DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026 99

finalidade participar do V Encontro Nacional de Diretores de Institutos Médico-Legais, do I Encontro das Centrais de Informação e Gestão sobre Desaparecidos e da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica, realizada em Fortaleza/CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 1482/2026 NUP Nº 10041.004517/2026-92 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, Portaria nº 1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR , a servidora JENIFER DA SILVA OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessora Técnica na Assessoria Jurídica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Assessoria Jurídica, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 21 de setembro de 2026 até 30 de setembro de 2026, em virtude das férias da Coordenadora. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1544/2026 A DIREÇÃO GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , no exercício financeiro de 2026, ao servidor JOSUE DE SOUSA LOPES , ocupante do cargo de TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula 118.964-1-3, lotado na Prefeitura desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. , a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000520,REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, a ser creditado em conta bancária, não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

PORTARIA N°1547/2026 A DIREÇÃO GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , no exercício financeiro de 2026, ao servidor JOSUE DE SOUSA LOPES , ocupante do cargo de TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula 118.964-1-3, lotado na Prefeitura desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. , a importância de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000527, REFERENTE A SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, a ser creditado em conta bancária, não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº1548/2026 - NUP 10041.003925/2026-27 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 48/2026-DEPM/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.003761/2026-38., bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 31 (trinta e um) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA VII/2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 17 de agosto de 2026 a 25 de setembro de 2026, com carga horária de 358 (trezentas e cinquenta e oito) horas-aula.