DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026 75

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. V – ENDEREÇO: AV. OLIVEIRA PAIVA, Nº 1206, SALA M22; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, nas disposições pertinentes do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, especialmente em seu art. 83, na matriz de riscos e demais disposições do instrumento contratual originário, bem como nas justificativas e manifestações técnicas constantes do NUP nº 29012.004228/2026-69. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover acréscimo de valor ao Contrato nº088/2025/COGERH , em decorrência da necessidade de execução de serviços adicionais necessários à construção da Sede Regional da COGERH no Crato/CE, compreendendo, dentre outros, serviços relacionados a movimento de terra, contenções, muro perimetral, aterro e demais serviços correlatos, conforme justificativas técnicas, memória de cálculo e planilha orçamentária constantes dos autos. IX - VALOR DO ADITIVO: Fica acrescido ao Contrato nº 088/2025/COGERH o valor de R$ 400.918,01 (quatrocentos mil, novecentos e dezoito reais e um centavo), correspondente a aproximadamente 14,53% do valor inicial do contrato. Em razão do presente acréscimo, o valor global do contrato passa de R$ 2.759.950,09 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e nove centavos) para R$ 3.160.868,10 (três milhões, cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dez centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não implica alteração dos prazos de execução e de vigência estabelecidos no Contrato nº 088/2025/COGERH, permanecendo o prazo de execução de 12 (doze) meses, contado a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, e o prazo de vigência de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. Parágrafo Único. Permanecem inalterados os respectivos termos inicial e final, não decorrendo do acréscimo de valor objeto deste Termo Aditivo qualquer prorrogação automática dos prazos originalmente pactuados. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 088/2025/COGERH, ora aditado. XII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Holanda Sampaio / CONTRATADA. Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 059/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: JOPLAS INDUSTRIAL LTDA ; RODOVIA DIVALDO SURUAGY, S/N; BAIRRO: POLO INDUSTRIAL; CEP.: 57.160-000; MARECHAL DEODORO-AL. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material hidromecânico necessário à ampliação do sistema adutor do Pecém com extensão de 3,29 km, tubo PRFV e DN 700 e substituição de 1,00 km de tubo PRFV, DN 1000 mm, referente ao GRUPO 1 – TUBULAÇÃO (PRFV), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.009114/2025-24, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 4.846.918,38 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; José Sales dos Santos Netto / CONTRATADA. Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 060/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ANGOLINI & ANGOLINI LTDA ; RODOVIA MARGARIDA DA GRACA MARTINS, S/N, ANEXO SP-135 KM 4.5; BAIRRO: CAIUBI; CEP.: 13.459-505; SANTA BARBARA D’OESTE-SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material hidromecânico necessário à ampliação do sistema adutor do Pecém com extensão de 3,29 km, tubo PRFV e DN 700 e substituição de 1,00 km de tubo PRFV, DN 1000 mm, referente ao GRUPO 2 – REGISTRO/VÁLVULAS/JUNTA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.009114/2025-24, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 269.835,78 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Claudio Rodrigo Angolin/ CONTRATADA. Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.074579/2026-42 (SUITE), RESOLVE Reconhecer a viagem realizada ao município de Itapipoca, pela SERVIDORA lotada na Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza - SRFOR, abaixo relacionada, que aconteceu durante o mês de Setembro/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026- SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº3769/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.023277/2026-90, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3068391-37.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora MAGDA MARTA RABELO DE SALES ANDRADE** , matrícula nº 1017501-1, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, integrante do Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3769/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

INTERSTÍCIOS A PARTIR DE CLASSE ATUAL REFERÊNCIA ATUAL CLASSE NOVA REFERÊNCIA NOVA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE 01/07/2022 - 30/06/2023 01/07/2023 IV 20 IV 21 - 01/07/2023 – 30/06/2024 01/07/2024 IV 21 IV 22 - 01/07/2024 - 30/06/2025 01/07/2025 IV 22 IV 23 - *** *** ***