DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026 83

62.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.019073/2026-76, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : THALITA POLYANNA NOGUEIRA RIBEIRO , inscrito(a) no CPF n° 027.xxx.xxx-09, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 58190. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 23 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 444/2026 IG Nº1468631

PROCESSO Nº47001.016474/2026-74 OBJETO: contratação direta da artesã ELIANE LOBO MARTINS, inscrita no CPF n° 385.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 35723, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 5.380,00 ( Cinco mil, trezentos e oitenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.016474/2026-74, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : ELIANE LOBO MARTINS , inscrita no CPF n° 385.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 35723. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 23 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna -Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 445/2026 IG Nº1467361

PROCESSO Nº47001.015383/2026-11 OBJETO: contratação direta da artesã ANTÔNIA DE MARIA FURTADO DE SOUSA, inscrita no CPF n° 884. xxx.xxx-87, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52008, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 1.800,00 ( Mil e oitocentos reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015383/2026-11, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : ANTÔNIA DE MARIA FURTADO DE SOUSA , inscrita no CPF n° 884.xxx.xxx-87, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52008. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 23 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 446/2026 IG Nº1475204

PROCESSO Nº47001.018576/2026-24 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(ã) BENTO PINTO PEREIRA, inscrito(a) no CPF n° 316.xxx.xxx-15, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 20876, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 1.742,00 ( Mil, setecentos e quarenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.66992000 00.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018576/2026-24, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA : BENTO PINTO PEREIRA , inscrito(a) no CPF n° 316.xxx. xxx-15, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 20876. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 447/2026 IG Nº1477300

PROCESSO Nº47001.019264/2026-38 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) MARIA LUIZA NUNES VICENTE, inscrito(a) no CPF n° 566. xxx.xxx-53, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 5877, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 7.596,48 ( Sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24406 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.019264/2026-38, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA : MARIA LUIZA NUNES VICENTE , inscrito(a) no CPF n° 566.xxx.xxx-53, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 5877. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo.Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05/2026.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, AS DIRETRIZES TÉCNICAS E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE DIFICULTADA DO LABORATÓRIO DE INCLUSÃO SOCIAL DA SPS, REGULAMENTANDO AS AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A OFERTA DE GRUPOS E OFICINAS INSTITUCIONAIS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com equivalência de emenda constitucional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, especialmente os direitos à habilitação, à reabilitação profissional, ao trabalho, à acessibilidade, às adaptações razoáveis, à igualdade de oportunidades e à não discriminação; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, quanto ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis no âmbito da execução de políticas públicas; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, sob critérios transparentes e salvaguardas de acessibilidade, as ações do Núcleo de Acessibilidade