DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026 17

dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. VIII- DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e FRANCO FERREIRA DA SILVA (CONSÓRCIO BEBERIBE I CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003926/2026-59 Nº DO DOCUMENTO 261/2026**

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,43022.003926/2026-59:. OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão , conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-085, no município de Itapipoca-CE. Referência: NUP 43022.003926/2026-59 Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Rodovia: CE-085. Trecho – 085ECE0290S0, Início: ENTR. CE-168 (BARRENTO). Final: ENTR. CE-176 (ARACATIARA). Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes). Coordenadas Ocupação: Início: 440137 m E; 9634783 m S. Final: 439958 m E; 9634801 m S. Ocupação (Longitudinal). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação longitudinal: 180,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-085, no município de Itapipoca-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL, CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 24/09/2026. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.002302/2026-14 Nº DO DOCUMENTO 327/2026 VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,. OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-351 no município de Parambu-CE.. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL. Referência: NUP 43022.002302/2026-14. Rodovia: CE-351. Trecho: 351ECE0070S0 – Início: GAVIÃO; Final: ENTR. CE-277/279(PARAMBU). Coordenadas: Ocupação - Início: 312520 m E; 9317516 m S;. Final: 312249 m E; 9314188 m S;. Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio.. Extensão da ocupação: 3437,00 m. Localização da Ocupação: Sob o canteiro central. Extensão da ocupação: 194,00 m . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-351 no município de Parambu-CE... VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL** , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 24/09/2026..

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.005380/2026-71

Nº DO DOCUMENTO 360/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.005380/2026-71, OBJETO: autorização para implantação de rede para lançamento de fibras ópticas na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 nos municípios de Nova Russas- CE, Tamboril-CE e Crateús-CE. Interessado: CLARO S.A. Referência: NUP 43022.005380/2026-71. Rodovia: CE-187. Trecho: 187ECE0410S0 – Início: ENTR. CE-265(NOVA RUSSAS). Final: ENTR. CE-521 p/ CANINDEZINHO. Coordenadas: 316300,49 m E / 9428777,55 m S; 326868,02 m E / 9478233,29 m S;. Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação: 319,36 m. Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 59.729,75 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede para lançamento de fibras ópticas na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 nos municípios de Nova Russas- CE, Tamboril-CE e Crateús-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: CLARO S.A , CNPJ: 40.432.544/0276-90. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 23/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.005052/2026-74 Nº DO DOCUMENTO 362/2026 VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,. OBJETO: autorização deimplantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 no município de Ararendá-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL. Referência: NUP 43022.005052/2026-74. Rodovia: CE-265. Trecho: 265ECE0390S0 – Início: ENTR. CE-189 (ARARENDÁ). Final: ENTR. BR-404(A)/CE-192(PORANGA. Coordenadas: Ocupação - Início: 291845,00 m E; 9474935,00 m S;. Final: 293671,00 m E; 9474300,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação: 1058,00 m. Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 4518,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-085, no município de Itapipoca-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL** , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 24/09/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 310/2026 NUP: 43022.002699/2026-44

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A , CNPJ: 13.743.550/0010-33 ,com sede na Tv Francisco Marrocos Portela,n°1161,Galpão A,Sala 02, CEP: 61.922-120,Alto Alegre I, Maracanaú- Ce, nesse ato representado pelo Sr. HATILA FARIAS DE AQUINO; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.002699/2026-44, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de