DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

m E; 9174081,00 m S; Final: 486426,00 m E; 9174085,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação: 808,00 m. Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 4277,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização de implantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-559, CE-397 e CE-153 no município de Porteiras-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 28/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.004737/2026-01

Nº DO DOCUMENTO 364/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº43022.004737/2026-01 OBJETO: autorização de implantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-594 no município de Ibicuitinga-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.004737/2026-01 Rodovia: CE-594. Trecho: 594ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-265. Final: AÇUDE DOS PINHEIROS (IBICUITINGA). Coordenadas: Ocupação - Início: 541883,00 m E; 9453664,00 m S;. Final: 542063,00 m E; 9453724,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 127,00 m . Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação: 40,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-594 no município de Ibicuitinga-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 28/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.004793/2026-38,

Nº DO DOCUMENTO 365/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.004793/2026-38 OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa e média tensão na faixa de domínio das rodovias CE-362 e CE-232 , no município de Massapê-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ . Rodovia: CE-232 e CE 362. Referência: NUP 43022.004793/2026-38. Trecho: 232ECE0060S0, Início: ENTR. CE-240(A)/363(B) (MASSAPÊ). Final: ENTR. CE-362 (B). Trecho: 362ECE0110S0, Início: ENTR. CE-232(B)/240(A)(MASSAPÊ). Final: ENTR. CE-417 (CONTORNO DE SOBRAL). Localização da Ocupação: Sob Canteiro Central. Coordenadas da travessia : Início: E: 350866 N: 9610168. Final: E: 350874 N: 9610190. Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio. Coordenadas da travessia : Início: E: 350844 N: 9609979. Final: E: 350735 N: 9610277. Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes). Extensão total da ocupação Transversal: 124 m. Extensão total da ocupação longitudinal: 369 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa e média tensão na faixa de domínio das rodovias CE-362 e CE-232, no município de Massapê-CE.. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 28/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO Nº366/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.003650/2026-17; OBJETO: autorização de implantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168 no município de Itapipoca-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.003650/2026-17 Rodovia: CE-168 Trecho: 168ECE0050S0 – Início: ENTR. CE-085(BARRENTO) Final: ENTR. CE-240/354(Contorno de Itapipoca) Coordenadas: Ocupação - Início: 439437,00 m E; 9625038,00 m S; Final: 439418,00 m E; 9624976,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 65,00M; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de autorização de implantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168 no município de Itapipoca-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 28 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 28 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026; Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 335/2026 NUP: 43022.002277/2026-79

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.002277/2026-79, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município Jaguaribe-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Rodovia: CE-153 Referência: NUP 43022.002277/2026-79 Trecho: 153ECE0130S0, Início: - ENTR. CE-275(B) p/ FEITICEIRO Fim: ENTR. CE-593 p/ SANTARÉM Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas: Início: 515082.00 m E; 9322547.00