DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

22

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº: 43022.010993/2026-20; INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA – INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ – PARQUE CIDADE – SEDE, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÃO; VALOR ($ 21.298,38 (vinte e um mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), referente aos reajustes das 3ª e 4ª medições (exercício de 2023); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 28/09/2026; Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº240/2025.1

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ELETRODOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os Itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000168/2026-86; Subcláusulas 5.1 e 6.1 da Ata de Registro de Preços nº 240/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250030; no(s) art(s). 15 e 23 do Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 240/2025.1, CAIAN LTDA (CNPJ: 53.211.921/0001-60)-Itens 07/08, Com o valor unitário de R$ 2.054,49 a quantidade de 60 unidades e Item 11, Com o valor unitário de R$ 2.867,28 a quantidade de 7 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Laura Dumke Paz, Sócia Proprietária da Empresa Caian Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº253/2025.1

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE FECHAMENTO RÁPIDO (VRFR) - DIÂMETROS DIVERSOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os Itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1264.000017/2026-40; Subcláusulas 5.1 e 6.1 da Ata de Registro de Preços nº 253/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250007; no(s) art(s). 15 e 23 do Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 253/2025.1, IMBIL-GLASS SOLUÇÕES EM BOMBAS E VALVULAS LTDA (CNPJ: 35.783.248/0001-50)-GRUPOS 1/2- Itens 01/12, Com o valor unitário de R$ 678,88 a quantidade de 50 unidades; Itens 02/13, Com o valor unitário de R$ 1.242,87 a quantidade de 50 unidades; Itens 03/14, Com o valor unitário de R$ 1.253,31 a quantidade de 50 unidades; Itens 04/15, Com o valor unitário de R$ 2.193,30 a quantidade de 50 unidades; Itens 05/16, Com o valor unitário de R$ 2.872,18 a quantidade de 50 unidades; Itens 06/17, Com o valor unitário de R$ 3.968,83 a quantidade de 50 unidades; Itens 07/18, Com o valor unitário de R$ 5.013,26 a quantidade de 50 unidades; Itens 08/19, Com o valor unitário de R$ 7.833,21 a quantidade de 20 unidades; Itens 09/20, Com o valor unitário de R$ 9.922,07 a quantidade de 20 unidades; Itens 10/21, Com o valor unitário de R$ 13.055,36 a quantidade de 20 unidades e Itens 11/22, Com o valor unitário de R$ 17.128,63 a quantidade de 20 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Vladislav Siqueira, Administrador da Empresa Imbil-Glass Soluções em Bombas e Valvulas Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0001/2020

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: ODONTOPREV S.A ; OBJETO: Serviços de assistência odontológica aos empregados da Cagece , ocupantes de cargos comissionados não empregados, titulares especiais e dependentes, tendo sido firmado em 15/01/2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 16 e artigo 108, item 3 e 4, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0949.000375/2026-82-Cagece – TCR0001/2020 -Dju-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece. Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32,; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SPALLA EVENTOS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.546.059/0001-40; V - ENDEREÇO: AV WASHINGTON SOARES, 55, SALA 307 EDSON QUEIROZ CEP 60811-341, CEP: 88306-843; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. Art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como no processo n.º 31001.000817/2026-49; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2026 até o dia 09 de outubro de 2027, renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 486.815,40 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e quinze reais e quarenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 486.815,40 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e quinze reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2026 até o dia 09 de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 25 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Mariana Souza Joca Lima, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA