DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026 19

VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - LAP , inscrito no CNPJ sob nº 07.325.673/0001-60, estabelecida na Rua: Fernando Farias de Melo, nº. 752, bairro Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza/CE (e-mail [email protected]), aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado por sua presidente, Sra. MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, brasileira, endereço profissional na sede da contratada, devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado; V – ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº. 752, bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP N.º 43022.010271/2026-75, enquanto parte integrante deste Termo, especialmente na Planilha de Custo 49532 (fls. 091/092) e Manifestação da COSET/SEPLAG (fls. 093/095), independente de transcrição, com o disposto no Pregão Eletrônico n° 20220027-SOP e seus anexos, no Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, no que não conflitarem com este aditivo, bem como o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº355/2022 , cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação na Sede da Superintendência de Obras Públicas, nos Aeroportos Regionais e Distritos Operacionais da SOP de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, findando em 01 de dezembro de 2027; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. O valor mensal do contrato corresponde a R$ 333.389,42 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 4.000.673,04 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil, e quatro centavos); 3.2. Os serviços desse contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo e correrão com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 339037 – Mão de Obra Terceirizada; Região: 03 – Grande Fortaleza – Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados.; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.000.673,04 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil, e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 01/12/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO(REPRESENTANTE DO CONTRATADO). Em Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº356/2022 NUP: 43022.009774/2026-06**

IG 1480068000

I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº.356/2022/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº.30001575 e com endereço profissional da SOP, com endereço comercial na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , com sede na inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, neste ato representada por seu sócio Sr. FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA, inscrito no CPF sob o nº. 066..-96, devidamente qualificado no contrato firmado anteriormente ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro, CEP: 60.015-141, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 190 c/c 193, II “a” da Lei nº. 14.133/2021 e no art. 65, I, “b”, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos; IX – R$ 49.625,00: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº138/2026

NUP: 43022.010303/2026-32 (IG: 1473656000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Av. Dom Luís – nº 1200, Sala 811, Bairro: Aldeota – CEP. 60.160-196, Fortaleza/CE, e-mail [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº. 37.185.411/0001-09, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. GEORGE SOARES COSTA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DE ARENINHA 01 (UMA) UNIDADE, PADRÃO TIPO 2 – REGIÃO 2 – NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE - DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260014 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano), contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 490.524,24 (quatrocentos e noventa mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.27.812.151.11594 – Construção de Equipamento de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações ; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2026; Fortaleza, na data da última assinatura eletrônica; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e GEORGE SOARES COSTA (CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.008799/2026-84,

Nº DO DOCUMENTO 363/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.008799/2026-84. OBJETO: autorização de implantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-559, CE-397 e CE-153 no município de Porteiras-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.008799/2026-84 Rodovia: CE-559 Trecho: 559ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-397. Final: SIMÃO (PORTEIRAS). Coordenadas: Ocupação - Início: 488495,00 m E; 9167399,00 m S;. Final: 489385,00 m E; 9171019,00 m S; Rodovia: CE-397. Trecho: 397ECE0390S0 – Início: ENTR. BR-116(B). Final: ENTR. CE-559 Coordenadas: Ocupação - Início: 488515,00 m E; 9167382,00 m S; Final: 488512,00 m E; 9167384,00 m S; Rodovia: CE-153. Trecho: 153ECE0420S0 – Início: ENTR. CE-493. Final: ENTR. BR-397(PORTEIRAS). Coordenadas: Ocupação - Início: 486457,00