DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.008845/2026-45, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 160/2025 e seu aditivo anterior, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP e seus anexos, na Ata de Registro de Preços nº 2024/34024 e seu 1º aditivo, nos preceitos do direito público, bem como no art. 6º, inciso XVII, art. 111 e art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aludido aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 134/2025, cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1, para atender as necessidades da UPA do José Walter, em Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 01/09/2026; O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 25/02/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2026 NUP: 43022.009384/2026-28**

IG 1479662000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 040/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO TERPA/MACIEL - CRATEÚS (TERPA CONSTRUÇÕES S/A E MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO TERPA/MACIEL - CRATEÚS (TERPA CONSTRUÇÕES S/A E MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A) , inscrita no CNPJ sob o nº 65.924.948/0001-89, neste ato representada pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, com documentos de qualificação inseridos no NUP supracitado; V – ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302, bairro Cocó, CEP. 60.192105, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.009384/2026-28, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 040/2026, bem como no art. 124, I, “a” e “b”, art. 125, art. 126 e art. 127, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº040/2026 , cujo objeto consiste na execução dos serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária do Distrito Operacional de Crateús – Ce, com extensão de 808,39 Km de Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas; 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no valor de (+) R$ 4.754.691,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais), que corresponde a (+) 24,866% do valor ao contrato; com Repercussão Financeira de (+) R$ 4.754.691,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais), que corresponde a (+) 24,866% do valor ao contrato; respeitando-se, portanto, o limite percentual disposto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; 1.3. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11623 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 750 – CIDE; 704 – Royalties e 700 – Recursos Diretamente Arrecadados ; VIII – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.754.691,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais); IX: FORO: Fortaleza-CE; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA(CONSÓRCIO TERPA/MACIEL - CRATEÚS).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 128/2026 NUP: 43022.007570/2026-22 IG 1465184000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: CCONSÓRCIO SENADOR POMPEU E MOMBAÇA (constituído pelas empresas LPX CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 33.118.264/0001-01 – empresa Líder e CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.380.232/0001-48), com sede na Rua Marcos Macedo, nº 1333, SL-2102 SL-2101, Bairro Aldeota, CEP 60.150-190, Fortaleza (CE), inscrito no CNPJ sob o nº 69.136.552/0001-28, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Edmilson Francisco de Lima Junior, com documentos de identificação e de residência inseridos no NUP 43022.007570/2026-22, III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-363 NO TRECHO SENADOR POMPEU - ENTR. CE-060(A) , NOS MUNICÍPIOS DE SENADOR POMPEU E MOMBAÇA – CE. COM EXTENSÃO: 28,27 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260048 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto contratual é de 18 (dezoito) meses, contado a partir do recebimento da primeiraordem de serviço ou instrumento equivalente. VI- VALOR GLOBAL: R$ 25.057.993,48 (vinte e cinco milhões, cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos); VII- Dotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. VIII- DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e EDMILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 129/2026 NUP: 43022.006546/2025-95 IG 1390758000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: CONSÓRCIO BEBERIBE I (constituído pelas empresas FFX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/MF nº 16.608.067/0001-43 e CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 22.575.652/0001-97), com sede à Av. Oliveira Paiva, 1.600, loja 11, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822- 130, inscrito no CNPJ sob o nº 69.328.933/0001-09, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Franco Ferreira da Silva e Sr. Clezinaldo Saraiva de Almeida, com documentos de identificação e de residência inseridos no NUP 43022.006546/2025-95, III- OBJETO: . . O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO E DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE- 352 , NOS TRECHOS: ENTR.CE - 040 - ENTR. CE - 352 E ENTR. RUA JUVENAL COLAÇO - PRAIA DAS FONTES, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE -CE, COM EXTENSÃO DE 8.75 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. CONTRATADO. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20250030 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, O prazo de execução do objeto contratual é de 270 (duzentos e setenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado. VI- VALOR GLOBAL: R$ 11.635.000,00 (Onze milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais)..; VII- Dotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na