DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026 73

COMÉRCIO ELETRÔNICO, SICX E E-MARKETPLACE NAS COMPRAS PÚBLICAS. A CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PERMITIRÁ A ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS E SUA POSTERIOR DISSEMINAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA. VALOR GLOBAL: R$ 7.680,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339039.1 .5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: GRUPO CENTRUM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCEL SALES GIRÃO RATIFICAÇÃO: MARCEL SALES GIRÃO. Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº003/2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE APOIO APOIO TÉCNICO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO-TAG, POR PARTE DA SECRETARIA DA FAZENDASEFAZ.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, o SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, o CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e o SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no item 12.2 do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG de imóveis, que tramita no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, sob o Protocolo nº 033803/2023; CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração técnica entre os órgãos e entidades do Estado para o adequado cumprimento das ações previstas no referido TAG; CONSIDERANDO a importância de apoiar corporativamente o desenvolvimento das informações e procedimentos do TAG; RESOLVEM: Art. 1º O art. 3º da Portaria Conjunta nº 001/2026 passa a vigorar com a seguinte redação no que se refere à representação da Secretaria da Fazenda – SEFAZ: “Art. 3º A Comissão terá a seguinte composição: (...)V – Representantes da Secretaria da Fazenda – SEFAZ: a) Titular: Francisco Xavier de Vasconcelos, Matrícula nº 105.807-14; b) Suplente: Lucas Nogueira Frota, Matrícula nº 300.028-06.”Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Conjunta nº 001/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº273/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS , para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), regida pelo Edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2026, correspondente ao NUP 30032.000104/202655, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026