DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

164

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE ACARAÚ-CE, CONFORME EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA; CONSIDERANDO O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO SOB A ÉGIDE DO EDITAL Nº 001/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, TENDO SIDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3005.01/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025; CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ITEM 13 DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 COMBINADO COM O ARTIGO 16 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2003; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/024, OBSERVANDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E O PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES, EM HARMONIA COM AS CONVOCAÇÕES ANTERIORES FORMALIZADAS PELOS EDITAIS Nº 001/2025 E Nº 001/2026. RESOLVE: ART. 1º. CONVOCAR OS CANDIDATOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, APROVADOS NAS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO ACIMA MENCIONADA: CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO I - CONSULTOR LEGISLATIVO: FRANCISCO VIANEY NASCIMENTO, NÚMERO DA INSCRIÇÃO 1001105, CLASSIFICAÇÃO - 1º CLASSIFICADO; TÉCNICO LEGISLATIVO I - MOTORISTA CATEGORIA AB: ROBERTO DOS SANTOS CRUZ FILHO, NÚMERO DA INSCRIÇÃO 1001218, CLASSIFICAÇÃO - 1º CLASSIFICÁVEL. ART. 2º. OS CONVOCADOS RELACIONADOS NO PRESENTE EDITAL DEVERÃO SUBMETER A DOCUMENTAÇÃO DISPOSTA NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE CONVOCAÇÃO, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ OTALÍCIO MARTINS ROCHA, Nº 250, MONSENHOR EDSON, ACARAÚCE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS A DATA DE CONVOCAÇÃO E MEDIANTE PROTOCOLO (MODELO NO ANEXO V). I – OS CANDIDATOS QUE SUBMETEREM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA SERÁ NOTIFICADO POR E-MAIL PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 2 (DOIS) DIAS, PROCEDER A REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO O CONVOCADO QUE, CASO DEIXE PARA SUBMETER SUA DOCUMENTAÇÃO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, NÃO HAVERÁ CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DO PRAZO EM QUESTÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, TENDO EM VISTA, JÁ ESTAR NO MOMENTO FINAL DO PRAZO ORA ESTIPULADO NO CAPUT. II – DEIXAR DE SUBMETER A DOCUMENTAÇÃO E EXIGIDA NO PRAZO LEGAL, IMPLICARÁ NA RENÚNCIA TÁCITA DO CLASSIFICADO CONVOCADO E, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DO DIREITO À NOMEAÇÃO AO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADO, PODENDO A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE CONVOCAR O CANDIDATO IMEDIATAMENTE POSTERIOR, ATRAVÉS DE NOVA CONVOCAÇÃO, OBEDECENDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. III - QUANDO CONVOCADO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO, O CANDIDATO QUE NÃO POSSUIR HABILITAÇÃO LEGAL EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, PODERÁ REQUERER, POR ESCRITO UMA ÚNICA VEZ, À PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA RECLASSIFICADO, PASSANDO A FIGURAR NA ÚLTIMA POSIÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS, RELATIVA AO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADO. ART. 3°. OS CONVOCADOS QUE TIVEREM SUA DOCUMENTAÇÃO APROVADA NOS MOLDES DO ARTIGO ANTERIOR SERÃO NOTIFICADOS COM LOCAL, DATA E HORÁRIO, VIA E-MAIL, PARA APRESENTAR OS EXAMES DE SAÚDE ADMISSIONAIS CONSTANTES NO ANEXO II, DESTE EDITAL, A FIM DE QUE SEJAM ANALISADOS PELO MÉDICO DESIGNADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE. PARÁGRAFO ÚNICO - NESTA OPORTUNIDADE SERÁ AVALIADA A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA DO CLASSIFICADO CONVOCADO E, CONSEQUENTEMENTE, PERDA DO DIREITO À NOMEAÇÃO AO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADO, FICANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE AUTORIZADA A CONVOCAR OUTROS CLASSIFICADOS E APROVADOS NO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO EM SUA SUBSTITUIÇÃO, OBEDECENDO À ORDEM LEGAL. ART. 4º. CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS NO QUE CONCERNE À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, CONFORME ART. 2º E 3º DESTE EDITAL, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS CONSTANTES DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE, O CONVOCADO SERÁ NOTIFICADO DA SOLENIDADE OFICIAL DE NOMEAÇÃO E POSSE, A QUAL SERÁ COMUNICADA VIA E-MAIL DIRETAMENTE AO CONVOCADO, SENDO TAMBÉM PUBLICADO NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE ACARAÚ-CE. ART. 5º. O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESTARÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE/CE E DIVULGADO AMPLAMENTE NA INTERNET POR MEIO DO SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ (WWW.CMACARAU.CE.GOV.BR), ATENDENDO A NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, FICANDO RESSALVADO QUE SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A SUA OMISSÃO QUANTO AO QUE FOR PUBLICADO OU DIVULGADO. ART. 6º. ESTE EDITAL ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato de Publicação do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Orós/CE, torna público o Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2025.04.25.01-01, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2025.04.25.01, cujo objeto é a pavimentação em área urbana Sede do Município de Orós/CE, MAPP 1685, tudo conforme Anexo. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Contratado(a): Atrativa - Construcoes, Comercio e Servicos LTDA. Valor - O objeto contratual pertinente à Concorrência Eletrônica Nº 2025.04.25.01, através do presente termo aditivo, teve os seus valores conforme impactos financeiro: Valor do Convênio: R$ 1.150.111,13 (hum milhão cento e cinquenta mil e cento e onze reais e treze centavos). Valor do Contrato: R$ 1.149.853,82 (hum milhão cento e quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). Valor da Supressão: 418.824,17 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) representando 36,42%. Valor do Acréscimo: 266.414,88 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) representando 23,17%.Repercussão Financeira: 997.444,53 (novecentos e noventa e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Assina Pelo(a) Contratado(a): Luiz Claudenilton Pinheiro.Assina Pela Contratante: Gemar Moreno da Silva. Orós/CE, 28 de Setembro de 2026. Gemar Moreno da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

*** *** ***

Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Aguiar CNPJ: 10.872.753/0001-40 - Endereço: Rodovia CE 065, Km 09, N° 9821 - Jaçanaú, Maracanaú-CE - Fone: (85) 3392-8993, E-Mail: [email protected] - Concorrência Pública N°. 01/2026 Regido Pela Lei Federal N° 14.333/2021 e Regulamento N° 01/2025 - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Aguiar torna público que no dia 22 de outubro de 2026 ás 13:30 horas, nas dependências da Escola, irá realizar Sessão Pública de Licitação na modalidade de Concorrência Pública referente ao Edital de Licitação 01/2026 - СР. Nesta cidade, receberá documentos de Habilitação e Proposta de Preço para a contratação de empresa para execução de Contratação de empresa para execução de Reforma da Quadra de Esportes - da EMEIEF Joaquim Aguiar. Ficam convidadas, nos Termos da Lei n.º 14.333 de 2021 e Regulamento 01/2025, as empresas do ramo que estejam devidamente registradas nos órgãos e entidades pertinentes para participarem do presente certame licitatório, na data e horário acima indicados. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no endereço acima citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 16:00 horas, até 03 (três) dias antes da data/horário da Sessão inicial de abertura dos envelopes. Maracanaú, 30 de setembro de 2026. Virgínia de Fátima de Araújo - Presidente da Comissão de Licitação da EMEF Joaquim Aguiar.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Extrato do Contrato Nº 2509202601-SEJUV - Concorrência Eletrônica Nº CE 01/2026-SEJUV. Contratante: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Contratada: H. M. de Vasconcelos Servicos LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 22.156.360/0001-10. Fundamentação Legal: O presente contrato decorre da Concorrência Eletrônica nº CE 01/2026-SEJUV, processada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de recuperação da estrutura de um ginásio poliesportivo no loteamento conviver, na sede do município de Tianguá-CE. Valor Global: R$ 861.470,78 (oitocentos e sessenta e um mil quatrocentos e setenta reais e setenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, compreendendo o período de 25 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027. Prazo de Execução: 06 (seis) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, observado o cronograma físico-financeiro. Dotação Orçamentária: 27 812 0009 1.021 - Construção/Melhoria de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações; Fonte: 1500000000 - Recurso não vinculados de impostos 1700000000 - Outros convênios da União. Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026. Signatários: Cleyoenos de Lima Fontenele– Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Contratante); Hiago Moreria de Vasconcelos - Administrador da H. M. de Vasconcelos Servicos LTDA (Contratada).