DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

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OUTROS

Porto do Pecém Geração de Energia Ltda.

Ata de Decisão de Única Sócia - DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.093.977/0001-57, sediada na Avenida Paulo Santos Mello, 487, Bairro Santo Andre, CEP 88.745-000, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina, representada por seu Diretor Presidente, PEDRO AKOS LITSEK, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 04625151-8 DIC-RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 714.794.307-49 e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA BEATRICE, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n.º 20100219 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 113.845.298-02, ambos com endereço comercial no município de Capivari de Baixo, estado de Santa Catarina, na sede da Sociedade localizada na Avenida Paulo Santos Mello, nº 487, bairro Santo André, CEP: 88.745-000. Sócia da sociedade limitada PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, sediada em São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, na Rodovia CE-085, S/N, Km 37,5, Pecém, Caixa Postal 11, CEP 62.670-000, com seu contrato social arquivado nessa Junta Comercial sob NIRE 2320360219-5, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.976.495/0001-09, decide: (i) Aprovar, sem ressalvas, a redução do capital social da Sociedade, com fulcro no Artigo 1.082, II, do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 736.388.723,00 (setecentos e trinta e seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais), passará a ser de R$ 607.245.338,00 (seiscentos e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), com uma redução efetiva, portanto, de R$ 129.143.385,00 (cento e vinte e nove milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais). (ii) Aprovar, sem ressalvas, que diante da aprovação do item “i” acima, ocorrerá a restituição dos valores relativos às 129.143.385,00 (cento e vinte e nove milhões, cento e quarenta e três mil, trezentas e oitenta e cinco), quotas, objeto da redução do capital social, em moeda corrente nacional, à única sócia da Sociedade. (iii) Aprovar, sem ressalvas, o cancelamento das 129.143.385,00 (cento e vinte e nove milhões, cento e quarenta e três mil, trezentas e oitenta e cinco), quotas da Sociedade, objeto da redução do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, todas subscritas e integralizadas pela única sócia, qualificada acima. Em virtude desta deliberação, a Cláusula Quarta do contrato social passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA - O capital social da Sociedade é de R$ 607.245.338,00 (seiscentos e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), representado por 607.245.338 (seiscentas e sete milhões, duzentas e quarenta e cinco mil, trezentas e trinta e oito) quotas, nominativas e com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, e todas de titularidade da DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. (iv) Aprovar, sem ressalvas, que decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias da data de publicação da presente ata, as deliberações acima serão objeto de alteração do contrato social da Sociedade. São Gonçalo do Amarante/CE, 25 de agosto de 2026. DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. - p. Pedro Akos Litsek e Luiz Ricardo de Oliveira Beatrice.

*** *** * EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS GD SOLAR FIP MOMBAÇA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.**

CNPJ nº 57.050.030/0001-20 | NIRE 23202957119 JOÃO RANGEL DE ANDRADE JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 9021D CREA/CE e do CPF sob o nº 322.065.183-68, na qualidade de administrador da sociedade GD SOLAR FIP MOMBAÇA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., nos termos do art. 1.072 do Código Civil e da cláusula 5ª do Contrato Social, CONVOCA as sócias RANDRA CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 10.341.858/0001-73) e F P PESSOA PARTICIPAÇÕES LTDA. (FG PAR) (CNPJ nº 39.695.673/0001-49), representando em conjunto a totalidade do capital social, para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se em 13 de outubro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília), mediante reunião virtual, por meio de plataforma de videoconferência, no seguinte link de acesso:

https://teams.microsoft.com/meet/257204970595838?p=17WBSSnU7Qm87h6YWN.

A reunião tem por finalidade deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) Destituição do administrador Fernando Patrício Pessoa, nomeado no Contrato Social da sociedade; (2) Modificação do Contrato Social, para alteração das regras de governança corporativa, e demais ajustes correlatos. As sócias poderão participar pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, na forma do art. 1.074, § 1º, do Código Civil, e terão vista, na sede da sociedade ou por meio eletrônico mediante solicitação, dos documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia. Fortaleza, estado do Ceará. João Rangel de Andrade Junior, administrador.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.09.21.01SESA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0907.01-2026-SRP-PE. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). Contratadas: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/000180, com valor de R$ 151.294,92 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos); INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.563.949/0001-08, com valor de R$ 358.087,74 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos); PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, com valor de R$ 189.657,13 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos); LC - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.890.563/0001-45, com valor de R$ 52.450,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais); T PINHEIRO PAIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.255.771/0001-58, com valor de R$ 13.754,14 (treze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos); DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.876.269/0001-50, com valor de R$ 50.710,83 (cinquenta mil, setecentos e dez reais e oitenta e três centavos); BHDENTAL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.312.896/0001-26, com valor de R$ 103.720,00 (cento e três mil, setecentos e vinte reais); MOREIRA SOARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.810.673/0001-00, com valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Valor Total da Ata de Registro de Preços : R$ 936.674,76 (novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais Permanentes Diversos, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de IbicuitingaCE. Vigência : 12 (doze) meses. Assina pela Contratante: Maria Luciana de Almeida Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Assina pela Contratada : ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – Leandro José Vieira Soares; INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Maria José Dias de Almeida; PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA – José Rufino da Silva Neto; LC – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA – Rodrigo Maria Claro; T PINHEIRO PAIVA LTDA – Thiago Pinheiro Paiva; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA – Raissa Rabêlo Ferreira; BHDENTAL COMERCIAL LTDA – Francisco Antônio Alves Nogueira; MOREIRA SOARES LTDA – Izabela Christina Moreira Soares. Ibicuitinga-CE, 21 de setembro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA – CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.O Município de IBIAPINA, através da Secretaria de Educação, CONVOCA a empresa: VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 17.417.928/0001-79, com sede na Rua Azaléia, 2421, Distrito Industrial II, CEP: 69075-845, neste ato representado por Júlio César Garcia Martins , para assinatura do Contrato decorrente do Processo de Pregão Eletrônico nº 015/2026 – SEDUC, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 015/2026 - SEDUC, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS, TIPO SPLIT HI-WAL, CAPACIDADE 18 000 BTUs, - TECNOLOGIA INVERTER, CICLO FRIO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA COMPATÍVEL COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE INCLUINDO CONTROLE REMOTO E TODOS OS ACESSÓRIOS - NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, DESTINADOS AS ESCOLAS: C.E.I. MARIA ALVES LINHARES, C.M.E.I GUILHERME ARAGÃO QUEIROZ, E.E.I.E.F ADERALDO NEGREIROS, E.E.I.E.F AMADEU CAMELO DA SILVA, E.E.I.E.F. ANTONIO ROMÃO, E.E.I.E.F. DOM BOSCO, E.E.I.E.F. DOMINGOS FERINO, E.E.I.E.F. FRANCISCA RODRIGUES GOMES, E.E.I.F. FRANCISCO DOMINGOS, E.E.I.E.F. JARBAS PASSARINHO, E.E.I.E.F. JOÃO VAZ DE AGUIAR, E.E.I.E.F JUVÊNCIO MENDES DA ROCHA, E.E.I.E.F LUDUGERO FERREIRA GOMES, E.E.I.E.F. MANUEL RODRIGUES DE MEDEIROS, E.E.I.E.F. MARIA SOFIA MATOS, E.E.I.E.F. MARIA LUIZA DE SOUZA, E.E.I.E.F. MARIA MATIAS, E.E.I.E.F. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E.E.I.E.F. NOSSA SENHORA DO CARMO, E.E.I.E.F. PRESIDENTE CASTELO BRANCO E E.E I. E. F RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme a legislação vigente. FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.