DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1009/2026 PROCESSO Nº24001.070491/2026-51 PRÉ-RESERVA 1474933000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: C R OXIGÊNIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: aquisição de GASES MEDICINAIS , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.870.800,00 (um milhão, oitocentos e setenta mil, oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24843 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 29054 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 25/09/2026 SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA E ALEXANDRE BARBOSA DE MIRANDA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1016/2026 PROCESSO Nº24001.104358/2024-44 PRÉ-RESERVA 1384673000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN/SESA; CONTRATADA: PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULACOES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva , com cobertura total de peças e acessórios na casa de força de medição, em duas subestações aéreas de 300 KVA e no quadro geral de baixa tensão (QGBT), de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado do(a) da data de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.1 72.20634.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 – 60445 24200314.10.305.172.20634.03.339039.2.600.9200000.1.3.01 – 503865 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 25/09/2026; SIGNATÁRIOS: ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE E MARIA CLAUDEQUES LIMA BEZERRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 280/2026 PROCESSO Nº24001.064947/2026-44 PRÉ-RESERVA 1478559000

OBJETO: aquisição de PENICILAMINA 250 MG , a fim de atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Rede da SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA:Considerando que o processo licitatório mediante NUP 24001.113393/2025-35, referente ao PE nº 20260574, restou fracassado, por motivo de preço, houve tentativa de negociação, mas o fornecedor alegou a impossibilidade de mudar o preço; Considerando que a atual Ata de Registro de preço nº 2025/00079, oriunda do Pregão nº 20250282, com vigência até 05.08.2026, foi solicitada a sua prorrogação, mas o atual fornecedor respondeu com negativa, alegando o aumento de custos de aquisição do item; Considerando que o processo licitatório atual, mediante NUP 24001.045861/2026-12, encontra-se em fase interna de programação, não havendo tempo hábil para que haja um novo instrumento de compra; Considerando que o referido item está incluso no tratamento do Protocolo Clínico e Diretrizes terapêuticas (PCDT) da Doença de Wilson, e integra o elenco do grupo 1B, pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cuja aquisição é executada com recurso Federal; Considerando a cartilha “Orientações para aquisições públicas de medicamentos”, publicada no site do Tribunal de Contas da União, onde foi avaliado as compras de medicamentos realizadas por alguns estados e municípios com recursos federais, através do Acórdão nº 1691/2019 - TCU Plenário, Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues, referente ao Processo nº TC 017.572/2017-7, que determina: “9.1.1.1 adeque os seus normativos referentes aos recursos federais transferidos aos entes federados no âmbito da assistência farmacêutica, de maneira a deixar expressa a necessidade de se utilizar o pregão eletrônico, exceto se houver comprovada inviabilidade”; Considerando o tempo necessário para a tramitação dos fluxos processuais até a formalização do instrumento de aquisição, via processo licitatório constata-se que não há tempo hábil para aguardar a finalização e liberação, sem comprometer a continuidade das atividades vinculadas aos objetos da contratação; Considerando que a disponibilidade contínua da Penicilamina 250mg é indispensável para a manutenção da rotina do componente especializado, garantindo a continuidade do tratamento dos pacientes; Considerando que o insumo em questão é classificado como medicamento essencial e de uso contínuo nos equipamentos de saúde vinculados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, sendo fundamental para assegurar a qualidade, a eficiência e a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); Diante do exposto, justifica-se a necessidade de adoção das medidas administrativas cabíveis para viabilizar a aquisição do medicamento, a fim de evitar descontinuidade no abastecimento e prejuízos à assistência farmacêutica prestada aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde VALOR GLOBAL: R$ 1.757.162,00 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17940 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA . DISPENSA: 25/09/2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 25/09/2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 292/2026 PROCESSO Nº24001.079784/2026-02 PRÉ-RESERVA 1478076000

OBJETO: Aquisição de NUTRIÇÃO , a fim de atender as demandas do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 12 (doze) meses; JUSTIFICATIVA: Justificamos a presente solicitação de aquisição de fórmulas infantis, mediante contratação direta por dispensa de licitação, com o objetivo de assegurar o abastecimento do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) pelo período de 12 (doze) meses, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes cadastrados que fazem uso regular desses produtos. A necessidade da contratação decorre do atraso no fornecimento das fórmulas infantis pela empresa atualmente responsável pelo abastecimento, situação que vem ocasionando redução do estoque disponível e poderá comprometer a continuidade da assistência aos pacientes atendidos pelo Programa. Em razão do não abastecimento, foi formalizada, em 10/09/2026, notificação à empresa, para que fossem adotadas as providências necessárias à regularização do fornecimento. Atualmente, o Programa dispõe de estoque com autonomia estimada de aproximadamente 30 (trinta) dias para os produtos de códigos 722558 e 911854, período insuficiente para garantir a continuidade do abastecimento diante dos prazos necessários à conclusão dos procedimentos de aquisição regular, formalização da contratação e efetiva entrega dos produtos. Informamos, ainda, que existem processos de aquisição regular em andamento para os itens objeto desta solicitação. O produto de código 911854 encontra-se com certame agendado para o dia 18/09/2026, enquanto o produto de código 722558 encontrase na PGE/CELIC desde o dia 09/09/2026. Considerando que as fórmulas infantis são itens de uso contínuo e indispensáveis ao atendimento dos pacientes assistidos pelo Programa APLV, eventual desabastecimento poderá comprometer diretamente a continuidade da assistência prestada. Dessa forma, mostra-se necessária a adoção de medida excepcional para garantir a disponibilidade dos produtos enquanto são concluídos os procedimentos de aquisição regular. Diante do exposto, considerando a essencialidade dos itens, o atraso no fornecimento, a notificação formal realizada junto à empresa, a limitada autonomia do estoque disponível e a situação dos processos de aquisição regular, justifica-se a contratação por dispensa de licitação, observadas as exigências legais e administrativas aplicáveis, visando assegurar o abastecimento do Programa APLV pelo período de 12 (doze) meses e evitar a interrupção do atendimento aos pacientes que necessitam dessas fórmulas infantis. VALOR GLOBAL: R$ 21.964.980,00 (vinte e um milhões novecentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.171.20584.03.339032.1.600.9200000.1.3.01 - 19170; 242002 04.10.302.171.20584.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 - 31463. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: INOVA NUTRIÇÃO E PRODUTOS EM SAUDE LTDA ; DISPENSA: 29/09/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO:29/09/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO