre outras modalidades, por meio de transferências entre os respectivos Fundos de Assistência Social;

CONSIDERANDO que o art. 32 da Lei Estadual nº 4.509/2017 estabelece que a prestação de contas dos recursos estaduais transferidos aos Fundos Municipais de Assistência Social deverá comprovar a execução das ações e conter informações relativas à execução física e financeira dos recursos; CONSIDERANDO que o §2º do art. 32 da Lei Estadual nº 4.509/2017 determina que a prestação de contas dos recursos estaduais seja submetida à aprovação do CEAS/AM;

Protocolo 290140

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO