DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

108

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022 NUP: 46001.007741/2026-50 – SACC: 1237842 – IG: 1479769000

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A .; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; OBJETO: RERRATIFICAR o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº21/2022 , celebrado em 09/09/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2026, exclusivamente para regularizar a representação da CONTRATADA, mediante a inclusão da assinatura do Sr. CAIO FAGUNDES INACIO DA SILVA, em conjunto com o Sr. FÁBIO CARNEIRO DA SILVA, em observância às regras de representação da empresa estabelecidas em seus atos constitutivos e/ou instrumento de representação; RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e de seus termos aditivos anteriores, especialmente as constantes do 5º Termo Aditivo, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento; DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026; SIGNATÁRIOS: Wendell Militão Fernandes Mendes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, Fábio Carneiro da Silva e Caio Fagundes Inacio da Silva – Representantes Legais da CONTRATADA, Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026.

Francisco Viana dos Santos COORDENADOR DA CGACI, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA - APS-CE OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela Associação dos Profissionais da Segurança - APS-CE, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura até 31 de março de 2027. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Cleyber Barbosa Araujо – Representante da Associação dos Profissionais da Segurança - APS-CE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em 25 de setembro de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa COORDENADOR COGEP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0120/2026 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente no que estabelecem os arts. 39 e 40 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, o Decreto Estadual n.º 35.322, de 12 de dezembro de 2023, e o art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar o servidor JOÃO JORGE PEREIRA , matrícula nº 3000114-1, para responder temporariamente pela função de Gestor da Unidade Contratante da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, em substituição à titular, servidora ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO, matrícula nº 3000116-8, durante o período de suas férias, de 02/12/2026 a 31/12/2026. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

*** *** * PORTARIA Nº0121/2026 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 36.760, de 28 de julho de 2025, e considerando o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nos arts. 8º e 35, inciso III, da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, e no Decreto Estadual nº 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE atualizar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, que passa a ser integrado por RAQUEL MOURÃO FERREIRA , Titular do Órgão e Coordenadora do CSAI; SÂMIA SILVA MEDEIROS , REPRESENTANTE da área de Desenvolvimento Institucional – CODIP; SARA MARIA DA SILVEIRA FORTUNA LOPES , Ouvidora Setorial; e VIRGÍNIA XEREZ MARTINS BRASIL** , responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, ficando revogada a Portaria nº 156/2024-EGPCE. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2024

SACC: 1342642|IG: 1478813000|NUP: 46011.000586/2026-21

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 00005/2024; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IX – Aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, nos termos da legislação aplicável; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº00005/2024 e a alteração do valor originalmente contratado , mediante ampliação do objeto contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.436,28 (sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 09 de outubro de 2026 e término em 08 de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Raquel Mourão Ferreira, Representante Legal do Contratante, e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Representante Legal da Contratada. Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR JURÍDICO – ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº071/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de - suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530. de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019, conside rando o disposto no NUP 46042.034213/2026-97 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO os atos de exoneração de MELISSA DA SILVA SANTIAGO ALBUQUERQUE matrícula 30001877, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 e nomeação para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS- 1, bem como a Portaria CC nº 0028/2026-ISSEC,ambos publicados no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2026, integrante da Estrutura Organizacional do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 24001.061923/2026-33 – NUP / SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Rocha de Carvalho, CPF nº 046.918.223-72, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a)