DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026 21

m S; Fim: 515047.00 m E; 9322536.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural/Urbana (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação: 35 m. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: 3.1 – A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado , de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em virtude de decisão Liminar objeto do processo n° 3010637-40.2025.8.06.0001(7° vara da Fazenda Pública); DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA). Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010990/2026-96 CONTRATO 084/2023

INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ – ALDEIA OLHO D’ÁGUA DOS CANUDOS, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 24.204,35 (vinte e quatro mil, duzentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente aos reajustes das 3ª e 4ª medições (exercício de 2025); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026. Em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº: 43022.010988/2026-17; INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA – INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ, NA RUA: MISAEL LUIS SOUSA FARIAS, S/Nº, BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÃO; VALOR $ 28.191,79 (vinte e oito mil, cento e noventa e um reais e setenta e nove centavos), referente aos reajustes da 3ª medição (exercício de 2023) e 5ª medição (exercício de 2024); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 28/09/2026; Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 43022.002626/2026-52. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE. EXERCÍCIO ANTERIOR (REAJUSTE CONTRATUAL) INTERESSADO: CONFAHT – CONSTRUTORA HOLANDA LTDA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional n.º 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de ORDENADOR DE DESPESAS, vem, de acordo com o art. 37 da Lei n.º 4.320/1964 e art. 22 do Decreto n.º 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONFAHT - CONSTRUTORA HOLANDA LTDA CNPJ: 07.501.407/0001-41. CONTRATO N.º: 099/2021. SACC: 1168044. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 21/03/2026. OBJETO DA DESPESA: Construção do Complexo Religioso e Estátua de Santo Antônio, em Caridade/CE. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 25ª (21/06/2023 a 20/07/2023, R$ 18.816,10), 26ª (21/07/2023 a 20/08/2023, R$ 24.137,45), 27ª (21/08/2023 a 20/09/2023, R$ 21.066,97) e 29ª (21/10/2023 a 20/11/2023, R$ 25.064,93) NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 89.085,45 (oitenta e nove mil e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DATA: 28/09/2026.

Giovanni de Castro Pacheco ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 43022.002527/2026-71. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE. EXERCÍCIO ANTERIOR (REAJUSTE CONTRATUAL) INTERESSADO: CONFAHT – CONSTRUTORA HOLANDA LTDA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional n.º 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de ORDENADOR DE DESPESAS, vem, de acordo com o art. 37 da Lei n.º 4.320/1964 e art. 22 do Decreto n.º 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONFAHT - CONSTRUTORA HOLANDA LTDA CNPJ: 07.501.407/0001-41. CONTRATO N.º: 099/2021. SACC: 1168044. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 21/03/2026. OBJETO DA DESPESA: Construção do Complexo Religioso e Estátua de Santo Antônio, em Caridade/CE. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 14ª (21/07/2022 a 20/08/2022, R$ 3.806,62), 15ª (21/08/2022 a 20/09/2022, R$ 9.705,26), 16ª (21/09/2022 a 20/10/2022, R$ 3.848,43) e 17ª (21/10/2022 a 20/11/2022, R$ 37.486,45) NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 54.846,76 (cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos. DATA: 28/09/2026.

Giovanni de Castro Pacheco

ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº: 43022.011002/2026-26; INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA – INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/000108; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ – LOCALIDADE CURRAL VELHO, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÃO; VALOR $ 38.279,38 (trinta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), referente aos reajustes das 2ª, 4ª e 5ª medições (exercício de 2025); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 28 de Setembro de 2026; Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES