DOEAM 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2026 29

Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor da Polícia Civil NERI VARGAS, falecido em 28/08/2016, aposentado no cargo de Delegado de Polícia - 2ª Classe, matrícula nº. 007.801-8D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 20.187,05 (vinte mil, cento e oitenta e sete reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 24.223,44 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição, devidamente aplicados os reajustes pelos índices do RGPS desde o início do pagamento do benefício, seja pago aos beneficiários remanescentes da forma a seguir: ELIZABETH VARGAS, na condição de cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 12.111,72 (doze mil, cento e onze reais e setenta e dois centavos), tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea “a” e o art. 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014. NERI VARGAS JR, na condição de filho maior inválido, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ R$ 12.111,72 (doze mil, cento e onze reais e setenta e dois centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014. DETERMINAR que os efeitos financeiros da presente alteração sejam a partir da data da publicação. Manaus, 22 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 290109

PORTARIA Nº. 1552 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.J.07186 e Nº. 2025.7.05500EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, VÂNIA NEVES PEREIRA REGO, falecida em 14/10/1995, no cargo de PROFESSOR MPI-EC-A1, matrícula nº. 109.941-8B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 163,93 (cento e sessenta e três reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.229,80 (dois, duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), devidamente corrigido pelos índices de reajuste geral das remunerações dos servidores estaduais e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a HUGO BEZERRA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0264778-43.2025.8.04.1000. Manaus, 23 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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Protocolo 290110

Leia-se : 646228 JEFFERSON JUREMA SILVA. Destino e Período: Manaus/ Brasília/Manaus, 23/09/2026 a 25/09/2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 01 de outubro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado entre a Fundação Universidade do Amazonas - FUA, a Universidade de Aveiro - UA, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a Universidade Federal de São Carlos - UFSCar e o Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz - CEE/FIOCRUZ, que tem por objeto a criação, consolidação e expansão da Rede Internacional de Pesquisa em Políticas Públicas e Ciência de Dados - RP3CD; CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sexta do Protocolo de Intenções, que prevê a constituição de Comitê de Gestão composto por representantes das instituições parceiras; CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Nona do Protocolo de Intenções, que estabelece a indicação de representantes pelas instituições signatárias, aos quais compete estabelecer prioridades, orientar os trabalhos, acompanhar e avaliar a implantação dos programas a serem desenvolvidos; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 01.02.011304.027380/2026-67, que trata da indicação do representante da UEA; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Prof. Dr. Luis Antônio Araújo Pinto, para exercer a função de representante da Universidade do Estado do Amazonas - UEA junto à Rede Internacional de Pesquisa em Políticas Públicas e Ciência de Dados - RP3CD. Art. 2º Compete ao representante da UEA acompanhar e participar das atividades da RP3CD, bem como estabelecer prioridades, orientar os trabalhos, acompanhar e avaliar a implantação dos programas, e representar a Universidade nas reuniões, ações e demais atividades da Rede, observadas as competências institucionais e a legislação vigente. Parágrafo único. A presente designação não confere ao representante poderes para celebrar instrumentos jurídicos, assumir obrigações em nome da UEA, autorizar despesas ou emitir manifestação institucional definitiva em matérias de competência das autoridades e dos órgãos colegiados da Universidade. Art. 3º O representante deverá manter a Universidade do Estado do Amazonas informada acerca das atividades desenvolvidas no âmbito da Rede, especialmente quanto às ações, projetos e encaminhamentos que envolvam a participação institucional da UEA. Art. 4º A presente designação não implica alteração da vinculação funcional do servidor, nem prejuízo de suas atribuições institucionais. Art. 5º A presente designação terá vigência até 19 de junho de 2028, observada a vigência do Protocolo de Intenções, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 01 de outubro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as inscrições para o ingresso no curso de Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, no período de 12/10/2026 a 27/10/2026, conforme edital à disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 01 de outubro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 290114

Datada de 18/09/2026, publicada no DOE do dia 18/09/2026, pág. 18, Publicações Poder Executivo.

Onde se Lê : 642228 JEFFERSON JUREMA SILVA. Destino e Período: Manaus/Brasília/Manaus, 23/09/2026 a 25/09/2026.

1.PCDP.646897 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS. Matrícula e Cargo: 2263165A, Professor. Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 06/10/2026 a 10/10/2026. Objetivo: Atender as demandas institucionais de alinhamento pedagógico e acessibilidade do CESTB. 2.PCDP.646923 WILLIAM COSTA DA SILVA. Matrícula e Cargo: 2354381B, Professor. Destino e Período: Tefé/Fonte Boa/Tefé, 03/08/2026 a 09/08/2026. Objetivo: Ministrar disciplina estagio supervisionado I. 3.PCDP.647452 JUDA IZEL SILVA. Matrícula e Cargo: Aux. administrativo. Destino e Período: Manaus/ Careiro/Manaus, 04/10/2026 a 23/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina inspeção de produtos de origem pesqueira. 4.PCDP.647461 RENATO VIEIRA CAMURCA. Matrícula e Cargo: 2018772A, Aux. administrativo. Destino e Período: Boca do Acre/Apuí/Boca do Acre, 08/10/2026 a 25/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina agroecologia vegetal I. 5.PCDP.647494 JOAO DANUZIO LIMA DE AZEVEDO. Matrícula e Cargo: 2651262A, Professor. Destino e Período: Manaus/Novo Aripuanã/Manaus, 29/10/2026 a 10/11/2026. Objetivo: Ministrar disciplina desenho técnico. 6.PCDP.648016 ADILMA PORTELA DA FONSECA TORRES. Matrícula e Cargo: 1847660B, Professor. Destino e Período: Manaus/Novo Aripuanã/São Gabriel da Cachoeira, 02/11/2026 a 21/11/2026. Objetivo: Ministrar disciplina campo de conhecimento de pesquisa do ensino de artes. 7.PCDP.648189 ANTONIA DA SILVA GOMES. Matrícula e Cargo: 2019264A, Aux. de biblioteca. Destino

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO