DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

21

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010861/2026-06

CONTRATO 021/2024 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o rt. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A; CONTRATO Nº 021/2024; SACC: 1316348; CNPJ: 41.548.652/0001-42; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03/08/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Execução de Obras de Pavimentação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 1º Grupo de Obras de Pavimentação: Lote Único – Pavimentação da Rodovia CE-187, Trecho: Entr. CE-284 (Barra) – Barão de Aquiraz, com extensão de 36,61 km; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – INDENIZAÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 382.180,06 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta reais e seis centavos), referente aos Reajustes das Medições 20ª e 21ª do Exercício de 2026; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. Em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº: 3022.011109/2026-74; INTERESSADO: CETUS CONSTRUTORA EIRELI ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; CONTRATO Nº: 367/2022; SACC: 1247062; CNPJ: 32.227.070/0001-73; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/07/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NA BASE DO CPRAIO DA CIDADE DE OCARA-CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR R$ 326.944,12 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), referente às Medições 6ª (período 01/2025) e 7ª (período 02/2025); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 29/09/2026; Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0027/2025

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0027/2025-DJU-CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 8042.000408/202600-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 780.799,09 (setecentos e oitenta mil, setecentos e noventa e nove reais e nove centavos) e do seu valor global para R$ 9.369.589,08 (nove milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos) para o período de Janeiro de 2026 a dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 7,57%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.369.589,08 (nove milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 28 de setembro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas, Representante da Contratada. Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0087/2025

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0087/2025-DJU-CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000360/2026-30 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 762.197,38 (setecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) e do seu valor global para R$ 9.146.368,56 (nove milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o período de junho de 2026 a dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 7,25%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.146.368,56 (nove milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 28 de setembro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas, Representante da Contratada. Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº013/2026.2 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CLORETO DE POLIALUMÍNIO LIQUIDO 23% (PAC 23) , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o Item do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0955.000980/2026-56; Subcláusula 6.1 da Ata de Registro de Preços nº 013/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250148; no art. 23 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, no art. 86, item 13, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 013/2026.2, CAPE ÁGUAS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 05.862.270/0001-25)- Item 01, Com o valor unitário reequilibrado de R$ 6,56 a quantidade de 10.000.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Kelly Cristina Furlan, Procuradora da Empresa Cape Águas Nordeste Indústria e Comércio Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 21/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/000132; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SPALLA EVENTOS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.546.059/0001-40; V - ENDEREÇO: AV WASHINGTON SOARES, 55, SALA 307 EDSON QUEIROZ CEP 60811-341, CEP: 88306-843; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. Art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como no processo n.º 31001.000667/2026-73; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2026 até o dia 09 de outubro de 2027, renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 483.742,90 (Quatrocentos e oitenta e três