DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº1923/2026–GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.150287/2026-98, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) JOSE RILDO REIS DA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 3030621X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1(um) ano a partir de 26/11/2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Jose Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/15656

PROCESSO NUP: 46001.008814/2024-69 - OBJETO: Inserção do licitante como detentor de preço registrado para os itens 10, 11 e 18 proveniente da Ata de Registro de Preços nº2026/15656 . DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240027/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Francisco Fabio Alves Ribeiro, Representante Legal da Empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/19826

PROCESSO NUP: 46001.007802/2025-06 - OBJETO: Inserção de empresa remanescente classifi cada como detentora de preços registrados para os itens 03 e 04 na Ata de Registro de Preços nº2026/19826 . DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250027/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Hugo Leonardo Pedro dos Santos, Representante Legal da Empresa RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896

PROCESSO NUP: 46001.004817/2024-23 - OBJETO: Inserção do licitante como detentor de preço registrado para o item 11 proveniente da Ata de Registro de Preços nº2025/27896 . DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240013/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2026. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0124/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente no que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e ao art. 13 e demais incisos do Decreto Nº36.760, de 28 de julho de 2025, objetivando atender o Art. 7º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE substituir a GESTORA do Contrato n° 0007/2026 no seu período de férias conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

*** *** * PORTARIA Nº0125/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 36.760, 28 de julho de 2025, que aprova o Regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, I, 3.2.1 da Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar o GESTOR E FISCAL** do contrato administrativo disposto no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0125/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2026

I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo/ NUP: 46011.000619/2026-33 / IG: 1423856000 II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n.º280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato N.º 0006/2026-EGPCE; nos termos que constam neste Processo NUP: 46011.000619/2026-33 e nos termos dos arts. 124, inciso II, alínea “d”, e 135 da Lei nº 14.133, de 1º de abril. de 2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a concessão do equilíbrio econômico-financeiro à Contratada, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Asseio – CE 000176/2026) e Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Informática – CE 000176/2026 e