DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

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O Anexo Único reproduz o quadro da Ordem de Compra/Serviço nº 60928/2026 e do Relatório de Conclusão da Publicação nº 2026/19960, inclusive o item 9: 5 (cinco) mesas de reunião redondas, ao valor unitário de R$ 1.518,00 e total de R$ 7.590,00. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam eletronicamente o presente Termo de Re-ratificação, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2026.

Paulo José Gomes Ferreira SECRETÁRIO DO TRABALHO Claudio Mauricio Bertazzo ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº537/2026 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 19.660/2026, art. 3º, IV, RESOLVE CESSAR, a partir de 22 de setembro de 2026, os efeitos da designação do servidor CB PM RAFAEL DE SOUSA MAGALHÃES , Matrícula Nº 308852-1-X, constante na Portaria CGD Nº 120/2026, publicada no DOE Nº 052, de 20 de março de 2023 e DESIGNÁ-LO para exercer suas atividades na Coordenadoria de Inteligência – COINT, a partir de 22 de setembro de 2026. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº538/2026 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 19.660/2026, art. 3º, IV, RESOLVE designar o servidor HELÁDIO SAMPAIO DE MAGALHÃES , Policial Penal, Matrícula Nº 300598-1-6, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional – COGTAC/CGD, a partir de 22 de setembro de 2026. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito do Conselho de Disciplina, registrado sob o SPU n° 2306655841, instaurado em face do POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 136.085-1-2, reconhecer incidência de causa extintiva da punibilidade consubstanciada pela prescrição da pretensão punitiva disciplinar estatal, nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 239/240 e arquivar o presente procedimento, em razão da conclusão do feito administrativo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito da Sindicância Administrativa, registrada sob o SPU n° 501042025, instaurada em face do POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 134.275-1-8, acatar a sugestão constante do Relatório Final de fls. 232/252, nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 256/262 e absolver o precitado militar, em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c Enunciado n° 01/2019-CGD, publicado no DOE n° 100 de 29/05/2019. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito da Sindicância Administrativo Disciplinar, registrada sob o SPU n° 2401185016, instaurado em face do POLICIAL PENAL identificado pela matrícula funcional nº 472.769-1-8, acatar sugestão do Relatório Final da Autoridade Sindicante, fls. 83/92 e nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 100/105, absolver o precitado servidor, em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c Enunciado n° 01/2019-CGD, publicado no DOE n° 100 de 29/05/2019. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº544/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA , registrado sob o SISPROC nº 538072026, em face do POLICIAL MILITAR , identificado pela Matrícula Funcional nº 306.204-1-0, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CORRIGENDA

No Extrato de Aviso de Pregão Eletrônico Edital de Licitação n° 67/2026, publicado no dia 25 de setembro de 2026, pag. 138. ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 67/2026 PROCESSO N° 22273/2026. LÊIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 67/2026 PROCESSO N° 22273/2026 (EDITAL N° 363/2026 – PNCP). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 29 de setembro de 2026.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO