DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº3799/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e suas alterações pelas Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, Portaria nº196/2026 de 09 de fevereiro de 2026 e Portaria nº2954/2026 de 18 de junho de 2026, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24001.080001/2026-25, à SERVIDORA , que atua no cargo de provimento em comissão elencado no referido Anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3799/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº3826/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.078574/2026-99 (Suite), RESOLVE autorizar o afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, no período de 17 a 21 de Novembro de 2026, a fim de que os mesmos possam viajar** a cidade de Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de participar do XX Congresso Brasileiro de Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar (CIH 2026), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$6.011,52 (seis mil, onze reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°3827/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.079539/2026-97 (Suite), RESOLVE autorizar o afastamento da SERVIDORA abaixo relacionada, no período de 06 a 09 de Outubro de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Salvador/SSA, para participar do Workshop 1: Triagem Neonatal, no âmbito do FIFAR 2026, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo no valor total de R$2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, aqui representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.020562/2026-75, NOTIFICA a empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.499.432/0001-03, estabelecida na Avenida WASHINGTON SOARES, n° 2155, LJ 07 - Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, para entrega do material de limpeza, objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2026NE000861, emitida em 26/03/2026, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20250005, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2025/27635, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/ CE, 29 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, aqui representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.079634/2026-91, NOTIFICA a empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0002-53, estabelecida na Avenida MONSENHOR TABOSA, n 578, LOJA B - Centro, Fortaleza - CE, 60.165-010, para entrega de DIETA, EM PO, OLIGOMERICA, NORMOCALORICA, ATE 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICO, MENOR 20%, 100% DE PEPTIDEOS, UNIDADE 1.0 GRAMA. MARCA: PEPTIMAX 400GR/ PRODIET/ 663200022 e DIETA, ENTERAL, PO POLIMERICA, ESPECIALIZADA PARA DIABETICO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, MINIMO 15% DE PROTEINA, SEM LACTOSE, EMBALAGEM MINIMO 380G, UNIDADE 1.0 GRAMA. MARCA: PENTASURE SR/ NESH/ 67475000, objetos das Notas de Empenho de Despesa nº 2026NE011725 e 2026NE014160, emitidas em 27/05/2026 e 17/06/2026, respectivamente, oriunda de ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/34214,PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250603, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1303/2024 PROCESSO Nº24001.065732/2026-41 PRÉ-RESERVA 1474165000

ESPÉCIE: DOC. Nº 723/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1303/2024; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE-CE ; ENDEREÇO: Rua Juvenal Carvalho, nº 891, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, c/c 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: prorrogação do prazo e do valor do Contrato nº1303/2024 , com alteração do gestor e inclusão do fiscal, que tem como objeto a prestação de serviços em horas/ano, nas Áreas de TERAPEUTA OCUPACIONAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VALOR GLOBAL: R$ 47.273,28 (quarenta e sete mil duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos); DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de setembro de 2026 até 25 de setembro de 2027. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: Com a assinatura do respectivo termo aditivo, renovam-se os créditos em sua integralidade. As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 25/09/2026; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA E CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO