DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 066/CEGÁS/2024

I - ESPÉCIE: 2º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: BBS TRANSPORTES LTDA ; V - ENDEREÇO: Situada na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, na Rua Síria, nº 151, Bairro Serrinha, CEP: 60.714-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa da Gerente de Administração, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Renovar o prazo de vigência por mais 15 (meses) meses e de execução por mais 12 (doze) meses, renovando assim o saldo contratual inicial .; Conceder reajuste, conforme Cláusula Nona do contrato; IX – VALOR GLOBAL: R$ 39.985,39 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 12/03/2027, com término previsto para 11/06/2028; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII – DATA DE ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: José Eduardo Marzagão Filho, Lauro Daniel Beisl Perdiz (CEGAS) e Benedito Barbosa de Sousa (BBS).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 062/CEGÁS/2026 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA ; OBJETO: Serviços de coleta, consolidação, rateio e pré-faturamento do sistema de medição ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20260001/CEGÁS, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento; FORO: De Fortaleza/ Ce; VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 2.362.764,90 (dois milhões trezentos e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), pagamentos será efetuado ate 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS). José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº183/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2026-DPR, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº184/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Acordo coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, ANA KARINE SIQUEIRA DE SÁ PONTE , Técnico Pleno, para responder pela Gerência de Recursos Humanos, em substituição à titular, em virtude de férias, no período de 13.10.2026 a 22.10.2026, sem prejuízo de suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS –METROFOR, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº109/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.010300/2026-11, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 27 de abril de 2026, para a servidora AMANDA GADELHA BARBOSA , Gestor Ambiental, matrícula nº 300012-8-1, portadora do título de ESPECIALISTA EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * ATO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250007-SEMACE COMPRASNET N°91494/2025 – UASG 943001 NUP 57022.015997/2025-28**

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE autarquia estadual, criada pela Lei n° 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, n° 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, brasileiro, portador da identificação n° 20.474 – OAB-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE REVOGAR o Pregão Eletrônico nº20250007-SEMACE (Comprasnet n°91494/2025 ), cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de vigilância, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Diretoria Regional do Crato – DICRA/SEMACE. A revogação decorre de circunstância superveniente, devidamente comprovada nos autos, consubstanciada no fato de que, somente com o avanço das obras do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS, verificou-se que o referido espaço