DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº120/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO BESSA ARAGÃO , ocupante do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 000593-1-5, a viajar à Cidade de SÃO PAULO -SP., no período de 23 a 25 de setembro do corrente ano, a fim de participar do GOOGLE Cloud Summit Brasil 2026, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.454,40 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA no valor de R$ 4.104,74 (quatro mil, cento e quatro reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total geral de R$ 5.946,98 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de setembro de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°13/2026 PRÉ-RESERVA PR0001292026

PROCESSO: NUP N° 57022.001184/2026-31 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, que atenderá as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. JUSTIFICATIVA: A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE necessita garantir a continuidade dos serviços postais e demais produtos disponibilizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e operacionais do órgão. A contratação visa assegurar o envio e o recebimento de correspondências, documentos oficiais, encomendas e demais objetos necessários ao desempenho das atribuições institucionais da SEMACE, permitindo a adequada comunicação administrativa e operacional com órgãos públicos, entidades e cidadãos. Os serviços prestados pelos CORREIOS são essenciais para assegurar a tramitação de documentos físicos, notificações, comunicações institucionais e demais demandas administrativas, contribuindo para a continuidade das atividades finalísticas da SEMACE. VALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19825, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039 .1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: PR0001292026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Semace. RATIFICAÇÃO: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Semace. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº327/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 88 da Lei nº19.851, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de julho de 2026, RESOLVE publicar a tabela de cargos efetivos e comissionados, bem como dos empregos públicos das empresas dependentes integrantes do quadro geral de pessoal civil e militar , explicitando os cargos ocupados e vagos do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I, II e III desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026 QUADRO 1 - RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Fonte: Informações fornecidas pelos órgãos/entidades do Poder Executivo da Administração Direta, e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas dependentes.

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026 QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE EMPRESAS DEPENDENTES, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Fonte: Informações fornecidas pelas Empresas Públicas dependentes.

ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026 QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL