DOEAM 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2026 25

desta FMT-HVD, matrícula nº 238.883-9A, a contar de 01 / 10 / 2026 a 30 / 09 / 2028 , de acordo com o art. 75, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 01 de outubro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 290097

Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON

EXTRATO. 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 18 / 2024. Partes contratantes: FCECON e INTERSISTEMAS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA: fornecimento, licença implantação de solução informatizada em sistema de gestão laboratorial em anatomia patológica. Vigência: 12 (doze) meses de 23/08/2026 a 22/08/2027. Valor Global R$ 15.061,56 (quinze mil, sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). PT: 10.126.3331.2759.0011; ND: 33904008; Processo Adm.:01.02.017301. 002604/2026-34-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 22 de setembro de 2026

Diretora Presidente, em exercício

Partes contratantes: FCECON e JLS COMBINADOS E OBRAS LTDA. Objeto: serviços de construção de calçada externa cobertura, inclusive estrutura metálica, para acesso aos setores de coleta, radioterapias e Cepcolu. Vigência 180 (cento e oitenta) dias de 24/09/2026 e 23/03/2027. Valor global R$ 545.000,00(quinhentos e quarenta e cinco mil reais). PT: 10.302.3305.2692.0011; ND: 44905117; Processo Adm.: 01.02.017301.0 02783/2025-29-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 24 de setembro de 2026

Diretora Presidente, em exercício

Protocolo 290119

Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP

Espécie 2º TACT nº 11 / 2024 / FVS - RCP , assinado em 24/09/2026. Partes FVS-RCP e a empresa Amazonas Copiadoras Ltda. Objeto Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dos Serviços de outsourcing de impressão. Valor Global R$ 173.964,00. Vigência 01/10/2026 a 01/10/2027. Fundamentação Legal artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. Processo Administrativo nº 01.02.017306.003830/2026- 92/SIGED, em Manaus, 28/09/2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM

CONSIDERANDO que constitui ônus do (a) interessado (a) informar seu endereço para correspondência, bem como suas alterações posteriores, na forma do art. 23, § 3.º, da Lei Estadual n.º 2.794/2003; CONSIDERANDO as tentativas de notificação pessoal, postal e por meio eletrônico promovidas por esta Fundação, todas infrutíferas, dos autos do processo;

CONSIDERANDO , por conseguinte, encontrar-se o(a) interessado(a) em domicílio incerto ou não sabido, hipótese que autoriza a intimação por publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 25, § 2.º, da Lei Estadual n.º 2.794/2003 e do art. 20 da Lei Estadual n.º 2.423, de 10 de dezembro de 1996, quando se tratar de processo de tomada de contas , NOTIFICA , pelo presente edital, os(as) interessados (as) abaixo relacionados(as), para que tomem CIÊNCIA das Decisões dos respectivos processos administrativos proferidas pelo Conselho Diretor da FAPEAM e publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas, confirme discriminado a seguir:

Fica o(a) interessado(a) CIENTIFICADO(A) de que poderá interpor Pedido de Reconsideração , no prazo de 10 (dez) dias úteis , excluído o dia da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Amazonas e incluído o do vencimento, na forma dos arts. 59 e 69, caput e § 2.º, da Lei Estadual n.º 2.794/2003.

O Pedido de Reconsideração poderá ser subscrito pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou por procurador regularmente constituído, e protocolado: a) na sede da FAPEAM, situada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3.259, Universidade Nilton Lins, Bloco K, Flores, CEP 69058-030, Manaus/AM, durante o horário de expediente; ou,

b) por mensagem eletrônica dirigida à Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, no endereço [email protected].

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , por meio da Presidente do Conselho Diretor, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1.º, e no art. 25, § 2.º, da Lei Estadual n.º 2.794, de 6 de maio de 2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;

Fica o(a) interessado(a) CIENTIFICADO(A) , ainda, de que o processo terá regular seguimento independentemente de sua manifestação, nos termos do art. 23, § 1.º, V, da Lei Estadual n.º 2.794/2003, e de que o decurso do prazo sem a interposição do Pedido de Reconsideração implicará a definitividade da Decisão na esfera administrativa e a adoção das medidas de cobrança cabíveis, inclusive o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral do Estado e/ou Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para inscrição do débito em dívida ativa.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO