DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 5262026 – Comprasnet, de interesse da DETRAN, cujo OBJETO é a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2026.
Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 90561/2026, de interesse da SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www. gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260400 – SESA
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90400/2026 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de INSUMOS DE LABORATÓRIO , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/ ptbr. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.
Marcos Antonio Frota Ribeiro PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260470
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90470/2026 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260512
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 427/2026, de interesse da SESA, cujo OBJETO é: Aquisição dos kits de quimioterapia intraperitoneal hipertérmica, de uso hospitalar, e o comodato do equipamento de perfusão necessário à execução do procedimento terapêutico, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ptbr e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260673
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 906732026 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de fixador cefálico para uso em VNI (Ventilação não Invasiva) e CPAP (Continuous Positive Airway Pressure – Pressão Positiva Continua nas Vias Aéreas) . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA
EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 18.1.2.1. do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.031865/2025-16. Pregão Eletrônico nº 20250017 - PMCE. Empresa: FORCE REPRESENTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ: 21.765.330/0001-48. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026. Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE DECISÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250247 - SESA. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.024620/2025-32. Empresa Sancionada: JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ: 20.301.535/0001-00. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2026.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.022755/2025-63. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241632 - SESA. Empresa Sancionada: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ Nº 37.885.137/0001-80. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026. Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES