DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2026 NUP:43022.008839/2026-98 (IG: 1480492000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ; inscrita no CNPJ sob n° 04.299.154/0001-87; neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Sala 1602, Torre Norte, Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.008839/2026-98, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 019/2026, bem como no art. 124, I, “a” e “b”, art. 125, art. 126 e art. 127, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº019/2026 , cujo objeto consiste na execução dos serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da SOP dividido em itens, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: Limoeiro do Norte e Aracoiaba (Lote 06), nas condições estabelecidas no contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no valor de (+) R$ 3.469.151,66 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), que corresponde a (+) 9,27% do valor ao contrato; com Repercussão Financeira de (+) R$ 3.469.151,66 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), que corresponde a (+) 9,27% do valor ao contrato; respeitando-se, portanto, o limite percentual disposto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 07 –Maciço de Baturité e 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, 754 – Recursos de Operações de Crédito Externas – BID e 44 – Royauties; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 3.469.151,66 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E PAULO LUNA DE CARVALHO (CBC – Construtora Batista Cavalcante LTDA). Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0236/2022 NUP Nº43022.008903/2026-31**

IG Nº1480153000

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 236/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE. com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.693.989/0001-05, com sede na Praça da Matriz, s/n, Centro, CEP: 63.780-000, Monsenhor Tabosa-CE, representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA, brasileiro, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE, . II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição.. III -OBJETO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 26/04/2027.. IV VIGÊNCIA: 26/04/027. V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. VII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA (Prefeito do Município de Monsenhor Tabosa-CE). DATA: 28/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003450/2026-56 EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/2026

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 086/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE URUBURETAMA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.069/0001-10, com sede localizada na Praça Soares Bulcão, nº 197, Centro, CEP: 62.650-000, Uruburetama-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA, brasileiro, devidamente qualificado no Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE. II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 01/04/2027.. IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V- ASSINANTES: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP.) e FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA (Prefeito do Município de Uruburetama-CE) DATA: 28/09/2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 20260010 NUP: 43022.002555/2026-98**

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitações, por intermédio do Pregoeiro, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260010 – cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FECHAMENTO PARA ESPAÇOS ABERTOS DO TIPO GRADIL – DISTRITO OPERACIONAL 06 – QUIXERAMOBIM. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , CNPJ: 41.600.131/0001-97, com o valor de R$ 1.782.123,63 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e três reais e sessenta e três centavos); Fortaleza, 30 de setembro de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010995/2026-19

CONTRATO 084/2023

INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ – DISTRITO SÍTIO ARARAS, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 28.560,22 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), referente aos reajustes das 1ª, 2ª, 4ª (exercício 2023) e 8ª (exercício 2024) Medições; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026 Em Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES