DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº387/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de aquisição de uniformes , destinados aos servidores e colaboradores da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 25 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº09/2026 – SEPLAG/PRÁXIS

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG e PRÁXIS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA .OBJETO: Conjugação de esforços entre a SEPLAG e a PRÁXIS Serviços de Psicologia para aplicação de metodologia destinada à identificação, avaliação e análise de fatores de risco e de proteção psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito da SEPLAG, conforme condições, etapas, responsabilidades, limites e produtos definidos no Plano de Trabalho, sem remuneração ou transferência de recursos financeiros entre os partícipes e sem caracterização de aquisição ou contratação de serviços pela SEPLAG.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.FORO: Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG; e Leonardo Araújo Lima – Administrador da PRÁXIS Serviços de Psicologia. Guirlanda de Fátima Távora Ponte

COORDENADORA DA COPAI

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023

NUP: 46001.008327/2026-68

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, e art. 40, inciso XI, ambos da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº049/2023 , em razão da elevada sinistralidade apurada, bem como aplicação do reajuste anual pelo IGP-M; VALOR: O valor global anual estimado passa de R$ 1.742.327,28 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) para R$ 2.851.020,12 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, vinte reais e doze centavos); VIGÊNCIA: A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; CONDIÇÃO RESOLUTIVA: O presente Termo Aditivo ficará sujeito à condição resolutiva decorrente da celebração e do consequente início da execução de novo contrato de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, de objeto idêntico ou similar, oriundo de processo licitatório ou de nova contratação, hipótese em que cessarão os seus efeitos, observadas as obrigações constituídas durante o período de sua eficácia; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas e Marco Antonio Giorgetti e Alexandre Ramos dos Santos – Representantes Legais da CONTRATADA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Francisco Viana dos Santos COORDENADOR DA CGACI, SUBSTITUINDO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/31841 PROCESSO NÚMERO: 46001.006623/2025-43

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Água Mineral , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250018/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS (CNPJ: 27.614.808/0002-04), com o valor unitário de R$ 4,97 para o item 01; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Christianne Amorin Benjamin, Representante Legal da Empresa CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/32876 PROCESSO NÚMERO: 46001.007776/2025-16

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250012/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: RS TURISMO E EVENTOS LTDA (CNPJ: 16.417.272/0001-21), com o valor global de R$ 7.812.661,0800 sobre o qual será aplicado o percentual de 6,50%, correspondente à Taxa de Administração; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Robert Roger Vieira Sampaio, Representante Legal da Empresa RS TURISMO E EVENTOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº013/2025

NUP: 46001.006499/2026-05 – SACC: 1394881 – IG: 1479440

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº013/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como, a continuidade da execução do objeto contratual durante o período prorrogado , observadas as condições estabelecidas no Contrato Original, nos termos aditivos anteriores e neste instrumento; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Sexta do Contrato nº 013/2025 e demais elementos constantes do Processo; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 30/09/2026 e término em 29/09/2027; VALOR: R$ 2.175.372,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.0 3.339140.1.500.9100000.0.2.01 – (65668); DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna; Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Presidente da ETICE; e Pablo de Mello e Silva de Carvalho – Diretor Comercial da ETICE.

Francisco Viana dos Santos COORDENADOR DA CGACI, SUBSTITUINDO