DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

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com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 29 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº31022.001434/2026-40

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede em Sobral/CE, representada neste ato por sua Magnífica Reitora, Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, considerando a efetiva prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, nos meses de abril, maio e junho de 2026, no agrupamento nº 088881248003, relacionado ao Contrato nº 018/2023-UVA e respectivos Termos Aditivos nºs 1, 2 e 3; considerando a declaração da gestora do contrato, as faturas e a planilha de faturamento constantes dos autos; considerando o princípio que veda o enriquecimento sem causa da Administração Pública, o disposto no art. 149 da Lei nº 14.133/2021 e a análise jurídica constante do processo, resolve RECONHECER , como obrigação de natureza indenizatória , o valor total de R$ 9.270,27 (nove mil, duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos), em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , referente ao fornecimento de energia elétrica realizado no período indicado. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária própria do exercício vigente, no Elemento de Despesa 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições, observados os procedimentos administrativos aplicáveis ao empenho, à liquidação e ao pagamento, cabendo aos setores técnicos e financeiros competentes a conferência dos valores e das retenções tributárias constantes dos autos. Sobral-CE, 29 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº358/2026-GR A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.000898/2026-58, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, conforme, ainda, a disciplina da Resolução n.º 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO em favor do(a) servidor(a) docente PAULO FELIPE RIBEIRO BANDEIRA , matrícula n.º 300688.9-0, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência J, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Educação Física desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com efeitos funcionais a partir de 09 de agosto de 2025, e efeitos financeiros a partir de 23 de abril de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 21 de agosto de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1496/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.009678/2024-90, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 17/09/2020, a docente JOANA ADELAIDE CABRAL MOREIRA , matrícula nº 0065801-4, lotada na Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215, de 17/04/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1844/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.005063/2026-56, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 24/11/2025, o docente SAULO DE ARAUJO LEMOS , matrícula nº 0068841-X, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu - FECLI da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência I para a referência J, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº2975/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.004232/2024-79, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 02/04/2021, o docente CARLOS EDUARDO DE SOUSA LYRA , matrícula nº 3004651-X, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO 8º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2027

RESULTADO FINAL - ANÁLISE TÉCNICA

Fortaleza – CE, 28 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Jéssica Ohara Pacheco Chuab COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM