DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026 113
Para o benefício previdenciário em referência, fica estabelecida a aplicação do fator redutor no percentual de 9,09% (nove virgula zero nove por cento) incidente sobre o vencimento-base, conforme exigido no normativo de regência. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2026.
Sávio Holanda Guerra PRESIDENTE, RESPONDENDO
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9390352/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora NOEME MOREIRA DE ANDRADE , CPF 117.391.423-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, classe V, nível referência 29, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12653212, lotada no (a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 (referência 25), com efeitos financeiros da referência 29, conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 |
R$ 3.095,92 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 464,39 |
| Gratificação de Especialização(90%)- Art. 20 da Lei Estadual nº 12.287/1994 | R$ 2.786,33 |
| TOTAL | R$ 6.346,64 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9563800/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FERNANDA SCHERIDAN DE MORAES BEZERRA , CPF 117.485.163-53, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe IV, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08257817, lotada no (a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 (referência 14), com efeitos financeiros da referência 19, conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | R$ 1.810,09 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 271,51 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Art. 61 da Lei Estadual nº 12.386/1994 c/c art. 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 22.077/A/1992 | R$ 362,02 |
| Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16, inciso I, da Lei Estadual nº 12.078/1993 | R$ 633,53 |
| Gratificação de Especialização(90%)- Art. 20 da Lei Estadual nº 12.287/1994 | R$ 1.629,08 |
| TOTAL | R$ 4.706,23 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9965045/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor LANGUISNER GOMES , CPF 989.185.328-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência L, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00676411, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Professor Adjunto, Nível/Referência L, 40 horas, Lei nº 16.513, DOE de 16/03/2018, combinado com o anexo V do Decreto nº 32.551, DOE de 26/03/2018. | R$ 6.306,66 |
| Gratificação de Dedicação Exclusiva de 40%, art. 24 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008. | R$ 2.522,66 |
| Gratificação de Efetivo Exercício de 1%, art. 24 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008. | R$ 63,07 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 80%,art. 28 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008,DOE de 27/05/2008. | R$ 5.045,33 |
| TOTAL | R$ 13.937,72 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/05/2019, que concedeu aposentadoria à LANGUISNER GOMES, matrícula nº 00676411. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03 2026
Sávio de Holanda Guerra, na qualidade de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV, inscrito no CNPJ sob o nº 35.853.012/0001-43 vem, por meio deste, RECONHECER a dívida desta Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará a Empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , incrita no CNPJ. Nº 05.924.588/0001-93, doravante denominado simplesmente CREDOR, contraída no exercício de 2026, o dever do pagamento em caráter indenizatório no montante de R$ 163.680,76 (Cento e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). Reconhecimento de dívida decorrente de serviços de mão de obra terceirizada em T.I. efetivamente prestados à CEARAPREV, para pagamento em caráter indenizatório, nos termos da Lei nº 4.320/1964 e da Lei nº 14.133/2021, conforme aplicável. CEARAPREV, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026. Savio de Holanda Guerra
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº468/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 09.10.2026, a fim de participar da Reunião de Comissões e Presidência Ampliada e 353ª Reunião Ordinária do CNAS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.617,92 (dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 6.114,05 (seis mil cento e quatorze reais e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.