DOEAM 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2026 27

setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1°, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) de Gratificação de Cursos, na proporção de 25% (sobre o vencimento mais a GEP), de acordo com o artigo 201, V, da lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 15.873,12 (quize mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1°, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) mensais. Manaus, 31 de agosto de 2026.

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04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; mais R$ 28,71 (vinte e oito reais e setenta e um centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.801,01 (três mil, oitocentos e um reais e um centavo), mensais. Manaus 18 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1460 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no Quadro de Pessoal do segurado e o que mais consta do processo nº. 2025.4.03612EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 206/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de fevereiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente Técnico, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n°. 104.563-6C, do Quadro de Pessoal Adicional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.578,18 (mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 7.942/25; mais R$ 48,22 (quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 25% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 05 (cinco) quinquênios, conforme artigo3°, da Lei n°. 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 3.156,38 (três mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 7.942/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.782,78 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), mensais. Manaus, 21 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1513 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.06538EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAICELE FERREIRA MONTEIRO, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 140.441-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.772,30 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de

PORTARIA Nº. 1515 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.08018EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da Fundação de Medicina Tropical, SILAS GUEDES DE OLIVEIRA, falecido em 04/08/2026, no cargo Pesquisador Assistente - Classe D, Referência 4, Matrícula nº. 011.187-2J, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 11.036,98 (onze mil, trinta e seis reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.268,55 (dez mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 18 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1516 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2019.4.02267, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA ONEIDE NASCIMENTO DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 145.208-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.772,30 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; mais R$ 28,71 (vinte e oito reais e setenta e um centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.801,01 (três mil, oitocentos e um reais e um centavo), mensais. Manaus 18 de setembro de 2026.

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Protocolo 290103

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO