DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 161

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº81/2026

PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE . OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a execução dos serviços de atendimento destinados à expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN , compreendendo a emissão da primeira via e das vias subsequentes, observadas as normas e procedimentos estabelecidos pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e pela legislação aplicável.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/21, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante termo aditivo. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026. Signatários: Hérberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Julio César Nogueira Tôrres. SECRETARIA: Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026. Julio Cesar Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/07456

Processo nº 10011.001466/2026-02 ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisições de urnas sepulcrais . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20260011 – PEFOCE/COMEL; Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: GA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA : ITEM 01: CÓDIGO 1394700 - URNA SEPULCRAL, SEXTAVADA, MADEIRA, TAMANHO PADRAO, 1,97M COMPRIMENTO INTERNO, 2,020 M COMPRIMENTO EXTERNO, 0,595M LARGURA INTERNA, 0,660 M LARGURA EXTERNA ALTURA INTERNA 0,310M, ALTUTRA EXTERNA 0,350M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, Ampla Disputa: 75.00%; QUANTIDADE: 1.500. MARCA: RAFER. VALOR UNITÁRIO: R$ 305,00. ITEM 02: CÓDIGO 1394700 - URNA SEPULCRAL, SEXTAVADA, MADEIRA, TAMANHO PADRAO, 1,97M COMPRIMENTO INTERNO, 2,020 M COMPRIMENTO EXTERNO, 0,595M LARGURA INTERNA, 0,660 M LARGURA EXTERNA ALTURA INTERNA 0,310M, ALTUTRA EXTERNA 0,350M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, Cota Reservada: 25.00%; QUANTIDADE: 500. MARCA: RAFER. VALOR UNITÁRIO: R$ 305,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2026.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_2708 – IG 1479853

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: M G MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES DE LINHA PARA SUTURA , DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS NECROTÉRIOS DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL – COMEL, POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/24571, CUJO OBJETO CONTEMPLA A AQUISIÇÃO DE AGULHA, LINHA, TUBO E PULSEIRA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO., NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DO CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/24571, DE TITULARIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, COM FORMA DE FORNECIMENTO PARCELADA.; FORO: FORTALEZA – CE; VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 01 (UM) ANO, CONTADO DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 9.952,00 ( NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: _ 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026; SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E GILVECIA MARIA SARAIVA MENDES - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 021/2026 - IG 1479637

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 233.606,01; PROCESSO Nº: 10011.006427/2026-93 - INEXIGIBILIDADE OBJETO: Contratação por 12 (dose) meses de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de dois Cromatógrafos a Gás da empresa Agilent de uso no Núcleo de Análisesde Psicotrópicos e Entorpecentes (NUPEN) e Núcleo de ToxicologiaForense (NUTOF) Capital, pertencente à Coordenadoria de AnálisesLaboratoriais Forenses – CALF. JUSTIFICATIVA: Considerando a elevada frequência de utilização desses equipamentos e sua importância para a execução das perícias laboratoriais, torna-se necessária a realização de nova contratação de empresa especializada, sendo a Agilent a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos durante o contrato anterior, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o objetivo de assegurar seu adequado funcionamento, a confiabilidade analítica e a disponibilidade para atendimento das demandas periciais. VALOR GLOBAL: R$ 233.606,01 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e seis reais e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, e art. 82, §6º, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº2021_001_1202 IG:1479713

I – ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021_001_1202. II – CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. III – ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, nº 901 – Moura Brasil, CEP: 60.010-000 – Fortaleza/ CE. IV – CONTRATADA: CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA . V – ENDEREÇO: Rua Tancredo de Souza Carvalho, nº 160, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.834-065. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão consensual tem como fundamento o art. 79, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. VII – OBJETO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº2021_001_1202 , cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de geradores, para atender às necessidades da sede da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB e do Núcleo de DNA Forense. VIII – DATA DE ENCERRAMENTO: A execução contratual cessou em 16 de junho de 2026, produzindo a rescisão seus efeitos a partir da referida data. IX – DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE será providenciada pela CONTRATANTE. X – DATA: 25/09/2026. XI – SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260013 – ATA PEFOCE

CCONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.001525/2026-34 CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20260013 - PEFOCE/COMEL, e as informações de folhas nº 1630 à 1682, acerca do processo licitatório visando o NOVO RESULTADO de conclusão dos itens 1, 2, 4 e 6 da Licitação nº 90392/2026 – Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de luvas nitrílicas e de procedimento , em virtude de o licitante não proceder à abertura/apresentação de conta bancária junto ao Banco Bradesco, condição necessária para a formalização da contratação, conforme legislação aplicável; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em