DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 483.742,90 (Quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2026 até o dia 09 de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 28 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Mariana Souza Joca Lima, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.928,00; PROCESSO Nº: 31052.003179/2026-12 OBJETO: Pagamento de inscrição para participar do 185º Curso Online de Capacitação e 174º de Certificação em Ouvidoria/Ombudsman , promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman — ABO, durante o período de 05 a 07 de outubro de 2026, no formato on-line. JUSTIFICATIVA: A participação no referido Curso tem como objetivo o de aperfeiçoar os profissionais que atuam nas ouvidorias estaduais, tendo a Ouvidoria papel fundamental de proporcionar a participação social na melhoria dos serviços públicos, sendo esse agente de interlocução entre a sociedade e as instituições públicas. Em razão disso, o evento se coaduna de maneira teórica e prática com o cotidiano de trabalho dentro desta Fundação, além de representar uma oportunidade de atualização profissional às atividades profissionais dos servidores Diego Rabêlo da Costa e Maiane de Sousa Santos. VALOR GLOBAL: R$ 3.928,00 (três mil, novecentos e vinte e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 23376 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - ABO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da ABO. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e autoriza a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº64/2026 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: SAFENEST LTDA .; III – OBJETO: Execução do projeto “SAFENEST - Sistema de transporte para bebes prematuros” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 64.002,69, pela Funcap – R$ 21.757,31 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 4.500,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Micael Porto Portela Lima, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026. Marilia Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, publicado no D.O.E. de 26 de dezembro de 2017, considerando o que consta no processo nº 31022.001155/2026-86 e, de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar , a pedido, o servidor DIEGO DANTAS SIQUEIRA , do cargo de Professor Assistente, referência “D”, Grupo Ocupacional MAS, matrícula nº 300022-4-5, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 01 de julho de 2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ – SECITECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº860/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 31022.000432/2026-33, com fundamento no Art. 20 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente KEILA MARIA DE AZEVEDO PONTE MARQUES , matrícula nº 300200-1-4, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência “L” da Classe Adjunto para a referência “M” da mesma Classe, com vigência a partir de 22 de março de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 24 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº870/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.000471/2026-31, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor EZEQUIEL ALVES LOBO , ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, referência “D”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300022-8-8, portador do título de Doutor em Administração, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado a Coordenação do Curso de Administração, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 30 de março de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 25 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº890/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.000772/2026-64, com fundamento no §2º do art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024, pela Lei nº 19.070, de 27 de novembro de 2024 e, de acordo com a Resolução nº 34/2025 – CONSUNI, publicada no DOE de 24 de dezembro de 2025, RESOLVE, ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROMOÇÃO , o Docente FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO , matrícula nº 000275-1-0, lotado no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Zootecnia, da referência “O”, Classe Associado, para referência “P”, Classe Titular, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 29 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº891/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.000228/2026-12, com fundamento no §2º do art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024, pela Lei nº 19.070, de 27 de novembro de 2024 e, de acordo com a Resolução nº 34/2025 – CONSUNI, publicada no DOE de 24 de dezembro de 2025, RESOLVE, ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROMOÇÃO , o Docente